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13/09/2024 00:09
Audiência Pública para Analisar o Projeto de Lei Complementar Nº 04/2024.

Audiência Pública para Analisar o Projeto de Lei Complementar Nº 04/2024.
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANALISAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2024.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo à solicitação da Comissão Especial para Analisar o Projeto de Lei Complementar Nº 04/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da Rede Municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional e dá outras providências, convida para Audiência Pública que será realizada em 18 de Setembro de 2024, quarta-feira, às 09h, no Plenarinho, com transmissão ao vivo no canal 18.2 e no Canal da TV Câmara no Youtube.

 

Vereador Manoel Badke

Presidente da CMVSM

Santa Maria, 13 de Setembro de 2024.

2024-09-13 08:59:04

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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