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Termo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Objeto: Cessão de servidor estatutário do legislativo municipal de Santa Maria para prestar serviços, sem ônus, junto ao cessionário, que em contrapartida, disponibiliza à cedente conteúdos audiovisuais de caráter cultural e educativo, produzidos pela TV Educativa de Porto Alegre, para exibição na grade de programação da TV Câmara Santa Maria.
Vigência: 01 (um) ano a partir da publicação da Súmula.
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VLibras (9)
