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25/08/2025 00:08
Audiência Pública para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 08/2025.

Audiência Pública para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 08/2025.
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANALISAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2025.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo à solicitação da Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, que insere o Capítulo III-A na Lei Complementar Municipal nº 92, de 24 de fevereiro de 2012, convida para Audiência Pública que será realizada em 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 18h, no Plenário, para tratar da situação de imóveis e terrenos abandonados em área urbana.

 

Vereador Admar Pozzobom

Presidente da CMVSM

Santa Maria, 25 de agosto de 2025.

2025-08-25 14:52:09

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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