DECRETO EXECUTIVO Nº 076, DE 28 DE JUNHO 2010 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 6.052.197,27 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art.1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2010, o valor de R$ 411.803,65( quatrocentos e onze mil, oitocentos e três reais e sessenta e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5264, de 18 de dezembro de 2009: ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 28 846 0000 0.001-Pgto de Condenações Judiciais 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 15.000,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serviços Adm. da SMF 3320.93-Indeniz. e Restituições 1340 9.703,65 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0040 171.600,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.037-Manut. Serv. Adm. da SMC 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 3.000,00 ÓRGÃO: 09 Sec.Mun. Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 2.045-Implem. Projetos/Manut. Ações Esporte e Lazer 3350.41-Contribuições 1402 150.000,00 ÓRGÃO: 14 Secretaria Mun.de Controle e Mob. Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm. da SCMU 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 2.000,00 04 125 0014 2.128-Manut. Fiscalização e Controle 3390.14-Diárias 0001 4.000,00 15 452 0130 2.069-Controle da Mobilidade Urbana 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 2.000,00 15 452 0130 2.069-Controle da Mobilidade Urbana 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 44.500,00 TOTAL 52.500,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3330.93-Indeniz. e Restituições 0001 7.000,00 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.33-Passag. e Desp. c/ Loc. 0001 2.000,00 TOTAL 9.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Mun. de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.091-Serv. Espec. Proteção Social Especial 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 1.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 28 846 0000 0.001-Pgto de Condenações Judiciais 3390.91-Sentenças Judiciais 0001 15.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.96-Ressarc. Desp. Pessoal Requisitados 0040 1.600,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.32-Mat. Distrib. Gratuita 0040 170.000,00 TOTAL 171.600,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 391 0112 2.038-Manut. Equip. Culturais 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 3.000,00 ÓRGÃO: 09 Sec.Mun. Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 2.045-Implem. Projetos/Manut. Ações Esporte e Lazer 3390.30-Material de Consumo 1340 4.385,65 27 812 0116 2.045-Implem. Projetos/Manut. Ações Esporte e Lazer 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1340 3.240,00 27 812 0116 2.045-Implem. Projetos/Manut. Ações Esporte e Lazer 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1340 2.078,00 27 812 0116 2.045-Implem. Projetos/Manut. Ações Esporte e Lazer 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1402 150.000,00 TOTAL 159.703,65 ÓRGÃO: 14 Secretaria Mun.de Controle e Mob. Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 125 0014 2.128-Manut. Fiscalização e Controle 3190.94-Indeniz. Trabalhistas 0001 500,00 04 125 0014 2.128-Manut. Fiscalização e Controle 3191.13-Obrigações Patronais 0001 4.000,00 04 125 0014 2.128-Manut. Fiscalização e Controle 3390.33-Passag. e Desp. c/ Loc. 0001 1.500,00 04 125 0014 2.128-Manut. Fiscalização e Controle 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 22.000,00 15 452 0130 2.070-Manut. Campanhas de Educ. p/ Trânsito 3390.30-Material de Consumo 0001 1.000,00 15 452 0130 2.070-Manut. Campanhas de Educ. p/ Trânsito 3390.32-Mat. Distrib. Gratuita 0001 1.000,00 15 452 0130 2.070-Manut. Campanhas de Educ. p/ Trânsito 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 500,00 15 452 0130 2.070-Manut. Campanhas de Educ. p/ Trânsito 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 1.000,00 15 452 0131 1.028-Implantar Novo Sistema Transp. Público 3390.30-Material de Consumo 0001 2.000,00 15 452 0131 1.028-Implantar Novo Sistema Transp. Público 3390.32-Mat. Distrib. Gratuita 0001 1.000,00 15 452 0131 1.028-Implantar Novo Sistema Transp. Público 3390.36-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 5.000,00 15 452 0131 1.028-Implantar Novo Sistema Transp. Público 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 9.500,00 15 452 0131 1.028-Implantar Novo Sistema Transp. Público 3390.47-Obrig. Tributária e Contributiva 0001 1.400,00 15 452 0131 1.028-Implantar Novo Sistema Transp. Público 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 2.100,00 TOTAL 52.500,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 9.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Mun. de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.090-Serv. Proteção Social ao Adolesc. em Cumprimento Medidas Sócio-Educ. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 1.000,00 Art. 3º Fica suplementado o valor de R$ 631.700,00 (seiscentos e trinta e um mil, setecentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5264, de 18 de dezembro de 2009: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm. do GP. 3190.16-Outras Desp. Variáveis 0001 14.000,00 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm. do GP. 3191.13-Obrigações Patronais 0001 30.000,00 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm. do GP. 3390.49-Auxílio-Transporte 0001 6.000,00 TOTAL 50.000,00 ÓRGÃO: 04 Secretaria M. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.009-Manut. Encarg. Serv. Cedidos e Requisitados 3190.16-Outras Desp.Variáveis 0001 2.500,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.018-Pgto Desp. Exercícios Anteriores 3190.92-Desp.Exerc.Anteriores 0001 25.500,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 4220 66.500,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.04-Contrat.Tempo Det. 4520 278.000,00 TOTAL 344.500,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. Desenv. do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3190.16-Outras Desp.Variáveis 0020 1.000,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.037-Manut. Serv. Adm. da SMC 3190.16-Outras Desp. Variáveis 0001 14.500,00 ÓRGÃO: 09 Sec.Mun. Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.041-Manut. Serv. Adm. SMJELIC 3190.16-Outras Desp. Variáveis 0001 13.500,00 ÓRGÃO: 10 Secretaria Mun..de Desenv. Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.050-Manut. Adm. Regionais 3190.16-Outras Desp. Variáveis 0001 1.700,00 ÓRGÃO: 14 Secretaria Mun.de Controle e Mob. Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm. da SCMU 3190.13-Obrigações Patronais 0001 23.000,00 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm. da SCMU 3190.16-Outras Desp. Variáveis 0001 34.000,00 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm. da SCMU 3390.49-Auxílio-Transporte 0001 9.000,00 04 125 0014 2.128-Manut. Fiscaliz. e Controle 3190.16-Outras Desp. Variáveis 0001 72.000,00 TOTAL 138.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3190.16-Outras Desp.Variáveis 0001 27.000,00 ÓRGÃO: 19 Secretaria de Mun. de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.01 SMPA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.098-Manut. Serv. Adm. da SMPA 3190.16-Outras Desp. Variáveis 0001 13.500,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 04 Secretaria M. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 3190.11- Vcto e Vantag. Fixas 0001 107.700,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.35-Serv. de Consultoria 4220 30.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4220 36.500,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.13-Obrig. Patronais 4520 50.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3191.13-Obrig. Patronais 4520 30.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4520 178.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.46-Auxílio-Alimentação 4520 20.000,00 TOTAL 344.500,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. Desenv. do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3390.46- Auxílio-Alimentação 0020 1.000,00 ÓRGÃO: 20 Sec. Extra. Superv. Prog. Intersetoriais UNIDADE: 20.01 SESPI – Unidade de Programas e Projetos Especiais FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.140-Manut. Ações da SESPI 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 0001 178.500,00 Art. 5º Fica suplementado no valor de R$ 4.242.132,26( quatro milhões, duzentos e quarenta e dois mil, cento e trinta e dois reais e vinte e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5264, de 18 de dezembro de 2009: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.127-Ações Proteção Social, Cidania e Dir. Humanos 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 190.000,00 ÓRGÃO: 04 Secretaria M. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 70.000,00 04 122 0011 2.012-Manut. Convênios e Parcerias 3350.41-Contribuições 0001 15.800,00 TOTAL 85.800,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3320.93-Indeniz. e Restituições 0001 5.000,00 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3330.93-Indeniz. e Restituições 0001 3.000,00 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 120.000,00 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3320.93-Indeniz. e Restituições 1340 1.175,53 TOTAL 129.175,53 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0106 1.004-Ampliação/Construção U. S. 4490.51-Obras e Instalações 0040 310.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0040 1.500.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3350.41-Contribuições 4237 200.000,00 TOTAL 2.010.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. Desenv. do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 363 0109 2.030-Manut. Centros Educ. Profissional 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 9.000,00 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3390.30-Material de Consumo 0020 10.000,00 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0020 10.