AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo à solicitação da Comissão Especial para Analisar o Projeto de Lei Complementar nº 08/2023 que insere o Art.21A na Lei Complementar n° 50/2007, que regulamenta o comércio de hortifrutigranjeiros fixo, móvel e das feiras livres nas vias públicas do Município de Santa Maria, convida para Audiência Pública que será realizada em 18 de Setembro de 2023, segunda-feira, às 17h, no Plenário, com transmissão ao vivo no canal 18.2 e no Canal da TV Câmara no Youtube.
Vereador Givago Bitencourt Ribeiro
Presidente da CMVSM
Santa Maria, 11 de Setembro de 2023.
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
