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01/01/2011 00:01
DECRETO EXECUTIVO Nº 167/2011

DECRETO EXECUTIVO Nº 167/2011
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MONTANTE DE R$ 900,00.

DECRETO EXECUTIVO Nº 167, DE 27 DE DEZEMBRO 2011 Suplementa dotação orçamentária no montante de R$ 900,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado o valor de R$ 900,00 ( novecentos reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5392, de 20 de dezembro de 2010: ÓRGÃO: 17 Escritório da Cidade de Santa Maria UNIDADE: 17.02 EC- Escritório da Cidade de Santa Maria FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0051 2.125-Manut. Dos Serv. Adm. Do EC 3390.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas 001 900,00 Art. 2º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorre da redução da dotação abaixo especificada: ÓRGÃO: 17 Escritório da Cidade de Santa Maria UNIDADE: 17.02 EC- Escritório da Cidade de Santa Maria FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0051 2.125-Manut. Dos Serv. Adm. Do EC 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 001 900,00 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de dezembro do ano de 2011. José Haidar Farret Prefeito Municipal Em Exercício

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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