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AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria convida a todos os interessados para participarem no dia 06 de setembro de 2023, às 18 horas e 30 minutos, no Plenário Coronel Valença, da audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que “Altera a redação dos arts. 1º e 2º, §2º da Lei Complementar n.º 11/2002, de 29 de outubro de 2022, que dispõe sobre o sistema de utilização do gás combustível nos edifícios e construções em geral, e dá outras providências, no Município de Santa Maria/RS.”
Os interessados poderão também acompanhar a audiência pública pelos meios digitais, pela TV Câmara no canal aberto e pelas redes sociais.
Santa Maria, 01 de setembro de 2023.
Givago Bitencourt Ribeiro
Presidente da CMVSM
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
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