DECRETO EXECUTIVO Nº 171, DE 30 DE DEZEMBRO 2011 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 136.773,33 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2011, o valor de R$ 136.715,33 (cento e trinta e seis mil setecentos e quinze reais e trinta e três centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5392, de 20 de dezembro de 2010: ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 28 846 0000 0.001-Pagto de Condenações Judiciais 3390.91-Sentenças Judiciais 0001 8.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3390.14- Diárias Pessoal Civil 0040 1.150,00 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 4000 7,00 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 4050 77,00 TOTAL 1.234,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3390.14- Diárias Pessoal Civil 0020 255,00 12 365 0109 2.129-Manut. da Educação Infantil 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 1008 120.756,00 12 361 0109 2.036-Manut. do Transporte Escolar 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 1011 63,00 12 122 0109 2.024- Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 1408 852,33 TOTAL 121.926,33 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.037 Manut. dos Serv.Adm da SMC 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 1317 4,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. dos Serv.Adm. da SMASC 3390.47-Obrig. Tribut. e Contrib. 0001 190,00 ÓRGÃO: 19 S.M. de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.01 SMPA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 18 542 0138 2.099-Gerenc.Integ. de Resíduos Sólidos 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 0001 4.870,00 ÓRGÃO: 24 S.E. Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.144-Manut. das Ações da SERGC 3390.14- Diárias Pessoal Civil 0001 490,00 ÓRGÃO: 25 S.M de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.151-Manut. dos Serv.Adm SMIS 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 1412 1,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 0201 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0102 1.026-Ações de Urbanização Integrada 4490.51-Obras e Instalações 0001 13.550,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3190.11- Ven.e Vant. Fix. Pes.CI 0040 1.150,00 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3390.30-Material de Consumo 0040 7,00 10 301 0103 2.020-Aquis. e Dist. Medic. Bas. a Pop. 3390.32-Mat. B. Serv. Dist.Grat. 4050 77,00 TOTAL 1.234,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3390.14- Diárias Civil 0020 255,00 12 361 0109 2.036- Manut. do Transporte Escolar 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 1008 120.756,00 12 361 0109 2.036- Manut. do Transporte Escolar 3390.32- Mat. B. Serv. Dist.Grat. 1011 63,00 12 361 0109 2.032-Mnt. da Alim. Esc. do Ens. Fund. 335041-Contribuições 1408 816,00 12 361 0109 2.032-Mnt. da Alim. Esc. do Ens. Fund. 3390.30-Material de Consumo 1408 36,33 TOTAL 121.926,33 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 391 0112 2.038-Manut. dos Equipament. Culturais 3390.30-Material de Consumo 1317 4,00 ÓRGÃO: 25 S.M de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Manut. de Vias Urb. e Estr.Rurais 4490.51-Obras e Instalações 1412 1,00 Art. 3º Fica suplementado o valor de R$ 58,00 (cinquenta e oito reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5392, de 20 de dezembro de 2010: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 4900 8,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 4934 8,00 TOTAL 16,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. dos Serv.Adm. da SMASC 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 1258 10,00 08 122 0011 2.071-Manut. dos Serv.Adm. da SMASC 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 1259 12,00 08 122 0011 2.071-Manut. dos Serv.Adm. da SMASC 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 1371 20,00 TOTAL 42,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que tratam o artigo 3º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 4900 – Educação em Saúde – R$ 8,00 4934 – Equipamentos p/ PA – R$ 8,00 1258 – FNAS – Alta Complexidade I – 10,00 1259 – FNAS – Básico Fixo – 12,00 1371 – FNAS – PVCM Piso Variável Média Complexidade Peti – R$ 20,00 Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, ao trigéssimo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e onze (2011). José Haidar Farret Prefeito Municipal Em Exercício