ACEITE DE TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA O SITE
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias para oferecer melhor experiência. Em atenção à Lei Federal nº 13.709/2018, ao continuar navegando e ao utilizar algum serviço disponível no portal, você concorda com nossa Política de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais.
Audiência Pública
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo solicitação da Comissão Especial formada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, que propõe alterações à Lei Complementar Municipal nº 125/2019, que dispõe sobre a regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação específica, convida os santa-marienses, cidadãos e entidades representativas, para participarem de Audiência Pública com a finalidade de discutir o referido projeto, a ser realizada no dia 12 de julho de 2023, quarta-feira, às 18h30min., no Plenário da Câmara de Vereadores.
Vereador Givago Bitencourt Ribeiro
Presidente da CMVSM
Santa Maria, 04 de julho de 2023.
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
VLibras (9)
