DECRETO EXECUTIVO Nº 008, DE 13 DE JANEIRO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 12.407.731,96 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 8.642.731,96 (oito milhões seiscentos e quarenta e dois mil setecentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 0201 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0102 1.027-Melhoria das Condiç. de Habital. 4490.51-Obras e Instalações 0001 3.167.000,00 16 482 0102 1.027-Melhoria das Condiç. de Habital. 4490.51-Obras e Instalações 1313 4.000,000,00 TOTAL 7.167.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 4510 266.284,18 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3390.36- Outros Serv. Terc- FI 4520 16.500,00 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3350.41- Contribuições 4530 9.309,78 10 301 0106 1.004- Ampl. e Constr. de Und. de Saúde 4490.51- Obras e Instalações 4900 17.000,00 TOTAL 309.093,96 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 2.129- Manut. da Educação Infantil 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 1008 450.000,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 391 0114 1.010- Revitaliz. dos Equipam. Culturais 4490.51- Obras e Instalações 0001 255.000,00 ÓRGÃO: 10 Sec. Mun. de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.050-Manut. das Ações Regionais 3390.30- Material de Consumo 0001 2.300,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056- Manut. Serv. Admitvos da SMT 3390.30-Material de Consumo 0001 10.000,00 23 695 0122 1.014-Const. Ampl. da Infra. Turística 4490.51-Obras e Instalações 0001 68.000,00 TOTAL 78.000,00 ÓRGÃO: 22 S.M Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0129 1.044- Mnt. das Ações de Regul. Fundiá. 4490.39- Outros Serv. Terc.-PJ 1293 19.700,70 16 482 0129 1.044- Mnt. das Ações de Regul. Fundiá. 4490.51-Obras e Instalações 1293 111.637,30 TOTAL 131.338,00 UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 2.156-Mnt. Maq. Pes. e Veículo. Leve 3390.30-Material de Consumo 0001 250.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que tratam o artigo 1º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 0001- Recurso Livre – R$ 3.752.300,00 1008- FEE – Salário educ. Cota Municipal – R$ 450.000,00 1293- Assent. Precatórios – Reg Cart. Nº 196443-73 – R$ 131.338,00 1313- PAC – Contrato 218.815-56 – R$ 4.000,000,00 4510- PAB FIXO – R$ 266.284,18 4520- PSF Saúde da Família – R$16.500,00 4530- PACS – Agentes Com. de Saúde – R$ 9.309,78 4900- Educação em Saúde – R$ 17.000,00 Art. 3º Fica suplementado o valor de R$ 3.375.000,00 (três milhões trezentos e setenta e cinco mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3350.41- Contribuições 4170 1.125.000,00 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3350.41- Contribuições 4620 2.250.000,00 TOTAL 3.375.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente das fontes: 4170 – SALVAR – R$ 1.125.000,00 4620 – SAMU – R$ 2.250.000,00 Art. 5º Fica suplementado o valor de R$ 390.000,00 (Trezentos e noventa mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 5° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3350.41- Contribuições 0040 250.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. do Sistema Mun. Ensino 3390.36- Outros Serv. Terc- FI 0020 40.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. do Sistema Mun. Ensino 4490.52- Equip. e Mat. Perman. 0020 100.000,00 TOTAL 140.000,00 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 0040 250.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024- Manut. Serv. Admitvos da SMED 3390.36- Outros Serv. Terc- FI 0020 40.000,00 FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026- Manut. do Sistema Mun. Ensino 3190.11-Venc.eVant. Fix.Pes CI 0020 100.000,00 TOTAL 140.000,00 Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, ao décimo terceiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e doze (2012). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal