DECRETO EXECUTIVO Nº 0182, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 2.435.662,46 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art.1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2009, o valor de R$ 51.322,13 ( Cinquenta e um mil, trezentos e vinte e dois reais e treze centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5171, de 19 de dezembro de 2008: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. Do Desenvolvimento do Ensino-MDE 12 361 0122 2.007-Pgto. de Pessoal da Rede Mun 3390.39 Outros Serv.Terc.- PJ 1008 22.800,00 TOTAL 22.800,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 11.01 SMC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm. da SMC 3390.39-Outros Serv.Terc.- PJ 1363 28,50 TOTAL 28,50 ÓRGÃO: 13 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 13.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0113 2.150-Manut. da Rede Municipal Saúde 3390.47-Obrig Tribut e Contrib. 0040 1.039,50 TOTAL 1.039,50 ÓRGÃO: 18 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 18.01 PGM – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 28 846 0000 0.012-Pgto de Condenações Judiciais 3390.39-Outros Serv.Terc.- PJ 0001 3.616,72 28.846 0000 0.012-Pgto de Condenações Judiciais 3390.91-Sentenças Judiciais 0001 23.829,35 TOTAL 27.446,07 ÓRGÃO: 24 Secretaria de Município da Assist. Social Cid.Dir.Hum. UNIDADE: 24.01 SMASC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.147-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.39-Outros Serv.Terc.- PJ 1212 8,06 TOTAL 8,06 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.111-Manut. Serv. Adm do GP 3390.39-Outros Serv Terceiros 0001 27.446,07 TOTAL 27.446,07 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. Do Desenvolvimento do Ensino-MDE FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0122 2.204- Desenv. Da Autonomia Escolar 3350.41-Contribuições 1008 22.800,00 TOTAL 22.800,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 11.01 SMC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0148 2.006-Manut. Ativ. Artíst. Culturais 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1363 28,50 TOTAL 28,50 ÓRGÃO: 13 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 13.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0113 2.150-Manut. da Rede Municipal Saúde 3390.33-Passag./Desp. c/ Loc. 0040 1.039,50 TOTAL 1.039,50 ÓRGÃO: 24 Secretaria de Município da Assist. Social Cid.Dir.Hum. UNIDADE: 24.01 SMASC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0121 2.140-Manut. Restaurante Popular 3390.30-Material de Consumo 1212 8,06 TOTAL 8,06 Art. 3º Fica suplementado o valor de R$ 1.592.371,33 ( Um milhão, quinhentos e noventa e dois mil, trezentos e setenta e um reais e trinta e três centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5171, de 19 de dezembro de 2008: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.111-Manut. Serv. Adm. do GP 3190.11-Vctos. e Vantag. Fixas 0001 3.624,11 04 122 0011 2.111-Manut. Serv. Adm. do GP 3190.13-Obrig. Patronais 0001 2,77 TOTAL 3.626,88 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. Do Desenvolvimento do Ensino-MDE FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0011 2.007-Pgto. de Pessoal da Rede Mun. 3191.13-Obrig. Patronais 0020 296,15 12 361 0122 2.007-Pgto. de Pessoal da Rede Mun. 3190.11-Vctos. e Vantag. Fixas 0020 1.250.913,24 TOTAL 1.251.209,39 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município de Obras e Serv. Urb. UNIDADE: 09.01 SMOSU – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.023-Manut. Serv.Adm.da SMOSU 3190.11-Vctos. e Vantag. Fixas 0001 17.579,77 04 122 0011 2.023-Manut. Serv.Adm.da SMOSU 3191.13-Obrig. Patronais 0001 585,77 TOTAL 18.165,54 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 11.01 SMC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm. da SMC 3190.11- Vctos. e Vantag. Fixas 0001 2.175,71 TOTAL 2.175,71 ÓRGÃO: 13 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 13.