AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo solicitação da Comissão Especial formada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 14/2023, que propõe alterações à Lei Complementar Municipal nº 092/2012, que dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria, convida os santa-marienses, cidadãos e entidades representativas, para participarem de Audiência Pública com a finalidade de discutir o referido projeto, a ser realizada no dia 20 de novembro  de 2023, segunda-feira, às 19h, no Plenário da Câmara de Vereadores.

Vereador Givago Bitencourt Ribeiro

       Presidente da CMVSM 

Santa Maria, 14 de novembro de 2023.