DECRETO EXECUTIVO Nº 150, DE 30 DE NOVEMBRO 2011 Suplementa dotações orçamentárias no montante de R$ 4.018.213,50 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2011, o valor de R$ 271.309,50 (duzentos e setenta e um mil trezentos e nove reais e cinquenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5392, de 20 de dezembro de 2010: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 124 0011 2.003-Manut.da Controladoria do Mun. 3390.14-Diárias – Pessoal Civil 0001 2.265,00 16 482 0102 1.027-Melhoria das Cond.Habitabilidade 4490.39-Outros Serv.Terc. P.Jur. 0001 2.200,00 TOTAL 4.465,00 ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.007-Manut. dos Serv. Adm. da PGM 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 10.925,00 28 846 0000 0.001-Pagamento de Condenações Jud. 3390.39-Outros Serv. Ter. P. Jur. 0001 5.000,00 TOTAL 15.925,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut.dos Serv.Adm. da SMF 3390.14-Diárias – Pessoal Civil 0001 3.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Dos Prog.Básicos Saúde 3390.14-Diárias – Pessoal Civil 0040 5.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Dos Prog.Básicos Saúde 3390.36-Outros Serv.Terc.P.Fís. 4220 3.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. Mat. Permanente 4510 150.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Dos Prog.Básicos Saúde 3390.36-Outros Serv.Terc.P.Fís. 4520 2.000,00 TOTAL 160.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. Do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. dos Serv.Adm. da SMED 3390.14-Diárias – Pessoal Civil 0020 610,00 12 361 0110 2.027-Desenv.Autonomia Escolar no EF 3350.41-Contribuições 0020 5.628,00 TOTAL 6.238,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 392 0113 2.039-Promoção e Man. Artíst.Culturais 3350.41-Contribuições 0001 60.000,00 ÓRGÃO: 10 Sec. Mun. de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.049-Manut.Serv.Admin. da SMDR 3330.93-Indenizações e Restit. 1396 1.381,50 ÓRGÃO: 18 S. M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut.Serv.Admin. da SMASC 3390.47-Obrig. Tribut. e Contrib. 0001 300,00 ÓRGÃO: 23 Sec. Extr. de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 06 182 0011 2.157-Manut.das Ações da Defesa Civil 3390.30-Material de Consumo 0001 20.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0102 1.027-Melhoria das Cond.Habitabilidade 4490.51-Obras e Instalações 0001 108.690,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Programas Bás.Saúde 3390.14-Diárias – Pessoal Civil 4220 1.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Programas Bás.Saúde 3390.30-Material de Consumo 4220 2.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Programas Bás.Saúde 3190.11-Venc.Vantagens Fixas 4510 150.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Programas Bás.Saúde 3190.11-Venc.Vantagens Fixas 4520 2.000,00 TOTAL 155.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. Do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 1.006-Ampliação e Construção Escolas 4490.61-Aquisição de Imóveis 0020 6.238,00 ÓRGÃO: 10 Sec. Mun. de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 20 606 0118 2.051-Ações de Melhoria do Meio Rural 4490.51-Obras e Instalações 1396 1.381,50 Art. 3º Fica suplementado no valor de R$ 3.666.800,00 (três milhões seiscentos e sessenta e seis mil e oitocentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5392, de 20 de dezembro de 2010: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.002-Manut.do Catório Eleit. e Junta 3190.11-Venctos.Vant.Fixas 0001 4.000,00 ÓRGÃO: 04 S.M. de Gestão e Modernização Administr. UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut.dos Serv.Administ.da SGA 3190.13-Obrigações Patronais 0001 11.400,00 04 122 0011 2.009-Manut.dos Enc.c/ Cedidos e Req. 3190.11-Venctos.Vant.Fixas 0001 12.000,00 TOTAL 23.400,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut.dos Serv.Administ.da SMF 3190.13-Obrigações Patronais 0001 5.500,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Dos Prog.Básicos Saúde 3190.11-Vencim.VantagensFixas 0040 1.825.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Dos Prog.Básicos Saúde 3191.13-Obrigações Patronais 0040 185.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Dos Prog.Básicos Saúde 3190.11-Vencim.VantagensFixas 4001 110.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Dos Prog.Básicos Saúde 3191.13-Obrigações Patronais 4530 600,00 10 301 0104 2.021-Manut. Dos Prog.Básicos Saúde 3190.11-Vencim.VantagensFixas 4920 800,00 TOTAL 2.121.400,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. Do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut.dos Serv.Administ. SMED 3190.11-Vencim.VantagensFixas 0020 190.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. do Sistema Munic.Ensino 3190.13-Obrigações Patronais 0020 45.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. do Sistema Munic.Ensino 3191.13-Obrigações Patronais 0020 640.000,00 TOTAL 875.000,00 ÓRGÃO: 09 S.M.Juvent., Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.041-Manut.dos Serv.Adm. SMJELIC 3190.11-Vencim.VantagensFixas 0001 38.000,00 ÓRGÃO: 10 Sec. Mun. de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.049-Manut.dos Serv.Admin. da SMDR 3190.11-Vencim.VantagensFixas 0001 3.000,00 ÓRGÃO: 12 S.M. Desenvolv. Econ., Inov. E Proj. Estratégico UNIDADE: 12.01 SMDI – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.111-Manut.Serv.Administ. da SMDI 3191.13-Obrigações Patronais 0001 1.500,00 ÓRGÃO: 14 Sec.Mun. de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 125 0014 2.128-Manut.da Fiscalização e Controle 3190.11-Vencim.VantagensFixas 0001 495.000,00 ÓRGÃO: 22 S.M. Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.142-Manut. dos Serv.Adm.da SMHRF 3190.11-Vencim.VantagensFixas 0001 42.000,00 04 122 0011 2.142-Manut. dos Serv.Adm.da SMHRF 3190.13-Obrigações Patronais 0001 6.000,00 TOTAL 48.000,00 ÓRGÃO: 23 Sec. Extr. de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.143-Manut. das Ações da SACC 3190.11-Vencim.VantagensFixas 0001 31.000,00 04 122 0011 2.143-Manut. das Ações da SACC 3190.13-Obrigações Patronais 0001 4.000,00 04 122 0011 2.143-Manut. das Ações da SACC 3191.13-Obrigações Patronais 0001 2.000,00 TOTAL 37.000,00 ÓRGÃO: 24 S.E. Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.144-Manutenção das Ações da SERGC 3190.13-Obrigações Patronais 0001 11.000,00 ÓRGÃO: 26 S. E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.01 PLANEPE – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.158-Manut.das Ações da PLANEPE 3190.13-Obrigações Patronais 0001 4.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0102 1.027-Melhoria das Cond.Habitabilidade 4490.51-Obras e Instalações 0001 1.669.750,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Dos Prog.Básicos Saúde 3390.30-Material de Consumo 4001 110.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Dos Prog.Básicos Saúde 3190.13-Obrigações Patronais 4530 500,00 10 301 0104 2.021-Manut. Dos Prog.Básicos Saúde 3390.14-Diárias – Pessoal Civil 4530 100,00 10 301 0104 2.021-Manut. Dos Prog.Básicos Saúde 3190.13-Obrigações Patronais 4920 800,00 TOTAL 111.400,00 ÓRGÃO: 26 S.E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0146 1.060-Gerenciamento Projeto-Gestão do Projeto 4490.35-Serviços de Consultoria 0001 10.850,00 04 122 0146 1.060-Gerenciamento Projeto-Gestão do Projeto 4490.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 6.135,00 04 126 0146 1.059-Plano Dir. Informática-Qualificação da Gestão Pública 4490.35-Serviços de Consultoria 0001 9.625,00 11 334 0147 1.064-Desenv. Local-Alternativas Geração Trabalho e Renda 4490.35-Serviços de Consultoria 0001 14.080,00 11 334 0147 1.065-Formação Empreendedora-Alternativas Geração Trabalho e Renda 4490.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 14.784,00 11 334 0147 1.067-Ref. Clube 21 de Abril- Alternativas Geração Trabalho e Renda 4490.51-Obras e Instalações 0001 10.450,00 15 451 0148 1.069-Obras R. Rigoberto Duarte-Melhoramento Urbano 4490.51-Obras e Instalações 0001 47.282,00 15 451 0148 1.070-Obras R. Agostinho Sangói-Melhoramento Urbano 4490.51-Obras e Instalações 0001 47.280,00 15 451 0148 1.071-Obras Túnel do Aterro-Melhoramento Urbano 4490.51-Obras e Instalações 0001 24.750,00 15 451 0148 1.072-Obras Av. Hélvio Basso-Melhoramento Urbano 4490.51-Obras e Instalações 0001 109.990,00 15 451 0148 1.073-Obras Av. Liberdade-Melhoramento Urbano 4490.51-Obras e Instalações 0001 66.000,00 15 452 0146 1.056-Plano Diretor Mob. Urbana- Qualificação Gestão Pública 4490.35-Serviços de Consultoria 0001 102.300,00 15 452 0146 1.058-Levantamento Aerofotog.- Qualificação da Gestão Pública 4490.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 220.000,00 18 512 0146 1.057-Plano Saneamento Ambiental-Qualificação da Gestão Pública 4490.35-Serviços de Consultoria 0001 83.600,00 18 541 0148 1.076-Planos Manej. Áreas de Conservação-Melhoramento ambiental 4490.35-Serviços de Consultoria 0001 33.880,00 18 541 0148 1.077-Obras Pq. Palotino-Melhoramento Ambiental 4490.51-Obras e Instalações 0001 44.000,00 18 541 0148 1.078-Obras Parque Jockey Club-Melhoramento Ambiental 4490.51-Obras e Instalações 0001 22.000,00 19 572 0147 1.068-Obras Sta Maria Tecnoparque- Inovação Tecnológica 4490.51-Obras e Instalações 0001 96.244,00 20 606 0148 1.074-Plano Diretor V. Rurais-Melhoramento Rural 4490.35-Serviços de Consultoria 0001 46.200,00 20 606 0148 1.075-Aquis. Máq. e Equip.-Melhoramento Rural 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 365.200,00 TOTAL 1.374.650,00 ÓRGÃO: 98 Reserva de Contingência UNIDADE: 98.99 Reserva de Contingência FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 99 999 9999 0.006-Reserva de Contingência 9999.99-Reserva de Contingência 0001 511.000,00 Art. 5º Fica suplementado o valor de R$ 80.104,00 (oitenta mil cento e quatro reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5392, de 20 de dezembro de 2010: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39- Outros Serv.Terc.P.Jur. 4710 80.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39- Outros Serv.Terc.P.Jur. 4900 8,00 TOTAL 80.008,00 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 – SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut.dos Serv.Adm.da SMASC 3390.39- Outros Serv.Terc.P.Jur. 1029 40,00 08 122 0011 2.071-Manut.dos Serv.Adm.da SMASC 3390.39- Outros Serv.Terc.P.Jur. 1258 8,00 08 122 0011 2.071-Manut.dos Serv.Adm.da SMASC 3390.39- Outros Serv.Terc.P.Jur. 1343 32,00 08 122 0011 2.071-Manut.dos Serv.Adm.da SMASC 3390.39- Outros Serv.Terc.P.Jur. 1371 16,00 TOTAL 96,00 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 4710 – Teto Financeiro da Vigilância em Saúde, no valor de R$ 80.000,00 4900 – Educação em Saúde, no valor de R$ 8,00 1029 – FMDCA – Fundo Mun.Dir.Criança e Adol., no valor de R$ 40,00 1258 – FNAS – Alta Complexidade I, no valor de R$ 8,00 1343 – FNAS – Piso Básico Variável Pro-Jovem, no valor de R$ 32,00 1371 – FNAS – PVCM – Piso Variável de Média Complexidade, no valor de R$ 16,00 Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos trinta (30) dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze (2011). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal