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12/09/2023 00:09
Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar nº 08/2023

Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar nº 08/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo à solicitação da Comissão Especial para Analisar o Projeto de Lei Complementar nº 08/2023 que insere o Art.21A na Lei Complementar n° 50/2007, que regulamenta o comércio de hortifrutigranjeiros fixo, móvel e das feiras livres nas vias públicas do Município de Santa Maria, convida para Audiência Pública que será realizada em 18 de Setembro de 2023, segunda-feira, às 17h, no Plenário, com transmissão ao vivo no canal 18.2 e no Canal da TV Câmara no Youtube.

 

Vereador Givago Bitencourt Ribeiro

Presidente da CMVSM

Santa Maria, 11 de Setembro de 2023.

 

2023-09-12 09:37:05

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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