DECRETO EXECUTIVO Nº 160, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 Suplementa a dotação orçamentária no montante de R$ 126.000,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado para o Fundo de Previdência o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e para o Fundo de Saúde o valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), do Orçamento de 2011, para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º, inciso I, da Lei Municipal nº 5392, de 20 de dezembro de 2010: ÓRGÃO: 15 IPASSP SM UNIDADE: 15.03 – Fundo de Previdência – Lei 4938/2006 FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 09272 0053 2.119-Encargos com Benefícios Previdenciários de Inativos e Pensionistas da Prefeitura 3390.03-Pensões 0400 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ÓRGÃO: 15 IPASSP SM UNIDADE: 15.03 – Fundo de Previdência – Lei 4938/2006 FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 09272 0053 2.120-Encargos com Benefícios Previdenciários de Inativos e Pensionistas da Câmara 3390.01- Aposent, Reserva Remunerada e Reformas 0400 20.000,00 TOTAL 20.000,00 ÓRGÃO: 16 IPASSP SM UNIDADE: 16.01 – Administ. do Fundo de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10122 0052 2.122-Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo de Saúde 3190.16 – Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 0400 1.000,00 TOTAL 1.000,00 ÓRGÃO: 16 IPASSP SM UNIDADE: 16.02 – Fundo de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10122 0055 2.124-Pagamento de Encargos com o Plano de Saúde 3390.47-Obrigações Tributárias e Contributivas 0400 55.000,00 TOTAL 55.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 15 IPASSP SM UNIDADE: 15.03 – Fundo de Previdência – Lei 4938/2006 FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 09272 0053 2.119-Encargos com Benefícios Previdenciários de Inativos e Pensionistas da Prefeitura 3390.01-Aposent, Reserva Remunerada e Reformas 0400 70.000,00 TOTAL 70.000,00 ÓRGÃO: 16 IPASSP SM UNIDADE: 16.01 – Administ. do Fundo de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10122 0052 2.122-Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo de Saúde 3190.11 – Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 0400 56.000,00 TOTAL 56.000,00 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Maria, aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro do ano de 2011. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal