DECRETO EXECUTIVO Nº 012, DE 20 DE JANEIRO DE 2012 Altera a ementa e o art. 1º do Decreto nº 158/11, de 13 de dezembro de 2011. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições legais e, D E C R E T A : Art. 1º Fica alterado o Art. 1º do Decreto Executivo nº 158/11, de 13 de dezembro de 2011, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica permitido o uso, a título precário e gratuito, do prédio de uma escola desativada, sediado no terreno da Mitra Diocesana, no local denominado Passo da Capivara, no 3º Distrito – Pains, nesta cidade, à Mitra Diocesana de Santa Maria, para ser utilizada pela comunidade da Paróquia Nossa Senhora de Fátima”. (NR) Art. 2º Fica alterada a ementa do Decreto Executivo nº 158/11, de 13 de dezembro de 2011, passando a vigorar com a seguinte redação: “Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de imóvel público e dá outras providências”. (NR) Art. 3º Este Decreto entra em vigor em na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos 20 (vinte) dias do mês de janeiro do ano de 2012. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal