DECRETO EXECUTIVO Nº 159, DE 27 DE DEZEMBRO 2010 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 2.615.137,19 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2010, o valor de R$ 91.860,34( noventa e um mil, oitocentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5264, de 18 de dezembro de 2009: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3320.93-Indenizações e Restit. 1394 4.859,48 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3320.93-Indenizações e Restit. 1400 73.577,07 TOTAL 78.436,55 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Programas Básicos Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0040 3.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Munic. Ensino 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0020 8.877,79 ÓRGÃO: 22 S. M. Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.142-Manut. Serv. Adm. da SMHRF 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 1.000,00 ÓRGÃO: 24 S. E. Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 23.01 SACC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 06 182 0011 2.157-Manut. Ações da Defesa Civil 4490.52-Equip.Mat. Permanente 0001 546,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0040 3.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0020 8.877,79 ÓRGÃO: 10 Secretaria Mun. de Desenv. Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 20 606 0118 2.051-Ações de Melhoria na Infraestrutura do Meio Rural 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1394 4.859,48 ÓRGÃO: 12 S. M. Desenv. Econ., Inov. e Porj. Estratégicos UNIDADE: 12.01 SMDI- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 22 661 0121 2.131-Incentivo Méd.e Peq. Empreend. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1400 73.577,07 ÓRGÃO: 19 Secretaria de Mun. de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.01 SMPA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 18 542 0138 2.099-Manut.Gerenc.Integ.Resíd.Sólido 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 1.546,00 Art. 3º Fica suplementado no valor de R$ 257.140,68( duzentos e cinquenta e sete mil e cento e quarenta reais e sessenta e oito centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5264, de 18 de dezembro de 2009: ÓRGÃO: 04 Sec. M. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 0001 1.040,00 04 122 0011 2.009-Manut. Encarg. Serv. Cedidos e Requisitados 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 0001 790,00 04 122 0011 2.009-Manut. Encarg. Serv. Cedidos e Requisitados 3190.13-Obrig. Patronais 0001 280,00 TOTAL 2.110,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3190.13-Obrig. Patronais 0001 40,00 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3190.16-Outras Desp. Variáveis 0001 10,00 TOTAL 50,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Programas Básicos Saúde 3190.13-Obrig. Patronais 0040 390,00 10 301 0104 2.021-Manut. Programas Básicos Saúde 3190.16-Outras Desp. Variáveis 0040 1.100,00 10 301 0104 2.021-Manut. Programas Básicos Saúde 3191.13-Obrig. Patronais 0040 880,00 TOTAL 2.370,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. Desenv. do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 0020 9.300,00 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3190.16-Outras Desp. Variáveis 0020 200,00 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3191.13-Obrig. Patronais 0020 1.900,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Munic. Ensino 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 0020 177.500,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Munic. Ensino 3190.13-Obrig. Patronais 0020 240,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Munic. Ensino 3191.13-Obrig. Patronais 0020 5.000,00 TOTAL 194.140,00 ÓRGÃO: 09 Sec.Mun. Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.041-Manut. Serv. Adm. da SMJELIC 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 0001 3.800,00 04 122 0011 2.041-Manut. Serv. Adm. da SMJELIC 3191.13-Obrig. Patronais 0001 200,00 TOTAL 4.000,00 ÓRGÃO: 10 Secretaria Mun. de Desenv. Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.050-Manut. Adm. Regionais 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 0001 70,00 04 122 0011 2.050-Manut. Adm. Regionais 3190.13-Obrig. Patronais 0001 30,00 TOTAL 100,00 ÓRGÃO: 14 Sec.Mun.de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm. da SCMU 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 0001 13.060,00 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm. da SCMU 3190.13-Obrig. Patronais 0001 40,00 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm. da SCMU 3190.16-Outras Desp. Variáveis 0001 90,00 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm. da SCMU 3390.46-Auxílio-Alimentação 0001 20,00 TOTAL 13.210,00 ÓRGÃO: 18 Sec. Mun.de Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0135 2.081-Manut. dos Conselhos Tutelares 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 0001 19.020,68 ÓRGÃO: 20 S.E. Supervisão Programas Intersetoriais UNIDADE: 20.01 Unidade de Programas e Projetos Especiais FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.140-Manut. das Ações da SESPI 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 0001 19.600,00 ÓRGÃO: 24 S.E. Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.144-Manut. das Ações da SERGC 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 0001 160,00 04 122 0011 2.144-Manut. das Ações da SERGC 3191.13-Obrig. Patronais 0001 30,00 TOTAL 190,00 ÓRGÃO: 25 S. M. de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.151-Manut. Serv. Adm. da SMIS 3390.49-Auxílio-Transporte 0001 2.350,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0040 2.370,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0020 64.922,21 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Munic. Ensino 3390.49-Auxílio-Transporte 0020 80.000,00 TOTAL 144.922,21 ÓRGÃO: 19 Secretaria de Mun. de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.01 SMPA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 18 542 0138 2.099-Manut.Gerenc.Integ.Resíd.Sólido 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 109.848,47 Art. 5º Fica suplementado no valor de R$ 2.654.376,86( dois milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5264, de 18 de dezembro de 2009: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3330.93-Indenizações e Restit. 1394 1.376,86 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.02 Fd. Des.Ed. Básica e Valoriz. Magist. - FUNDEB FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.031-Manut.Sist. Munic.Ensino-FUNDEB 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 0031 2.653.000,00 Art. 6º O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente da fonte: 1394 – Convênio 164/2005 - Aquisição de Equipamentos, no valor de R$ 1.376,86 0031 – FUNDEB, no valor de R$ 2.653.000,00 Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos vinte e sete(27) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (2010). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal