DECRETO EXECUTIVO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 7.872.483,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 4.083.152,45 (quatro milhões oitenta e três mil cento e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 0201 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0102 1.027-Melhoria das Condiç. de Habital 4490.51-Obras e Instalações 0001 245.000,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.018-Pagto de Desp. de Exerc. Anter. 3390.92-Desp. de Exerc. Anter. 0001 150.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0106 1.004-Ampl. e Const. de Unid. de Saúde 4490.51-Obras e Instalações 4200 138.110,64 10 301 0106 1.004-Ampl. e Const. de Unid. de Saúde 4490.51-Obras e Instalações 4295 274.302,74 10 301 0106 1.004-Ampl. e Const. de Unid. de Saúde 4490.51-Obras e Instalações 4935 133.597,57 10 301 0106 1.004-Ampl. e Const. de Unid. de Saúde 4490.51-Obras e Instalações 4938 250.000,00 TOTAL 796.010,95 ÓRGÃO: 09 S.M. Juvent. , Esporte, Lazer, Idoso e Crian UNIDADE: 09.01SMJELIC - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 1.011-Const. de Áreas Espor. e de Lazer 4490.51-Obras e Instalações 0001 1.372.000,00 27 812 0116 1.011-Const. de Áreas Espor. e de Lazer 4490.51-Obras e Instalações 1329 236.111,19 27 812 0116 1.011-Const. de Áreas Espor. e de Lazer 4490.51-Obras e Instalações 1411 292.500,00 TOTAL 1.900.611,19 ÓRGÃO: 10 Sec. Mun. de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 20 606 0119 2.053-Mnt. das Ações do Depto. de Ass. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 24.500,00 ÓRGÃO: 23 Sec. Extr. de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.143-Manut. das Ações da SACC 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 50.000,00 ÓRGÃO: 25 S.M de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Manut. de Vias Urb. e Est. Rurais 4490.51-Obras e Instalações 1376 60.203,49 15 451 0128 1.047-Manut. de Vias Urb. e Est. Rurais 4490.51-Obras e Instalações 1385 217.015,96 15 451 0128 1.047-Manut. de Vias Urb. e Est. Rurais 4490.51-Obras e Instalações 1412 639.810,86 TOTAL 917.030,31 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que tratam o artigo 1º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 0001 – Recurso Livre – R$ 1.841.500,00 1329 – Contrato 247.827-05 C. Eventos 2ª etapa – R$ 236.111,19 1376 – Pavimentação de Ruas – Contrato 310.558-91 – R$ 60.203,49 1385 – Pavimentação Contrato 299.711-02 – R$ 217.015,96 1411 – Cont. 311.961-07 Quadras Sint. Nonoai Oreco – R$ 292.500,00 1412 – Conv. 663155 Minist. Int. Nacional – Defesa civil – R$ 639.810,86 4200 – Ambiental – R$ 138.110,64 4295 – Convênio ou Emendas Parlamentares - R$ 274.302,74 4935 – Construção e Ampliação de Unidade Básica de Saúde – R$ 133.597,57 4938 – Emenda p/ Construção US - R$ 250.000,00 Art. 3º Fica suplementado o valor de R$ 3.789.330,55 (três milhões setecentos e oitenta e nove mil trezentos e trinta reais e cinquenta e cinco centavos) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 09 S.M. Juvent. , Esporte, Lazer, Idoso e Crian UNIDADE: 09.01SMJELIC - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 1.011-Const. de Áreas Espor. e de Lazer 4490.51-Obras e Instalações 1406 2.437.500,00 UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Manut. de Vias Urb. e Est. Rurais 4490.51- Obras e Instalações 1376 284.546,51 15 451 0128 1.047-Manut. de Vias Urb. e Est. Rurais 4490.51- Obras e Instalações 1385 1.067.284,04 TOTAL 1.351.830,55 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente das fontes: 1376 – Pavimentação de Ruas – Contrato 310.558-91– R$ 284.546,51 1385 – Pavimentação Contato 299.711-02 – R$ 1.067.284,04 1406 – 3ª Etapa Centro de Eventos – R$ 2.437.500,00 Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, ao segundo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e doze (2012). José Haidar Farret Prefeito Municipal Em Exercício