DECRETO EXECUTIVO Nº 043, DE 28 DE ABRIL 2011 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.911.664,35 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2011, o valor de R$ 1.112.357,00( um milhão, cento e doze mil e trezentos e cinquenta e sete reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5392, de 20 de dezembro de 2010: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0102 1.027- Melhoria Cond. Habitabilidade 4490.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 4.500,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3171.11-Vcto e Vantag. Fixas 4080 677,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4210 60.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4590 150.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4590 200.000,00 TOTAL 410.677,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0020 47.840,00 12 363 0109 2.030-Manut. Centros Educ. Profissional 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0020 240.000,00 12 365 0109 1.008-Ampl. e Construção de Creches 4490.51-Obras e Instalações 0020 81.000,00 12 365 0109 2.129-Manut. Educ. Infantil 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0020 287.840,00 TOTAL 656.680,00 ÓRGÃO: 09 S. M. Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.041-Manut. Serv. Adm. da SMJELIC 3390.33-Passag. e Desp. c/ Loc. 0001 2.500,00 27 812 0116 1.011-Construção Áreas Esp. e de Lazer 4490.51-Obras e Instalações 0001 1.000,00 TOTAL 3.500,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056-Manut. Serv. Adm. da SMT 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 2.000,00 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun. de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0130 2.069-Controle Mobilidade Urbana 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 11.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Mun. de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.089-Serv. Proteção Soc. Crianças e Adolesc. Vítimas de Violência, Abuso 3390.33-Passag. e Desp. c/ Loc. 0001 6.000,00 ÓRGÃO: 19 Secretaria de Mun. de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.01 SMPA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.098-Manut. Serv. Adm. da SMPA 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 5.000,00 ÓRGÃO: 22 S. M. Habitação e Regulariz. Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF- Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.142-Manut. Serv. Adm. da SMHRF 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 3.000,00 ÓRGÃO: 23 Sec. Extra. de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC– Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 06 182 0011 2.157-Manut. Ações da Defesa Civil 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 10.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0102 1.026-Ações de Urbaniz. Integrada 4490.51-Obras e Instalações 0001 4.500,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3190.04-Contratação Tempo Det. 0001 4.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 4080 677,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 4210 60.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4590 350.000,00 TOTAL 410.677,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3191.13-Obrig. Patronais 0020 608.840,00 12 361 0109 2.029-Manut. Ações Acesso a Tec. da Informação e Comunicação 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0020 47.840,00 TOTAL 656.680,00 ÓRGÃO: 09 S. M. Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 2.046-Manut. Espaços de Esp. e de Lazer 3390.30-Material de Consumo 0001 3.500,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056-Manut. Serv. Adm. da SMT 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 2.000,00 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun. de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0130 2.069-Controle Mobilidade Urbana 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 3.000,00 15 452 0130 2.069-Controle Mobilidade Urbana 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 4.000,00 TOTAL 7.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Mun. de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.089-Serv. Proteção Soc. Crianças e Adolesc. Vítimas de Violência, Abuso 4490.51-Obras e Instalações 0001 6.000,00 ÓRGÃO: 19 Secretaria de Mun. de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.01 SMPA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 18 542 0138 2.100-Manut. Central Recebimento de Recicláveis 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 5.000,00 ÓRGÃO: 22 S. M. Habitação e Regulariz. Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF- Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0129 1.044-Manut. Ações de Regulariz. Fundiária 4490.51-Obras e Instalações 0001 3.000,00 ÓRGÃO: 23 Sec. Extra. de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC– Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.143-Manut. das Ações da SACC 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 10.000,00 Art. 3º Fica suplementado no valor de R$ 78.500,00(setenta e oito mil e quinhentos reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5392, de 20 de dezembro de 2010: ÓRGÃO: 09 S. M. Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 2.045-Implem. Proj.e Manut. Ações Esp. e Lazer 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1354 78.500,00 Art. 4º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorre do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente da fonte: 1354- Cont. 263.387-13 aquis. de equip. esportivo, no valor de R$ 78.500,00 Art. 5º Fica suplementado o valor de R$ 720.807,35( setecentos e vinte mil, oitocentos e sete reais e trinta e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5392, de 20 de dezembro de 2010: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4030 1.363,30 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4030 15.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4590 19.383,52 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4900 450,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4900 5.700,00 TOTAL 41.896,82 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. Desenv. do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 2.035-Manut. Alim. Esc. Ens. Infantil 3390.30-Material de Consumo 1162 984,20 12 361 0109 2.032-Manut. Alim. Esc. Ens. Fundamental 3390.30-Material de Consumo 1327 944,95 TOTAL 1.929,15 ÓRGÃO: 09 S. M. Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 1.011-Construção Áreas Esp. e de Lazer 4490.51-Obras e Instalações 0001 10.000,00 27 812 0116 2.045-Implem. Proj.e Manut. Ações Esp. e Lazer 3390.30-Material de Consumo 1354 10.548,00 27 812 0116 2.045-Implem. Proj.e Manut. Ações Esp. e Lazer 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1354 8.952,00 TOTAL 29.500,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 23 695 0122 1.014- Construção e Ampl. da Infraestrutura Turística 4490.51-Obras e Instalações 0001 172.000,00 23 695 0123 2.057-Fomento a Produção Turística 3350.41- Contribuições 0001 135.000,00 23 695 0122 1.014- Construção e Ampl. da Infraestrutura Turística 4490.51-Obras e Instalações 1338 340.481,38 TOTAL 647.481,38 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que tratam o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 0001 – Recurso Livre, no valor de R$ 317.000,00 1162 – PNAC-PNAE Creche, no valor de R$ 984,20 1327 – PNAP`, no valor de R$ 944,95 1338 – Cont. 263.718-17(Pórtico), no valor de R$ 340.481,38 1354 – Cont. 263.387-13 aquis. Equip. Esp., no valor de R$ 19.500,00 4030 – Inverno Gaúcho, no valor de R$ 16.363,30 4590 – Teto Financeiro, no valor de R$ 19.383,52 4900 – Educação em Saúde, no valor de R$ 6.150,00 Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos vinte e oito (28) dias do mês de abril do ano de dois mil e onze (2011). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal