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O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria, Vereador Admar Eugênio Pozzobom, convida toda a comunidade para participar da Audiência Pública promovida pela Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, que visa suprimir a totalidade do Artigo 140 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, alterada pela Lei Complementar nº 161, de 22 de dezembro de 2022. Data: 11 de junho de 2025. Horário: 18h30min. Local: Plenário Coronel Valença – Câmara Municipal de Santa Maria (Rua Vale Machado, nº 1415, Centro). A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara, em canal aberto. Questionamentos, sugestões e demais informações podem ser encaminhados à Comissão Especial para analisar o PLC nº 5, presencialmente ou pelo e-mail luis.meneghetti@camara-sm.rs.gov.br. Santa Maria, RS, 04 de junho de 2025. Vereador Admar Eugênio Pozzobo, Presidente da CMSM
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
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