ACEITE DE TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA O SITE
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias para oferecer melhor experiência. Em atenção à Lei Federal nº 13.709/2018, ao continuar navegando e ao utilizar algum serviço disponível no portal, você concorda com nossa Política de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais.
Audiência Pública
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo solicitação da Comissão Especial formada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, que propõe alterações à Lei Complementar Municipal nº 92/2012, a qual consolida a legislação relativa ao Código de Posturas do Município, convida os santa-marienses, cidadãos e entidades representativas, para participarem de Audiência Pública com a finalidade de discutir o referido projeto. A matéria propõe alterar a legislação para permitir o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte em veículos de transporte coletivo na cidade de Santa Maria. A audiência pública será realizada no dia 3 de julho de 2023, às 18h30, no Plenário Coronel Valença, localizado na Rua Vale Machado, 1415, em Santa Maria – RS.
Vereador Givago Bitencourt Ribeiro
Presidente da CMVSM
Santa Maria, 22 de junho de 2023.
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
VLibras (9)
