DECRETO EXECUTIVO Nº 010, DE 18 DE JANEIRO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 7.516.326,98 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 2.672.172,98 (dois milhões seiscentos e setenta e dois mil cento e setenta e dois reais e noventa e oito centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 0201 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Admitvos do GP 3390.30-Material de Consumo 0001 1.000,00 16 482 0102 1.027-Melhoria das Condiç. de Habital. 4490.51-Obras e Instalações 0001 67.000,00 16 482 0102 1.027-Melhoria das Condiç. de Habital. 4490.51-Obras e Instalações 1313 650.000,00 TOTAL 718.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3390.30-Material de Consumo 0040 5.533,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4000 13.800,98 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3390.36-Outros Serv. Terc- FI 4220 108.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4600 61.236,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3350-41-Contribuições 4620 65.000,00 10 301 0103 2.020-Aquis. e Dist.de Med. Bas. a Pop. 3390.30-Material de Consumo 4840 45.200,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4937 2.452,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4960 49.600,00 TOTAL 350.821,98 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 2.129-Manut. da Educação Infantil 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1008 375.000,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 391 0114 1.010-Revitaliz. dos Equipam. Culturais 4490.52-Equip. Mat. Permanente 1363 58.002,00 ÓRGÃO: 09 S.M. Juvent. , Esporte, Lazer, Idoso e Crian UNIDADE: 09.01SMJELIC - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 2.045-Impl.Proj. e Mnt.das Aç. Esp. Laz. 4490.52-Equip e Mat. Permanente 1354 19.499,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 23 695 0122 1.014-Cons. e Amp. da Infr. Turística 4490.51-Obras e Instalações 0001 173.000,00 ÓRGÃO: 12 S. M. Desenv. Econ., Inov. e Proj. Estratégico UNIDADE: 12.01 SMDI- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 22 661 0141 2.132-Incentivar o Empreendedorismo 4490.51-Obras e Instalações 0001 175.000,00 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun.de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0131 1.028-Impl. Novo Sist. de Trans. Público 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 325.000,00 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. dos Serv.Adm.da SMASC 3390.36-Outros Serv. Terc- FI 1304 2.850,00 08 244 0137 2.077-Manut. das Cozinhas Comunit. 3390.30-Material de consumo 1373 17.000,00 08 244 0137 2.077-Manut. das Cozinhas Comunit. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1373 75.000,00 TOTAL 94.850,00 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.092-Serv. Esp. Prot. Soc. Med. Comp. 3350.43-Subvenções Sociais 1261 117.000,00 ÓRGÃO: 24 S.E. Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.144-Manut. das Ações da SERGC 3390.33-Pass. e Desp. com Loc. 0001 11.000,00 ÓRGÃO: 25 S.M de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Mnt. Vias Urban. e Estr. Rurais 4490.51-Obras e Instalações 0001 230.000,00 15 451 0128 2.156-Mnt. Maq. Pes. e Veículo Leve 3390.30-Material de Consumo 0001 25.000,00 TOTAL 255.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que tratam o artigo 1º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 0001 - Recurso Livre – R$ 1.007.000,00 0040 - ASPS – Ações e Serv. Publ. de Saúde – R$ 5.533,00 1008 - FEE – Salário Educ. Cota Municipal – R$ 375.000,00 1261 - FNAS – Média Complexidade – R$ 117.000,00 1304 - FNAS – IGDBF – R$ 2.850,00 1313 - PAC – Contrato 218.815-56 – R$ 650.000,00 1354 - Contrato 263.387-13 Aquis. Equip. Esport. – R$ 19.499,00 1363 - Adequação do Museu de Arte e Casa de Cultura – R$ 58.002,00 1373 - Contrato 274.556-93 Cozinhas Comunitárias – R$ 92.000,00 4000 - Gestão do SUS – R$ 13.800,98 4220 - CUCA LEGAL (caps) – R$ 108.000,00 4600 - CEO – R$ 61.236,00 4620 - SAMU – R$ 65.000,00 4840 - Custeio Inerente Assit. Farmacêutica – R$ 45.200,00 4937 - Equipamentos p/ US – R$ 2.452,00 4960 – Monitoramento da Situação Nutricional da População – R$ 49.600,00 Art. 3º Fica suplementado o valor de R$ 1.213.704,00 (um milhão duzentos e treze mil setecentos e quatro reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3350.41-Contribuições 4170 433.704,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3350.41-Contribuições 4620 780.000,00 TOTAL 1.213.704,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente das fontes: 4170 – SALVAR – R$ 433.704,00 4620 – SAMU – R$ 780.000,00 Art. 5º Fica suplementado o valor de R$ 3.630.450,00 (três milhões seiscentos e trinta mil quatrocentos e cinquenta reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 5° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 04 Sec. Mun. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Admitvos da SGA 3390.30-Material de Consumo 0001 100.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3350.41-Contribuições 0040 1.450.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0040 250.000,00 10 301 0104 2.021-Mnt dos Programas. Bas. Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4510 1.020.000,00 TOTAL 2.720.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Admitvos da SMED 3390.30-Material de Consumo 0020 1.550,00 12 361 0109 2.026-Manut. do Sist. Mun. de Ensino 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0020 800.000,00 TOTAL 801.550,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056-Manut. dos Serv.Adm. da SMT 3390.30-Material de Consumo 0001 900,00 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.077-Manut. das Cozinhas Comunit. 3390.30-Material de Consumo 0001 3.000,00 08 244 0137 2.077-Manut. das Cozinhas Comunit. 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 5.000,00 TOTAL 8.000,00 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 04 Sec. Mun. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Admitvos da SGA 3390.33-Pass. e Desp. com Loc. 0001 100.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3190.11-Ven. e Vant. Fix. Pes.CI 0040 850.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0040 250.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3390.46-Auxílio Alimentação 0040 600.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3190.11-Ven. e Vant. Fix. Pes.CI 4510 1.020.000,00 TOTAL 2.720.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.036-Manut. do Transporte Escolar 3390.33-Pass e Desp com Loc. 0020 801.550,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 23 695 0124 2.058-Educ. e Sensibil. p/ Turismo 3390.36-Outros Serv. Terc- FI 0001 900,00 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.077-Manut. das Cozinhas Comunit. 4490.51-Obras e Instalações 0001 8.000,00 Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, ao décimo oitavo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e doze (2012). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal