segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023

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01/01/2008 00:01
DECRETO EXECUTIVO Nº 0161/2008

DECRETO EXECUTIVO Nº 0161/2008
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM OS ARTIGOS 5º, 6º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 5072 DE 17/12/2007 E DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 , NO MONTANTE DE R$ 670.455,56 (SEISCENTOS E SETENTA MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Secretaria Geral de Governo Decreto Executivo nº 161 de 29 / 12 / 2008. Suplementa as dotações orçamentárias de acordo com os artigos 5º, 6º e 8º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007 e de conformidade com o artigo 42 da Lei Federal nº 4320/64 , no montante de R$ 670.455,56 (seiscentos e setenta mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). Prefeito Municipal de Santa Maria, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A : Art.1º A suplementação no valor de R$ 79.380,01 (setenta e nove mil trezentos e oitenta reais e um centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o Art. 5º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007: 0201.0412200112.114 3.3.90.39 RECURSO: 0001 85,30 0501.2884300000.008 3.2.90.21 RECURSO: 0001 6.935,33 0701.1212200112.036 3.3.90.14 RECURSO: 0020 120,00 0701.1212200112.036 3.3.90.39 RECURSO: 0020 626,00 0701.1212200112.036 3.3.90.47 RECURSO: 0020 2.679,50 0701.1236101222.007 3.3.90.39 RECURSO: 0020 2.427,76 0901.1545101252.013 3.3.90.39 RECURSO: 0001 222,88 0901.1545101491.072 4.4.90.51 RECURSO: 0001 23.452,54 0901.1545101261.027 4.4.90.51 RECURSO: 1310 22.316,58 1101.0412200112.001 3.3.90.39 RECURSO: 0001 310,89 1301.1030101132.150 3.3.90.14 RECURSO: 0040 499,00 1301.1030101132.150 3.3.90.47 RECURSO: 0040 3.453,26 1601.2781201242.018 4.4.90.51 RECURSO: 0001 348,51 1801.2884600000.012 3.3.90.91 RECURSO: 0001 11.123,63 2301.0412200112.104 3.3.90.14 RECURSO: 0001 644,00 2301.0412200112.104 3.3.90.33 RECURSO: 0001 202,40 2301.0412200112.106 3.3.90.39 RECURSO: 0001 1.529,51 2401.0812200112.147 3.3.90.47 RECURSO: 0001 322,00 2601.0412200112.072 3.3.90.39 RECURSO: 0001 702.18 3101.0412200112.062 3.3.90.39 RECURSO: 0001 1.378,74 79.380,01 Art. 2º As reduções das dotações abaixo especificadas que servirão de recurso para a cobertura das despesas autorizadas no Art. 1º: 0501.0412200112.096 3.3.90.39 RECURSO: 0001 57.063,43 2601.1545201322.070 3.3.90.39 RECURSO: 1310 22.316,58 79.380,01 Art. 3º A suplementação no valor de R$ 24.437,10(vinte e quatro mil quatrocentos e trinta e sete reais e dez centavos) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Secretaria Geral de Governo 1801.2884600000.012 3.3.90.91 RECURSO: 0001 24.437,10 24.437,10 Art. 4º A redução da dotação abaixo especificada que servirá de recurso para a cobertura da despesa autorizada no Art. 3º: 1801.2884600000.012 3.3.90.39 RECURSO: 0001 24.437,10 24.437,10 Art. 5º A suplementação no valor de R$ 552.888,45(quinhentos e cinquenta e dois mil oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o Art. 6º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007: 0201.0412200112.111 3.1.90.11 RECURSO: 0001 62.002,87 0201.0412200112.111 3.3.90.46 RECURSO: 0001 4.65 0501.0412200112.096 3.1.90.11 RECURSO: 0001 16.487,00 0701.1212200112.036 3.1.90.11 RECURSO: 0020 22.852,48 0701.1236101222.007 3.1.90.09 RECURSO: 0020 8,00 0701.1236101222.007 3.1.90.11 RECURSO: 0020 25.674,00 0701.1236101222.007 3.3.90.46 RECURSO: 0020 185,00 0901.0412200112.023 3.1.90.11 RECURSO: 0001 53.301,00 0901.0412200112.023 3.3.90.46 RECURSO: 0001 419,00 0901.0412200112.023 3.3.90.49 RECURSO: 0001 29,00 1101.0412200112.001 3.1.90.11 RECURSO: 0001 19.799,05 1201.0412200112.053 3.1.90.11 RECURSO: 0001 23.775,52 1301.1030101132.150 3.1.90.11 RECURSO: 0040 65.681,00 1301.1030101132.150 3.3.90.46 RECURSO: 0040 386,00 1701.0412200112.124 3.1.90.11 RECURSO: 0001 37.197,00 1701.0412200112.124 3.3.90.46 RECURSO: 0001 910,00 1801.0412200112.110 3.1.90.11 RECURSO: 0001 4.607,00 2101.0412200112.098 3.1.90.11 RECURSO: 0001 16.297,99 2201.0412200112.095 3.1.90.11 RECURSO: 0001 33.595,55 2301.0412200112.103 3.1.90.96 RECURSO: 0001 13.899,03 2301.0412200112.104 3.1.90.11 RECURSO: 0001 23.880,00 2401.0812200112.147 3.1.90.11 RECURSO: 0001 29.409,09 2501.0412200112.078 3.1.90.11 RECURSO: 0001 26.675,50 2601.0412200112.072 3.1.90.11 RECURSO: 0001 20.706,00 2801.0412200112.091 3.1.90.11 RECURSO: 0001 20.705,00 2901.0412200112.068 3.1.90.11 RECURSO: 0001 10.457,43 3001.0412200112.050 3.1.90.11 RECURSO: 0001 21.566,00 3101.0412200112.062 3.1.90.11 RECURSO: 0001 2.378,29 552.888,45 Art. 6º As reduções das dotações abaixo especificadas que servirão de recursos para a cobertura das despesas autorizadas no Art. 5º: 0201.0412200112.111 3.3.90.14 RECURSO: 0001 718,00 0201.0412200112.111 3.3.90.30 RECURSO: 0001 368,32 0201.0412200112.111 3.3.90.33 RECURSO: 0001 629,53 0201.0412200112.111 3.3.90.39 RECURSO: 0001 14.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Secretaria Geral de Governo 0201.0412201492.201 4.4.90.39 RECURSO: 0001 5.774,90 0501.0412200112.096 3.3.90.39 RECURSO: 0001 33.061,12 0501.0412800132.109 3.3.90.14 RECURSO: 0001 898,00 0501.0412800132.109 3.3.90.33 RECURSO: 0001 57,99 0501.2884300000.008 4.6.90.71 RECURSO: 0001 13.594,60 0701.1212200112.036 3.3.90.30 RECURSO: 0020 42,05 0701.1212200112.036 3.3.90.33 RECURSO: 0020 78,61 0701.1212200112.036 3.3.90.36 RECURSO: 0020 90,00 0701.1212200112.036 4.4.90.52 RECURSO: 0020 28.011,89 0701.1236101221.034 4.4.90.51 RECURSO: 0020 18.481,04 0701.1236101222.007 3.3.90.30 RECURSO: 0020 7.869,15 0901.1545101252.021 3.3.90.30 RECURSO: 0001 26.494,20 0901.1545101252.021 3.3.90.39 RECURSO: 0001 7.571,36 0901.1545101261.027 3.3.90.30 RECURSO: 0001 4.022,77 0901.1545101262.016 3.3.90.30 RECURSO: 0001 53.326,56 1101.0412200112.001 3.3.90.30 RECURSO: 0001 62,68 1101.0412201482.006 3.3.90.39 RECURSO: 0001 6.391,42 1201.0412200112.053 3.3.90.39 RECURSO: 0001 4.579,34 1201.0412200112.058 3.3.90.39 RECURSO: 0001 11.013,40 1201.2060501381.063 4.4.90.52 RECURSO: 0001 1.480,00 1302.1012200112.181 3.3.90.39 RECURSO: 0001 190,80 1601.0412200112.019 3.1.90.13 RECURSO: 0001 2.149,05 1601.0412200112.019 3.1.90.16 RECURSO: 0001 20,59 1601.0412200112.019 3.3.90.39 RECURSO: 0001 12.546,20 1601.2781201242.018 3.3.90.31 RECURSO: 0001 12,00 1601.2781201242.018 3.3.90.39 RECURSO: 0001 4.689,41 1701.0412200112.124 3.3.90.30 RECURSO: 0001 9,41 1701.0412200112.124 3.3.90.39 RECURSO: 0001 2.187,54 1801.0412200112.110 3.3.90.30 RECURSO: 0001 2.359,30 1801.0412200112.110 3.3.90.33 RECURSO: 0001 16,10 1801.0412200112.110 3.3.90.39 RECURSO: 0001 1.843,74 2101.0412200112.098 3.3.90.39 RECURSO: 0001 3.498,60 2101.2413101112.100 3.3.90.39 RECURSO: 0001 2.297,69 2201.0412200112.095 3.3.90.33 RECURSO: 0001 1.665,87 2201.0412200112.095 3.3.90.39 RECURSO: 0001 1.394,22 2301.0412200112.103 3.1.90.16 RECURSO: 0001 22,45 2301.0412200112.104 3.3.90.30 RECURSO: 0001 478,64 2301.0412800132.105 3.3.90.33 RECURSO: 0001 83,90 2301.0412800132.105 3.3.90.39 RECURSO: 0001 134,00 2401.0812200112.147 3.3.90.14 RECURSO: 0001 276,00 2401.0812200112.147 3.3.90.30 RECURSO: 0001 29,36 2401.0812200112.147 3.3.90.33 RECURSO: 0001 635,64 2401.0812200112.147 3.3.90.36 RECURSO: 0001 17,00 2401.0812200112.148 3.1.90.11 RECURSO: 0001 24.272,27 2401.0812200112.148 3.3.90.30 RECURSO: 0001 148,50 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Secretaria Geral de Governo 2401.0812200112.148 3.3.90.39 RECURSO: 0001 12.552,96 2401.0824401172.028 3.3.90.30 RECURSO: 0001 3.244,68 2401.0824401172.028 3.3.90.39 RECURSO: 0001 18.042,59 2401.0824401172.182 3.3.90.39 RECURSO: 0001 522,43 2401.0824401212.140 3.3.90.30 RECURSO: 0001 11.897,15 2401.0824401212.140 3.3.90.39 RECURSO: 0001 108,34 2401.0824401212.140 4.4.90.51 RECURSO: 0001 13.719,48 2402.0824301202.024 3.3.50.43 RECURSO: 0001 9.860,00 2402.0824401172.046 3.3.50.43 RECURSO: 0001 14.000,00 2501.0412200112.078 3.1.90.39 RECURSO: 0001 3.142,16 2501.1854201282.080 3.3.90.39 RECURSO: 0001 129.241,68 2601.1545201322.070 3.3.90.30 RECURSO: 0001 595,60 2601.1545201322.070 3.3.90.39 RECURSO: 0001 14.396,71 2801.0412200112.091 3.3.90.30 RECURSO: 0001 149,34 2801.0412200112.091 3.3.90.39 RECURSO: 0001 4.068,30 2901.0412200112.067 3.3.90.39 RECURSO: 0001 571,60 2901.1442201192.129 3.3.90.39 RECURSO: 0001 2.664,06 2901.1569501431.057 3.3.90.39 RECURSO: 0001 32,16 3001.1648201451.002 4.4.90.51 RECURSO: 0001 14.484,00 552.888,45 Art. 7º A suplementação no valor de R$ 13.750,00 (treze mil setecentos e cinquenta reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o Art. 6º da Lei Municipal nº 5072 de 17/12/2007: 2403.0824401172.184 3.3.50.43 RECURSO: 1029 13.750,00 13.750,00 Art. 8º O excesso de Arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente da fonte: 1029 – FMDCA- Fdo Mun. Dir. Criança e Adol., no valor de R$ 13.750,00 servirá de recurso para a cobertura da despesa autorizada no Art. 7º. Art. 9º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de Dezembro do ano de 2008 (dois mil e oito). ANTONIO VALDECI OLIVEIRA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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