DECRETO EXECUTIVO Nº 017, DE 31 DE JANEIRO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 5.834.034,77 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 119.235,00 (cento e dezenove mil duzentos e trinta e cinco reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. dos Serv. Adm. da SMED 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0020 13.735,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 391 0114 1.010-Revitaliz. dos Equipam. Culturais 4490.51-Obras e Instalações 0001 5.000,00 ÓRGÃO: 09 S.M. Juvent. , Esporte, Lazer, Idoso e Crian UNIDADE: 09.01SMJELIC - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 1.011-Constr. de Áreas Esport. e Lazer 4490.51-Obras e Instalações 0001 19.000,00 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun.de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgãos Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0130 2.069-Controle da Mobilidade Urbana 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 6.500,00 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.077-Mnt. das Cozinhas Comunitárias 4490.52-Equip. Mat. Permanente 1373 75.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.036-Manut. do Transporte Escolar 3390.33-Pass. e Desp. com Loc 0020 13.735,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 391 0114 1.010-Revitaliz. dos Equipam. Culturais 4490.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 5.000,00 ÓRGÃO: 09 S.M. Juvent. , Esporte, Lazer, Idoso e Crian UNIDADE: 09.01SMJELIC - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 2.045-Impl. Proj. e Mnt. das Aç. Es. Laz. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 19.000,00 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun.de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgãos Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0130 2.069-Controle da Mobilidade Urbana 3390.30-Material de Consumo 0001 6.500,00 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.077-Mnt. das Cozinhas Comunitárias 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1373 75.000,00 Art. 3º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 5.422.299,77 (cinco milhões quatrocentos e vinte e dois mil duzentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Admitvos da SMF 3320.93-Indeniz. e Restituições 1317 31.063,66 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.036-Manut. do Transporte Escolar 3390.33-Pass e Desp com Loc. 1011 41.000,00 ÓRGÃO: 09 S.M. Juvent. , Esporte, Lazer, Idoso e Crian UNIDADE: 09.01SMJELIC - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 2.045-Impl.Proj. e Mnt.das Aç. Esp. Laz. 3390.30-Material de Consumo 1413 2.000,00 27 812 0116 2.045-Impl.Proj. e Mnt.das Aç. Esp. Laz. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1413 43.340,24 27812 0116 2.045-Impl.Proj. e Mnt.das Aç. Esp. Laz. 4490.52-Equip. Mat. Permanente 1413 4.000,00 TOTAL 49.340.24 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.089-Serv. Prot. Soc. a Cria. e Adol. V.A. 3350.43-Subvenções Sociais 0001 85.000,00 ÓRGÃO: 19 S.M. de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.01 SMPA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 18 542 0138 2.099-Ger. Integrado de Res. Sólidos 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 4.000.000,00 04 122 0011 2.102-Manut. Núcleo Educ. Ambiental 3350.41-Contribuições 1005 4.000,00 04 122 0011 2.102-Manut. Núcleo Educ. Ambiental 3390.30-Material de Consumo 1005 10.000,00 04 122 0011 2.102-Manut. Núcleo Educ. Ambiental 3390.31-Premiaç. Cul. Art. Cien. 1005 5.000,00 04 122 0011 2.102-Manut. Núcleo Educ. Ambiental 3390.32-Mat. Bem Ser. Dist. Gr. 1005 5.000,00 04 122 0011 2.102-Manut. Núcleo Educ. Ambiental 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1005 5.000,00 04 122 0011 2.102-Manut. Núcleo Educ. Ambiental 4490.52-Equip. Mat. Permanente 1005 5.000,00 04 122 0011 2.103-Mnt. Serv. Adm. de Lic. e Fiscali. 3390.14-Diárias Pessoal Civil 1005 10.000,00 04 122 0011 2.103-Mnt. Serv. Adm. de Lic. e Fiscali. 3390.30-Material de Consumo 1005 114.633,03 04 122 0011 2.103-Mnt. Serv. Adm. de Lic. e Fiscali. 3390.33-Pass. e Desp. com Loc. 1005 5.000,00 04 122 0011 2.103-Mnt. Serv. Adm. de Lic. e Fiscali. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1005 40.000,00 04 122 0011 2.103-Mnt. Serv. Adm. de Lic. e Fiscali. 4490.52-Equip. Mat. Permanente 1005 70.000,00 18 541 0140 2.104-Manut. das Ações de Arborização 3390.30-Material de Consumo 1005 10.000,00 18 541 0140 2.104-Manut. das Ações de Arborização 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1005 5.000,00 18 541 0140 2.104-Manut. das Ações de Arborização 4490.52-Equip. Mat. Permanente 1005 10.000,00 18 541 0140 2.105-Manut. do Viveiro Municipal 3390.30-Material de Consumo 1005 5.000,00 18 541 0140 2.105-Manut. do Viveiro Municipal 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1005 5.000,00 18 541 0140 2.105-Manut. do Viveiro Municipal 4490.51-Obras e Instalações 1005 20.000,00 18 541 0140 2.105-Manut. do Viveiro Municipal 4490.52-Equip. Mat. Permanente 1005 10.000,00 TOTAL 4.338.633,03 ÓRGÃO: 25 S.M de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Manut de Vias Urb. e Estr. Rurais 4490.51-Obras e Instalações 0001 720.000,00 15 451 0128 1.047-Manut de Vias Urb. e Estr. Rurais 4490.61-Aquisição de Imóveis 0001 80.000,00 15 451 0128 1.047-Manut de Vias Urb. e Estr. Rurais 4490.51-Obras e Instalações 1412 77.262,84 TOTAL 877.262,84 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que tratam o artigo 3º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 0001 – Recurso Livre – R$ 4.885.000,00 1005 – FMA - Fundo do Meio Ambiente R$ 338.633,03 1011 – Gov. Estado – Transp. Escolar – R$ 41.000,00 1317 – Museu Treze de Maio – 2ª Etapa R$ 31.063,66 1412 – Conv. 663155 Minist. Int. Nacional - Defesa Civil – R$ 77.262,84 1413 – Conv. 737358 Vida Saudável – R$ 49.340,24 Art. 5º Fica suplementado o valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 09 S.M. Juvent. , Esporte, Lazer, Idoso e Crian UNIDADE: 09.01SMJELIC - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 1.011-Constr. de Áreas Esport. e Lazer 4490.51-Obras e Instalações 1424 292.500,00 Art 6º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorre do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente da fontes: 1424 – Contrato 347.288-01 Prog. Esporte e Lazer na Cidade – R$ 292.500,00 Art 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, ao trigésimo primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e doze (2012). José Haidar Farret Prefeito Municipal Em Exercício