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.30-Material de Consumo 0020 10.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0020 565.000,00 12 361 0109 2.036-Manut. Transporte Escolar 3390.33-Passag. e Desp. c/Loc. 0020 1.070.000,00 12 365 0109 2.129-Manut. Educ. Infantil 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0020 25.000,00 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3330.93-Indeniz. e Restituições 1011 356,73 TOTAL 1.699.356,73 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 391 0112 2.038-Manut. Equip. Culturais 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 50.000,00 ÓRGÃO: 09 Sec.Mun. Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.041-Manut. Serv. Adm. SMJELIC 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 2.000,00 ÓRGÃO: 13 Sec. Mun.Infraestrutura, Habit. e Serviço UNIDADE: 13.01 SMIHS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0127 2.064-Manut. e Aquis. Prédios Públicos 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 3.200,00 ÓRGÃO: 14 Secretaria Mun.de Controle e Mob. Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm. da SCMU 3390.30-Material de Consumo 0001 3.000,00 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm. da SCMU 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 9.100,00 15 452 0130 2.069-Controle Mob. Urbana 3390.30-Material de Consumo 0001 10.000,00 15 452 0130 2.069-Controle Mob. Urbana 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 35.500,00 TOTAL 57.600,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.074-Manut. Restaurante Popular 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 4.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.02 Fundo Mun. da Criança e Adolescente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0135 2.081-Manut. Conselhos Tutelares 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 10.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Mun. Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.089-Serv. Proteção Soc. Crianças/ Adolesc. Vítimas de Violência e Abuso 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 1.000,00 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorre do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente das fontes: 0001 – Recurso Livre, no valor de R$ 540.600,00 0020 – MDE, no valor de R$ 1.690.000,00 0040 – ASPS- Ações e Serv. Publ. de Saúde, no valor de R$ 1.810.000,00 1011 – Gov. Estado-Transp. Escolar, no valor de R$ 356,73 1340 – Conv. 034/2008, Cinco Núcleos Esp. e Lazer, no valor de R$ 1.175,53 4237 – Região Resolve-Aquis. de Medicamentos, no valor de R$ 200.000,00 Art. 7º Fica suplementado o valor de R$ 766.561,36( setecentos e sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5264, de 18 de dezembro de 2009: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3320.93-Indeniz. e Restituições 1340 26.498,26 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3320.93-Indeniz. e Restituições 4720 3.886,51 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4740 70.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.32-Mat. Distrib. Gratuita 4740 30.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.33-Passag. e Desp. c/ Loc. 4740 6.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4740 93.000,00 10 301 0106 1.004-Ampliação/Construção U. S. 4490.51-Obras e Instalações 4740 70.506,47 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4740 50.000,00 TOTAL 323.392,98 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. Desenv. do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3330.93-Indeniz. e Restituições 1011 26.670,12 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.02 Fundo Mun. da Criança e Adolescente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0135 2.078-Manut. Ações Proteção Especial a Criança/Adolesc. 3350.43-Subvenções Sociais 1029 220.000,00 ÓRGÃO: 20 Sec. Extra. Superv. Prog. Intersetoriais UNIDADE: 20.01 SESPI – Unidade de Programas e Projetos Especiais FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.140-Manut. Ações da SESPI 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1313 170.000,00 Art. 8º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 1011 – Gov. Estado-Transp. Escolar, no valor de R$ 26.670,12 1029 – FMDCA, no valor de R$ 220.000,00 1313 – Contrato 218.815-56 PAC, no valor de R$ 170.000,00 1340 – Conv. 034/2008, Cinco Núcleos Esp. e Lazer, no valor de R$ 26.498,26 4720 – Fortalecimento da Gestão da Visa( vigisus II), no valor de R$ 3.886,51 4740 - Incentivo Programa DST/AIDS, no valor de R$ 319.506,47 Art. 9º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos vinte e oito (28) dias do mês de junho do ano de dois mil e dez (2010). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal