DECRETO EXECUTIVO Nº 100, DE 08 DE SETEMBRO 2011 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.973.940,40 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2011, o valor de R$ 1.197.526,14( um milhão, cento e noventa e sete mil, quinhentos e vinte e seis reais e quatorze centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5392, de 20 de dezembro de 2010: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm. do GP 3390.14-Diárias 0001 27.000,00 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm. do GP 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 140.000,00 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm. do GP 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 10.000,00 TOTAL 177.000,00 ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município de Gestão e Moderniz. Adm. UNIDADE: 04.01 SGA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 3390.47-Obrig. Trib. e Contrib. 0001 300.000,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3320.93-Indeniz. e Restituições 1375 361,14 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.32-Mat. Bem ou Serv. p/ Distrib. Gratuita 0040 25.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 363 0109 2.030-Manut. Centros Educ. Profissional 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 2.055,00 12 361 0110 2.027-Desenv. Autonomia Esc. Ens. Fundamental 3350.41-Contribuições 0020 101.100,00 12 365 0110 2.028- Desenv. Autonomia Esc. Ens. Infantil 3350.41-Contribuições 0020 23.740,00 TOTAL 126.895,00 ÓRGÃO: 10 Sec. Mun.de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.050-Manut. Adm. Regionais 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 1.100,00 ÓRGÃO: 10 Sec. Mun.de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.02 - FRDR- Fd Rotatitvo de Desenv. Rural FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 20 606 0118 2.055-Manut. Ações do FRDR 4590.66-Concessão Empréstimos e Financ. 0001 10.400,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056-Manut. Serv. Adm. da SMT 3390.14-Diárias 0001 10.000,00 23 695 0123 2.057-Fomento a Produção Turística 3350.41-Contribuições 0001 387.500,00 TOTAL 397.500,00 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun. de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm. da SCMU 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 4.110,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.14-Diárias 0001 1.000,00 ÓRGÃO: 19 Secretaria de Mun. de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.01 SMPA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.098-Manut. Serv. Adm. da SMPA 3390.30-Material de Consumo 0001 1.910,00 04 122 0011 2.098-Manut. Serv. Adm. da SMPA 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 400,00 04 122 0011 2.098-Manut. Serv. Adm. da SMPA 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 11.400,00 TOTAL 13.710,00 ÓRGÃO: 22 S. M. Habitação e Regulariz. Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF- Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.142-Manut. Serv. Adm. da SMHRF 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 450,00 ÓRGÃO: 25 Sec. de Munic. de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 2.156-Manut. Máq. Pesadas/Veíc. Leves 3390.30-Material de Consumo 0001 140.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município de Gestão e Moderniz. Adm. UNIDADE: 04.01 SGA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 3191.13-Obrig. Patronais 0001 300.000,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3190.04-Contratação Tempo Det. 0001 2.055,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3171.13-Obrig. Patronais 0040 3.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.04-Contrat. Tempo Det. 0040 22.000,00 TOTAL 25.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3191.13-Obrig. Patronais 0020 124.840,00 ÓRGÃO: 09 S. M. Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 1.011-Construção Áreas Esp. e de Lazer 4490.51-Obras e Instalações 1375 361,14 ÓRGÃO: 10 Sec. Mun.de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.049-Manut. Serv. Adm. da SMDR 3390.93-Indeniz. e Restituições 0001 11.500,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056-Manut. Serv. Adm. da SMT 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 2.000,00 23 695 0122 1.014-Constr./Ampl. Infraestrutura Turística 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 3.000,00 23 695 0122 1.014-Constr./Ampl. Infraestrutura Turística 4490.61-Aquis. de Imóveis 0001 5.000,00 23 695 0122 1.015-Ampl./Manut. Sinaliz. Turística 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 8.000,00 23 695 0123 2.057-Fomento a Produção Turística 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 23.500,00 23 695 0124 2.058-Educ. e Sensibilização p/ Turismo 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 3.000,00 23 695 0124 2.058-Educ. e Sensibilização p/ Turismo 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 3.000,00 TOTAL 47.500,00 ÓRGÃO: 14 Sec.Mun.de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm. da SCMU 3190.16-Outras Desp. Variáveis 0001 4.110,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.04 Fundo Mun. do Idoso FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 241 0136 2.096-Manut. Fundo do Idoso 3390.30-Material de Consumo 0001 1.000,00 ÓRGÃO: 19 Secretaria de Mun. de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.01 SMPA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 18 541 0139 1.033-Implantação Parques/Reservas Mun. 4490.51-Obras e Instalações 0001 10.000,00 18 542 0138 1.030-Implantação do Aterro Sanitário 4490.61-Aquisição de Imóveis 0001 3.710,00 TOTAL 13.710,00 ÓRGÃO: 22 S. M. Habitação e Regulariz. Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF- Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.142-Manut. Serv. Adm. da SMHRF 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 450,00 ÓRGÃO: 98 Reserva de Contingência UNIDADE: 98.99 Reserva de Contingência FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 99 999 9999 0.006-Reserva de Contingência 9999.99- Reserva Contingência 0001 667.000,00 Art. 3º Fica suplementado no valor de R$ 280.000,00( duzentos e oitenta mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5392, de 20 de dezembro de 2010: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.02 Fd de Reequipamento do Corpo de Bombeiros FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.019-Manut. Ativ. do FUNREBOM 3370.41-Contribuições 1001 260.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 4220 20.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente das fontes: 1001 – FUNREBOM, no valor de R$ 260.000,00 4220 – CUCA LEGAL(CAPS), no valor de R$ 20.000,00 Art. 5º Fica suplementado o valor de R$ 496.414,26( quatrocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e quatorze reais e vinte e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5392, de 20 de dezembro de 2010: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3320.93-Indeniz. e Restituições 1321 18.219,00 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3320.93-Indeniz. e Restituições 1375 41.490,26 TOTAL 59.709,26 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3350.41-Contribuições 4630 5.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.32-Mat. Bem ou Serv. p/ Distrib. Gratuita 4740 50.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4900 1.000,00 TOTAL 56.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 1.006-Ampl./Construção de Escolas 4490.51-Obras e Instalações 1008 275.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.30-Material de Consumo 1367 105,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 1367 5.600,00 TOTAL 280.705,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Mun. de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.092-Serv. Espec. Proteção Soc. Especial-Média Complexidade 3350.43-Subvenções Sociais 1261 100.000,00 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que tratam o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 1008 – FEE- Salário Educ.Cota Municipal, no valor de R$ 275.000,00 1261 – FNAS- Média Complexidade, no valor de R$ 100.000,00 1321 – Contrato 226.390-90 Quadra APAE, no valor de R$ 18.219,00 1367 – FNDE-PAR Ed. Inclusiva-Diversidade, no valor de R$ 5.705,00 1375 – Cont. 283.031-37 Revit. das Praças, no valor de R$ 41.490,26 4900 – Centro Ref. Saúde Trabalhador, no valor de R$ 5.000,00 4740 – Incentivo Programa DST/AIDS, no valor de R$ 50.000,00 4900 – Educação em Saúde, no valor de R$ 1.000,00 Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos oito(08) dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze (2011). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal