DECRETO EXECUTIVO Nº 002, DE 09 DE JANEIRO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 43.119.200,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 43.119,200,00 (quarenta e três milhões cento e dezenove mil e duzentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 2º da Lei Municipal nº 5613, de 05 de janeiro de de 2012: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. do Sistema Mun. de Ens. 3390.33-Pass. e Desp. com Loc. 0020 20.700,00 12 365 0109 2.129-Manut. da Educação Infantil 3350.41-Contribuições 0020 250.000,00 12 365 0109 2.129-Manut. da Educação Infantil 3390.33-Pass. e Desp. com Loc. 0020 218.500,00 TOTAL 489.200,00 ÓRGÃO: 26 S.E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0146 1.058-Lev. Aerofotom. Qualific. da GP 4490.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 110.440,00 04 122 0146 1.058-Lev. Aerofotom. Qualific. da GP 4490.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1243 893.560,00 TOTAL 1.004.000,00 ÓRGÃO: 15 Inst. Prev. Assist. a Saúde Serv. Publ. Mun. UNIDADE: 15.02 – Fundo de Previdência FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 09 272 0053 2.114-Pgto. Benef. Prev. Ina. Pens. Câm. 3190.01-Apos. Res. Rem. e Ref. 0400 600.000,00 09 272 0053 2.114-Pgto. Benef. Prev. Ina. Pens. Câm. 3190.03-Pensões 0400 230.000,00 09 272 0053 2.114-Pgto. Benef. Prev. Ina. Pens. Câm. 3190.05-Outros Benef. Previd. 0400 10.000,00 09 272 0053 2.114-Pgto. Benef. Prev. Ina. Pens. Cm. 3190.91-Sentenças Judiciais 0400 10.000,00 09 272 0053 2.114-Pgto. Benef. Prev. Ina. Pens. Câm. 3190.92-Desp. de Exerc. Anter. 0400 10.000,00 09 272 0053 2.115-Pgto. Benef. Prev. Ina. Pens. Pref. 3190.01-Apos. Res. Rem. e Ref. 0400 26.800.00000 09 272 0053 2.115-Pgto. Benef. Prev. Ina. Pens. Pref. 3190.03-Pensões 0400 4.900.00,00 09 272 0053 2.115-Pgto. Benef. Prev. Ina. Pens. Pref. 3190.05-Outros Benef. Previd. 0400 10.000,00 09 272 0053 2.115-Pgto. Benef. Prev. Ina. Pens. Pref. 3190.91-Sentenças Judiciais 0400 10.000,00 09 272 0053 2.115-Pgto. Benef. Prev. Ina. Pens. Pref. 3190.92-Desp. de Exerc. Anter. 0400 80.000,00 09 272 0053 2.116-Encar.Benef. Prev. Ativ. Câmara 3190.05-Outros Benef. Previd. 0400 70.000,00 09 272 0053 2.116-Encar.Benef. Prev. Ativ. Câmara 3190.92-Desp. de Exerc. Anter. 0400 10.000,00 09 272 0053 2.117-Enca.Benef. Prev.Ativ.Pref.e Aut. 3190.05-Outros Benef. Previd. 0400 1.350.000,00 09 272 0053 2.117-Enca.Benef. Prev.Ativ.Pref.e Aut. 3190.92-Desp. de Exerc. Anter. 0400 10.000,00 TOTAL 34.100.000,00 ÓRGÃO: 15 Inst. Prev. Assist. a Saúde Serv. Publ. Mun. UNIDADE: 15.03 – Fundo de Previdência Lei 4938/2006 FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 09 272 0053 2.119-Encar. Ben. Prev. Inat. Pens. Pref. 3190.01-Apos. Res. Rem. e Ref. 0400 5.100.000,00 09 272 0053 2.119-Encar. Ben. Prev. Inat. Pens. Pref. 3190.03-Pensões 0400 1.870.000,00 09 272 0053 2.119-Encar. Ben. Prev. Inat. Pens. Pref. 3190.05-Outros Benef. Previd. 0400 10.000,00 09 272 0053 2.119-Encar. Ben. Prev. Inat. Pens. Pref. 3190.91-Sentenças Judiciais 0400 60.000,00 09 272 0053 2.119-Encar. Ben. Prev. Inat. Pens. Pref. 3190.92-Desp. de Exerc. Anter. 0400 60.000,00 09 272 0053 2.120-Encar. Ben. Prev. Inat. Pens. Câm 3190.01-Apos. Res. Rem. e Ref. 0400 215.000,00 09 272 0053 2.120-Encar. Ben. Prev. Inat. Pens. Câm 3190.03-Pensões 0400 208.000,00 09 272 0053 2.120-Encar. Ben. Prev. Inat. Pens. Câm 3190.05-Outros Benef. Previd. 