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0113 2.150-Manut. da Rede Municipal Saúde 3190.04-Contrato Tempo Det. 0040 53.116,47 10 301 0113 2.150-Manut. da Rede Municipal Saúde 3190.11-Vctos. e Vantag. Fixas 0040 227.116,55 10 301 0113 2.150-Manut. da Rede Municipal Saúde 3190.13-Obrig. Patronais 0040 587,73 10 301 0113 2.150-Manut. da Rede Municipal Saúde 3191.13-Obrig.Patronais 0040 3.931,36 TOTAL 284.752,11 ÓRGÃO: 16 Secretaria de Município de Esportes e Lazer UNIDADE: 16.01 SMEL – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.019-Manut. Serv. Adm. da SMEL 3190.11-Vctos. e Vantag. Fixas 0001 290,90 04 122 0011 2.019-Manut. Serv. Adm. da SMEL 3190.13-Obrig. Patronais 0001 74,25 04 122 0011 2.019-Manut. Serv. Adm. da SMEL 3191.13-Obrig. Patronais 0001 109,29 TOTAL 474,44 ÓRGÃO: 23 Secretaria de Município da Administ. e Desenv. Humano UNIDADE: 23.01 SMADH – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.104-Manut. Serv. Adm. da SMADH 3190.11-Vctos. e Vantag. Fixas 0001 11.595,37 04 122 0011 2.104-Manut. Serv. Adm. da SMADH 3190.13-Obrig. Patronais 0001 98,43 TOTAL 11.693,80 ÓRGÃO: 26 Secretaria de Município de Trâns. Transp. E Mob. Urbana UNIDADE: 26.01 SMTT – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.072-Manut. Serv. Adm. da SMTT 3190.11-Vctos. e Vantag. Fixas 0001 19.961,63 TOTAL 19.961,63 ÓRGÃO: 29 Secretaria de Município de Turismo e Eventos UNIDADE: 29.01 SMTE – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm. da SMTE 3190.11-Vctos. e Vantag. Fixas 0001 311,83 TOTAL 311,83 Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.111-Manut. Serv. Adm do GP 3390.39-Outros Serv Terceiros 0001 21.026,17 TOTAL 21.026,17 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município das Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 28.843 0000 0.008-Pagto. da Dívida Fundada 3290.21-Juros s/dívida contratos 0001 388.760,00 TOTAL 388.760,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. Do Desenvolvimento do Ensino-MDE FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12.122 0011 2.036-Manut. Dos Serv. Adm. da SMED 3190.09-Salário-Família 0020 755,59 12.122 0011 2.036- Manut. Dos Serv. Adm. da SMED 3390.14-Diárias-Pessoal Civil 0020 3.628,00 12.122 0011 2.036- Manut. Dos Serv. Adm. da SMED 3390.30-Material de Consumo 0020 25,00 12.122 0011 2.036- Manut. Dos Serv. Adm. da SMED 3390.33-Passag. Desp. locom. 0020 809,00 12.122 0011 2.036- Manut. Dos Serv. Adm. da SMED 3390.39-Outros Serv.Terc. -PJ 0020 12.530,81 12.122 0011 2.036- Manut. Dos Serv. Adm. da SMED 4490.52-Equip.Mat.Permanente 0020 18.104,00 12 361 0122 2.007- Pgto de Pessoal da Rede Mun. 3390.39-Outros Serv.Terc.- PJ 0020 5.598,35 12.361 0122 2.007-Pagto Pessoal e Manut Rede M Ens 4490.51-Obras e Instalações 0020 7.506,68 12.361 0122 2.007-Pagto Pessoal e Manut Rede M Ens 3190.09-Salário Família 0020 776,42 12.361 0022 2.007-Pgto. de Pessoal da Rede Mun. 3190.16-Outras Desp. Variáveis 0020 11,36 12 361 0122 2.007-Pgto. de Pessoal da Rede Mun. 3191.13-Obrigações Patronais 0020 345.863,70 TOTAL 395.608,91 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município de Obras e Serv. Urb. UNIDADE: 09.01 SMOSU – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.023-Manut. Serv.Adm.da SMOSU 3390.39- Outros Serv.Terc.- PJ 0001 275.267,00 15.451 0125 2.021-Manut. Iluminação Pública 3390.30-Material de Consumo 0001 84.748,75 15.451 0126 1.027-Pavimentação de vias Urbanas 3390.30-Material de Consumo 0001 142.208,39 TOTAL 502.224,14 ÓRGÃO: 13 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 13.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0122 2.204- Desenv. Da Autonomia Escolar 3350.41-Contribuições 1008 21.760,50 10 302 0113 1.050-Aquis Equip Mat Perm para Rede Municipal Saúde 4490.52- Equip. e Mat. Perman. 0040 262.991,61 TOTAL 284.752,11 Art. 5º Fica suplementado no valor de R$ 791.969,00( Setecentos e noventa e um mil, novecentos e sessenta e nove reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5171, de 19 de dezembro de 2008: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.02 Fundo de Desenvolvimento de Ens. Fundam.- FUNDEB FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0122 2.012-Pgto Pessoal/ Encargos Rede Mun. Ensino 3191.13-Obrig. Patronais 0031 791.969,00 TOTAL 791.969,00 Art. 6º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorre do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente da fonte: 0031 – FUNDEB, no valor de R$ 791.969,00. Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos trinta (30) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove(2009). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal