DECRETO EXECUTIVO Nº 164, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Suplementa dotação no Orçamento de 2008 da Administração Indireta – IPASSP-SM, no montante de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º A suplementação no montante de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). para a cobertura das dotações orçamentárias de 2008 da Administração Indireta – IPASSP-SM, de acordo com alínea “b” do parágrafo único do artigo 6º da Lei Municipal nº 5072/07, de 17 de dezembro de 2007, conforme abaixo especificado: 2001.0912200912.162 - 3.1.90.13 Recurso: 0400 R$ 1.500,00 2003.0927200922.156 - 3.3.90.05 Recurso: 0400 R$ 5.000,00 Art. 2º A redução das dotações, abaixo especificadas, servirão de recursos para a cobertura das despesas autorizadas no artigo 1º: 2001.0912200912.162 - 3.1.91.13 Recurso: 0400 R$ 1.500,00 2003.0927200922.155 - 3.3.90.05 Recurso: 0400 R$ 5.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos trinta e um (31) dias do mês de dezembro de dois mil e oito (2008). Valdeci Oliveira Prefeito Municipal