0400 1.000,00 09 272 0053 2.120-Encar. Ben. Prev. Inat. Pens. Câm 3190.91-Sentenças Judiciais 0400 1.000,00 09 272 0053 2.120-Encar. Ben. Prev. Inat. Pens. Câm 3190.92-Desp. de Exerc. Anter. 0400 1.000,00 TOTAL 7.526.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. do Sistema Mun. de Ens. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0020 20.700,00 12 365 0109 2.129-Manut. da Educação Infantil 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0020 468.500,00 TOTAL 489.200,00 ÓRGÃO: 26 S.E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0146 1.058-Lev. Aerofotom. Qualific. da GP 4490.35-Serviços de Consultoria 0001 110.440,00 04 122 0146 1.058-Lev. Aerofotom. Qualific. da GP 4490.35-Serviços de Consultoria 1243 893.560,00 TOTAL 1.004.000,00 ÓRGÃO: 15 Inst. Prev. Assist. a Saúde Serv. Publ. Mun. UNIDADE: 15.02 – Fundo de Previdência FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 09 272 0053 2.114-Pgto. Benef. Prev. Ina. Pens. Câm. 3390.01-Apos. Res. Rem. e Ref. 0400 600.000,00 09 272 0053 2.114-Pgto. Benef. Prev. Ina. Pens. Câm. 3390.03-Pensões 0400 230.000,00 09 272 0053 2.114-Pgto. Benef. Prev. Ina. Pens. Câm. 3390.05-Outros Benef. Previd. 0400 10.000,00 09 272 0053 2.114-Pgto. Benef. Prev. Ina. Pens. Câm. 3390.91-Sentenças Judiciais 0400 10.000,00 09 272 0053 2.114-Pgto. Benef. Prev. Ina. Pens. Câm. 3390.92-Desp. de Exerc. Anter. 0400 10.000,00 09 272 0053 2.115-Encar. Ben. Prev. Inat. Pens. Pref. 3390.01-Apos. Res. Rem. e Ref. 0400 26.800.000,00 09 272 0053 2.115-Encar. Ben. Prev. Inat. Pens. Pref. 3390.03-Pensões 0400 4.900.00,00 09 272 0053 2.115-Encar. Ben. Prev. Inat. Pens. Pref. 3390.05-Outros Benef. Previd. 0400 10.000,00 09 272 0053 2.115-Encar. Ben. Prev. Inat. Pens. Pref. 3390.91-Sentenças Judiciais 0400 10.000,00 09 272 0053 2.115-Encar. Ben. Prev. Inat. Pens. Pref. 3390.92-Desp. de Exerc. Anter. 0400 80.000,00 09 272 0053 2.116-Encar.Benef. Prev. Ativ. Câmara 3390.05-Outros Benef. Previd. 0400 70.000,00 09 272 0053 2.116-Encar.Benef. Prev. Ativ. Câmara 3390.92-Desp. de Exerc. Anter. 0400 10.000,00 09 272 0053 2.117-Enca.Benef. Prev.Ativ.Pref.e Aut. 3390.05-Outros Benef. Previd. 0400 1.350.000,00 09 272 0053 2.117-Enca.Benef. Prev.Ativ.Pref.e Aut. 3390.92-Desp. de Exerc. Anter. 0400 10.000,00 TOTAL 34.100.000,00 ÓRGÃO: 15 Inst. Prev. Assist. a Saúde Serv. Publ. Mun. UNIDADE: 15.03 – Fundo de Previdência Lei 4938/2006 FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 09 272 0053 2.119-Encar. Ben. Prev. Inat. Pens. Pref. 3390.01-Apos. Res. Rem. e Ref. 0400 5.100.000,00 09 272 0053 2.119-Encar. Ben. Prev. Inat. Pens. Pref. 3390.03-Pensões 0400 1.870.000,00 09 272 0053 2.119-Encar. Ben. Prev. Inat. Pens. Pref. 3390.05-Outros Benef. Previd. 0400 10.000,00 09 272 0053 2.119-Encar. Ben. Prev. Inat. Pens. Pref. 3390.91-Sentenças Judiciais 0400 60.000,00 09 272 0053 2.119-Encar. Ben. Prev. Inat. Pens. Pref. 3390.92-Desp. de Exerc. Anter. 0400 60.000,00 09 272 0053 2.120-Encar. Ben. Prev. Inat. Pens. Câm 3390.01-Apos. Res. Rem. e Ref. 0400 215.000,00 09 272 0053 2.120-Encar. Ben. Prev. Inat. Pens. Câm 3390.03-Pensões 0400 208.000,00 09 272 0053 2.120-Encar. Ben. Prev. Inat. Pens. Câm 3390.05-Outros Benef. Previd. 0400 1.000,00 09 272 0053 2.120-Encar. Ben. Prev. Inat. Pens. Câm 3390.91-Sentenças Judiciais 0400 1.000,00 09 272 0053 2.120-Encar. Ben. Prev. Inat. Pens. Câm 3390.92-Desp. de Exerc. Anter. 0400 1.000,00 TOTAL 7.526.000,00 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, ao nono dia do mês de janeiro do ano de dois mil e doze (2012). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal