domingo, 29 de janeiro de 2023

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01/01/2004 00:01
DECRETO EXECUTIVO Nº 0014/2004

DECRETO EXECUTIVO Nº 0014/2004
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 6530/EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 002/01, DE 28.02.2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO LEGISLATIVO N.º 14/2004 “Constitui Comissão Especial para analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei Nº 6530/Executivo, que “Altera a Lei Comple-mentar 002/01, de 28.02.2001 – Código Tri-butário do Município e dá outras providên-cias”. CARLOS ALBERTO BUZATTI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul FAZ SABER que, de conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, declara CONSTITUÍDA a Comissão Espe-cial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Nº 6530/Executivo, que “Altera a Lei Complementar 002/01, de 28.02.2001 – Código Tributário do Município e dá outras providências”, composta pelos Vereadores: SÉRGIO CECHIN (Presidente), VILMAR GALVÃO (Vice-presidente) e JÚLIO BRENNER (Relator)”. SALA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos vinte e sete (27) dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatro (2004). Ver. CARLOS ALBERTO BUZATTI Presidente Registre-se e Cumpra-se Verª. MAGALI MARQUES DA ROCHA ADRIANO 1ª Secretária

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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