DECRETO EXECUTIVO Nº 157, DE 12 DE DEZEMBRO 2011 Suplementa dotações orçamentárias no montante de R$ 928.595,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2011, o valor de R$ 668.595,00 (seiscentos e sessenta e oito mil quinhentos e noventa e cinco reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5392, de 20 de dezembro de 2010: ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 28 846 0000 0.001-Pagamento de Condenações Judic. 3390.91-Sentenças Judiciais 0001 10.000,00 ÓRGÃO: 04 S.M. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut.dos Serv.Adm. da SGA 3390.47-Obrig. Tribut.e Contrib. 0001 20.000,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 28 843 0000 0.002-Pagamento da Dívida Fundada 4690.71-Principal Dív.p/Contrato 0001 195.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Dos Prog.Básicos Saúde 3390.14-Diárias Pessoal Civil 0040 5.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. Do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0110 2.027-Desenv.Autonomia Esc. no E.F. 3350.41-Contribuições 0020 329.580,00 12 365 0110 2.028- Desenv.Autonomia Esc. no E.I. 3350.41-Contribuições 0020 47.250,00 TOTAL 376.830,00 ÓRGÃO: 10 Sec. Mun. de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 20 606 0119 2.053-Manut. das Ações Depto.Assist. 3390.39- Outros Serv.Terc.-P.Jur. 0001 9.100,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 23 695 0126 2.060-Comunic.e Promoção Turística 3390.39- Outros Serv.Terc.-P.Jur. 0001 4.505,00 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun.de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068-Manut. dos Serv.Adm.da SCMU 3390.39- Outros Serv.Terc.-P.Jur. 0001 3.000,00 ÓRGÃO: 23 Sec. Extr. de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.143-Manut. das Ações da SACC 3390.39- Outros Serv.Terc.-P.Jur. 0001 45.000,00 ÓRGÃO: 24 S.E. Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.147-Ações de Prot. Social, Dir. Hum. 3390.14-Diárias – Pessoal Civil 0001 160,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0102 1.026-Ações de Urbanização Integrada 4490.61-Aquisição de Imóveis 0001 30.780,16 ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 28 846 0000 0.001-Pagamento de Condenações Judic. 4490.91-Sentenças Judiciais 0001 207.984,84 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Programas Bás.Saúde 3350.41-Contribuições 0040 5.000,00 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun.de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068-Manut. dos Serv.Adm.da SCMU 3190.11-Venctos.Vant. Fixas 0001 3.000,00 ÓRGÃO: 24 S.E. Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 131 0011 2.148-Manutenção Divulg. Institucional 3390.39-Outros Serv.Terc.P.Jur. 0001 421.830,00 Art. 3º Fica suplementado no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5392, de 20 de dezembro de 2010: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. Do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. do Sistema Munic.Ensino 3191.13-Obrigações Patronais 0020 160.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. Do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. dos Serv.Adm. da SMED 3190.16-Outras Desp. Variáveis 0020 60.000,00 12 122 0109 2.024-Manut. dos Serv.Adm. da SMED 3390.46-Auxílio Alimentação 0020 30.000,00 12 361 0109 1.006-Ampliação e Construção de Esc. 4490.61-Aquisição de Imóveis 0020 30.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. do Sistema Munic. Ensino 3390.46-Auxílio Alimentação 0020 40.000,00 TOTAL 160.000,00 Art. 5º Fica suplementado o valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5392, de 20 de dezembro de 2010: ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 – Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0134 2.093-Serv.de Prot.Básica às Famílias 3350.43-Subvenções Sociais 1259 100.000,00 Art. 6º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorre do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente da fonte 1259 – FNAS – Básico Fixo, no valor de R$ 100.000,00. Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos doze (12) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze (2011). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal