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01/01/2011 00:01
DECRETO EXECUTIVO Nº 002/2011

DECRETO EXECUTIVO Nº 002/2011
DELEGA COMPETÊNCIAS À SECRETÁRIA DE MUNICÍPIO DE FINANÇAS.

DECRETO EXECUTIVO Nº 002, DE 10 DE JANEIRO DE 2011. Delega competências à Secretária de Município de Finanças. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A : Art. 1° Fica delegada competência à Secretária de Município de Finanças, Srª Ana Beatriz Maia Rodrigues de Barros, para, em nome do Prefeito Municipal de Santa Maria, assinar as certidões emitidas por sua Secretaria e disciplinadas pelo Decreto Executivo nº 032/03, de 12-03-2003. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos 10 (dez) dias do mês de janeiro do ano de 2011. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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