DECRETO EXECUTIVO Nº 079, DE 29 DE JULHO 2011 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.240.000,00. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2011, o valor de R$ 30.000,00(trinta mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5392, de 20 de dezembro de 2010: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.14-Diárias 0040 30.000,00 Art. 2º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorre da redução da dotação abaixo especificada: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 0040 30.000,00 Art. 3º Fica suplementado no valor de R$ 1.210.000,00( um milhão, duzentos e dez mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5392, de 20 de dezembro de 2010: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3191.13-Obrig. Patronais 0040 100.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 131 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 0020 310.000,00 ÓRGÃO: 24 S.E. Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC- Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.144-Manut. Ações da SERGC 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 0001 770.000,00 04 122 0011 2.144-Manut. Ações da SERGC 3191.13-Obrig. Patronais 0001 30.000,00 TOTAL 800.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 0040 100.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 131 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3191.13-Obrig. Patronais 0020 310.000,00 ÓRGÃO: 98 Reserva de Contingência UNIDADE: 98.99 Reserva de Contingência FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 99 999 9999 0.006-Reserva de Contingência 9999.99- Reserva Contingência 0001 800.000,00 Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos vinte e nove(29) dias do mês de julho do ano de dois mil e onze (2011). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal