DECRETO EXECUTIVO Nº 004, DE 10 DE JANEIRO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 4.688.354,94 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 3.548.708,98 (três milhões quinhentos e quarenta e oito mil setecentos e oito reais e noventa e oito centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 04 Sec. Mun. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adminstvos da SGA 4490.51- Obras e Instalações 0001 60.000,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3320.93-Indenizações e Restituiç. 0001 6.500,00 04 122 0011 2.017-Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 400.000,00 04 122 0011 2.017-Manut. dos Serv. Adm. da SMF 449052-Equipament e Mat. Perm. 0001 130.000,00 04 122 0011 2.018-Pgto de Desp. de Exer. Anteriores 3390.92-Desp. Exerc. Anteriores 0001 150.000,00 TOTAL 686.500,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 4600 7.000,00 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3350.41- Contribuições 4740 12.500,00 10 301 0106 1.004- Ampl. e Constr. de Und de Saúde 4490.51-Obras e Instalações 4900 70.000,00 10 301 0106 1.004- Ampl. e Constr. de Und de Saúde 4490.51-Obras e Instalações 4935 259.939,73 TOTAL 349.439,73 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 363 0109 2.030-Manut. dos Centros de Educ. Prof. 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 0020 20.000,00 12 365 0109 1.008-Ampl. e Construção de Creches 4490.51-Obras e Instalações 1392 525.001,99 TOTAL 545.001,99 ÓRGÃO: 09 S.M. Juvent. , Esporte, Lazer, Idoso e Crian UNIDADE: 09.01SMJELIC - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 2.046-Manut. dos Espaç. de Espor. lazer 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 0001 100.000,00 27 812 0116 2.045-Impl.Proj. Mnt.das Aç. Esp e Laz. 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 1413 4.286,12 TOTAL 104.286,12 ÓRGÃO: 10 Sec. Mun. de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.050-Manut. das Ações Regionais 339039- Outros Serv. Terc.-PJ 0001 6.000,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 23 695 0122 1.014-Const. e Ampl. da Infr. Turística 4490.51-Obras e Instalações 0001 102.000,00 23 695 0122 1.014-Const. e Ampl. da Infr. Turística 4490.51- Obras e Instalações 1345 223.653,76 TOTAL 325.653,76 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun.de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgãos Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0130 2.069-Controle da Mobilidade Urbana 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 0001 10.000,00 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.077-Manut. das Cozinhas Comunit. 4490.51- Obras e Instalações 1373 175.884,81 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.091-Serv. Prot.Social Esp. Alta Comp. 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 0001 3.000,00 ÓRGÃO: 23 Sec. Extr. de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.143-Manut. das Ações da SACC 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 0001 40.000,00 ÓRGÃO: 24 S.E. Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.146-Manut. do PROCON 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 1305 1.000,00 UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Manut. de Vias Urb. e Est. Rurais 4490.51-Obras e Instalações 1214 1.000.000,00 15 451 0128 1.047-Manut. de Vias Urb. e Est. Rurais 4490.51- Obras e Instalações 1378 181.942,57 TOTAL 1.181.942,57 ÓRGÃO: 26 S.E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.01 PLANEPE – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.158-Manut das Ações da PLANEPE 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 0001 60.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que tratam o artigo 1º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 0001- Recurso Livre – R$ 1.067.500,00 0020 - Manut. e Desenv. Do Ensino - MDE – R$ 20.000,00 1214 - DNIT- Infra Estrutura Transporte (Túnel) – R$ 1.000.000,00 1305 - PROCON – R$ 1.000,00 1345 - Contrato 267.311-94 Vila Belga – R$ 233.653,76 1373 - Contrato 274.556-93 Cozinhas Comunitárias – R$ 175.884,81 1378 - Revitalização da Av. Rio Branco – R$ 181.942,57 1392 - FNDE – Pró Infância – R$ 525.001,99 1413 - Conv. 737358 – Vida Saudável – R$ 4.286,12 4600 - CEO – R$ 7.000,00 4740 - Incentivo Programa DST/ AIDS R$ 12.500,00 4900 - Educação em Saúde – R$ 70.000,00 4935 - Construção e Ampliação de Unidade básica de Saúde – R$ 259.939,73 Art. 3º Fica suplementado o valor de R$ 1.138.645,96 (um milhão cento e trinta e oito mil seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 1.008-Ampl. e Construção. de Creches 4490.51- Obras e Instalações 1392 561.554,28 ÓRGÃO: 25 S.M de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Manut. de Vias Urb. e Est. Rurais 4490.51-Obras e Instalações 1378 577.091,68 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente das fontes: 1378 – Revitalização da Av. Rio Branco – R$ 577.091,68 1392 – FNDE – Pró-Infância – R$ 561.554,28 Art. 5º Fica suplementado o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 5° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3390.33-Passag. e Desp.com Loc. 0040 1.000,00 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3371.47-Obrig. Tribut. e Contrib. 0040 1.000,00 Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, ao décimo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e doze (2012). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal