DECRETO EXECUTIVO Nº 170, DE 28 DE DEZEMBRO 2011 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 2.014.731,18 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2011, o valor de R$ 71.561,50 (setenta e um mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5392, de 20 de dezembro de 2010: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. dos Serv. Adm. do GP 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 38.000,00 15 451 0102 1.026-Ações de Urbanização Integrada 4490.51-Obras e Instalações 0001 11.737,00 TOTAL 49.737,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3390.47-Obrig. Tribut. e Contrib. 0020 820,00 12 361 0109 2.026-Manut. do Sist. Mun. de Ensino 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0020 14.000,00 12 365 0109 2.129-Manut. da Educação Infantil 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0020 4.760,00 TOTAL 19.580,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. dos Serv.Adm. da SMASC 3390.47-Obrig. Tribut. e Contrib. 0001 112,00 ÓRGÃO: 24 S.E. Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC- Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.147-Ações Prot. Soc. Cidad. Dir. Hum. 3390.14-Diárias Pessoal Civil 0001 212,50 ÓRGÃO: 26 S.E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.01 PLANEPE – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.158-Manut das Ações da PLANEPE 3390.47-Obrig. Tribut. e Contrib. 0001 1.920,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3390.30-Material de Consumo 0040 7.260,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. do Sist. Mun. de Ensino 3191.13-Obrigações Patronais 0020 64.301,50 Art. 3º Fica suplementado no valor de R$ 1.703.856,52(um milhão setecentos e três mil oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5392, de 20 de dezembro de 2010: ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.007-Manut. Serv. Administvos PGM 3190.11-Ven. e Vant. Fix. Pes.CI 0001 172,00 04 122 0011 2.007-Manut. Serv. Administvos PGM 3191.13-Obrigações Patronais 0001 321,00 04 122 0011 2.007-Manut. Serv. Administvos PGM 3390.46-Auxílio-Alimentação 0001 30,00 04 122 0011 2.007-Manut. Serv. Administvos PGM 3390.49-Auxílio-Transporte 0001 10,00 TOTAL 533,00 ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município de Gestão e Moderniz. Adm. UNIDADE: 04.01 SGA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 3191.13-Obrigações Patronais 0001 1.303.361,00 04 122 0011 2.009-Manut. Enc. com Serv. Ced. Req. 3190.96-Ressar.de Desp.de P.Req 0001 3.522,52 TOTAL 1.306.883,52 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3191.13-Obrigações Patronais 0001 2.950,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3190.13-Obrigações Patronais 0040 1.020,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3191.13-Obrigações Patronais 0040 6.210,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3390.49-Auxílio-Transporte 0040 30,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3190.11-Venc. Vant. Fix. Pess.CI 4510 360.400,00 TOTAL 367.660,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. do Sist. Mun. de Ensino 3390.46-Auxílio-Alimentação 0020 10,00 12 361 0109 2.026-Manut. do Sist. Mun. de Ensino 3390.49-Auxílio-Transporte 0020 4,00 TOTAL 14,00 ÓRGÃO: 09 S.M. Juvent. , Esporte, Lazer, Idoso e Crian UNIDADE: 09.01SMJELIC - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.041-Manut. Serv. Adm. da SMJELIC 3191.13-Obrigações Patronais 0001 810,00 ÓRGÃO: 14 Sec.Mun.de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm. da SCMU 3190.11-Ven. e Vant. Fix. Pes.CI 0001 2.079,00 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm. da SCMU 3190.13-Obrigações Patronais 0001 138,00 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm. da SCMU 3390.46-Auxílio-Alimentação 0001 17,00 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm. da SCMU 3390.49-Auxílio-Transporte 0001 5,00 TOTAL 2.239,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3190.13-Obrigações Patronais 0001 9.485,00 ÓRGÃO: 23 Sec. Extr. de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.143-Manut. das Ações da SACC 3190.11-Ven. e Vant. Fix. Pes.CI 0001 13.282,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4510 20.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4510 311.300,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3390.47-Obrig. Tribut. e Contrib. 4510 100,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip e Mat.Permanente 4510 29.000,00 TOTAL 360.400,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. do Sist. Mun. de Ensino 3190.11-Ven. e Vant. Fix. Pes.CI 0020 900.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. do Sist. Mun. de Ensino 3191.13-Obrigações Patronais 0020 443.456,52 TOTAL 1.343.456,52 Art. 5º Fica suplementado no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5392, de 20 de dezembro de 2010: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3190.11-Ven. e Vant. Fix. Pes.CI 4510 13.000,00 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente da fonte: 4510 – PAB-Fixo, no valor de R$ 13.000,00 Art. 7º Fica suplementado o valor de R$ 226.313,16 (duzentos e vinte e seis mil trezentos e treze reais e dezesseis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5392, de 20 de dezembro de 2010: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.11-Ven. e Vant. Fix. Pes.CI 4510 226.313,16 Art. 8º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que tratam o artigo 7º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 4510 – PAB-Fixo, no valor de R$ 226.313,16 Art. 9º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, ao vigéssimo oitavo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e onze (2011). José Haidar Farret Prefeito Municipal Em Exercício