DECRETO EXECUTIVO Nº 066, DE 29 DE JUNHO 2011 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 4.805.987,50. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2011, o valor de R$ 679.080,00( seiscentos e setenta e nove mil e oitenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5392, de 20 de dezembro de 2010: ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município de Gestão e Moderniz. Adm. UNIDADE: 04.01 SGA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 4490.51-Obras e Instalações 0001 11.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3350.41-Contribuições 0040 295.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3371.41-Contrib. p/ Manut. dos Consórcios 0040 11.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4220 56.000,00 TOTAL 362.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.036-Manut. Transporte Escolar 3390.33-Passag. e Desp. c/ Loc. 0020 65.000,00 12 361 0110 2.027-Desenv. Autonomia Esc. Ens. Fundamental 3350.41-Contribuições 0020 100.000,00 12 365 0109 1.008-Ampl. e Construção de Creches 4490.51-Obras e Instalações 0020 13.000,00 12 365 0110 2.028-Desenv. Autonomia Esc. Ens. Inf. 3350.41-Contribuições 0020 25.000,00 TOTAL 203.000,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 392 0113 2.039-Promoção/Manut. Ativ. Art. e Culturais 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 10.000,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056-Manut. Serv. Adm. da SMT 3390.30-Material de Consumo 0001 1.000,00 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun. de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0130 2.069-Controle Mobilidade Urbana 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 71.400,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Mun. de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0134 2.093-Serv. Proteção Básica as Famílias 3350.43-Subvenções Sociais 0001 15.000,00 ÓRGÃO: 22 S. M. Habitação e Regulariz. Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0129 1.043-Manut. Ações Reassentamento 4490.30-Material de Consumo 0001 300,00 16 482 0129 1.043-Manut. Ações Reassentamento 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 4.700,00 TOTAL 5.000,00 ÓRGÃO: 26 S.E. Planej. Estrategico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.01 PLANEPE – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.158-Manut. Ações da PLANEPE 3390.14-Diárias 0001 680,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município de Gestão e Moderniz. Adm. UNIDADE: 04.01 SGA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.012-Manut. Conv. e Parcerias 3350.41-Contribuições 0001 11.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0106 1.004-Ampl./Construção de U.S. 4490.61-Aquis. de Imóveis 0040 306.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4220 56.000,00 TOTAL 362.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 1.006-Ampl./Construção de Escolas 4490.61-Aquis. de Imóveis 0020 13.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3191.13-Obrig. Patronais 0020 190.000,00 TOTAL 203.000,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 392 0113 2.039-Promoção/Manut. Ativ. Art. e Culturais 3390.32-Mat. Bem ou Serv. p/ Distrib. Gratuita 0001 10.000,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056-Manut. Serv. Adm. da SMT 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 1.000,00 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun. de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm. da SCMU 3390.33-Passag. e Desp. c/ Loc. 0001 2.000,00 04 125 0014 2.128-Manut. Fiscalização e Controle 3390.14-Diárias 0001 5.000,00 04 125 0014 2.128-Manut. Fiscalização e Controle 3390.33-Passag. e Desp. c/ Loc. 0001 10.000,00 04 125 0014 2.128-Manut. Fiscalização e Controle 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 10.000,00 04 125 0014 2.128-Manut. Fiscalização e Controle 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 33.400,00 15 452 0131 1.028-Implantar Novo Sistema Transp. Público 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 3.000,00 15 452 0131 1.028-Implantar Novo Sistema Transp. Público 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 8.000,00 TOTAL 71.400,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.076-Manut. Ações Inclusão Produtiva 4490.51-Obras e Instalações 0001 15.000,00 ÓRGÃO: 22 S. M. Habitação e Regulariz. Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0129 1.045-Construção Lot. Populares 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 5.000,00 ÓRGÃO: 26 S.E. Planej. Estrategico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.01 PLANEPE – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.158-Manut. Ações da PLANEPE 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 680,00 Art. 3º Fica suplementado no valor de R$ 3.373,04( três mil, trezentos e setenta e três reais e quatro centavos) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5392, de 20 de dezembro de 2010: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4937 3.373,04 Art. 4º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorre do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente da fonte: 4937 – Equipamento p/ U.S., no valor de R$ 3.373,04 Art. 5º Fica suplementado o valor de R$ 4.123.534,46( quatro milhões, cento e vinte e três mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5392, de 20 de dezembro de 2010: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm. do GP 3390.30-Material de Consumo 0001 40.000,00 ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 28 846 0000 0.001-Pgto de Condenações Judiciais 4490.91-Sentenças Judiciais 0001 1.000.000,00 ÓRGÃO: 04 Sec. M. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 4490.51-Obras e Instalações 0001 30.000,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 28 843 0000 0.002-Pgto da Dívida Fundada 3290.21-Juros s/ Dív. por Contrato 0001 1.500.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3350.41-Contribuições 4710 12.400,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4900 600,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4900 2.600,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4937 99.746,55 TOTAL 115.346,55 ÓRGÃO: 09 S. M. Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 1.011-Construção Áreas Esp. e de Lazer 4490.51-Obras e Instalações 1357 226.187,91 ÓRGÃO: 25 Sec. de Munic. de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0127 2.154-Manut. Serv. Limpeza V. Urbanas 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 7.000,00 15 451 0128 1.047-Manut. V. Urbanas e Estradas Rurais 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 70.000,00 15 451 0128 1.048-Aquis. de Veíc. e Máq. Pesadas 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 1.135.000,00 TOTAL 1.212.000,00 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que tratam o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 0001 – Recurso Livre, no valor de R$ 3.782.000,00 1357 – Cont. 268.414-55(Modernização do CDM), no valor de R$ 226.187,91 4710 – Teto Financeiro da Vig. Em Saúde, no valor de R$ 12.400,00 4900 – Educação em Saúde, no valor de R$ 3.200,00 4937 – Equipamentos p/ Saúde, no valor de R$ 99.746,55 Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos vinte e nove(29) dias do mês de junho do ano de dois mil e onze (2011). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal