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Audiência Pública
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria convida os santa-marienses, cidadãos e entidades representativas para participarem da Audiência Pública com a finalidade de analisar e debater os Projetos de Lei Complementares: PLC nº 10/2025 - Insere o art. 167-A na Lei Complementar n° 117, de 26 de julho de 2018; PLC nº 12/2025 - Insere dispositivos na Lei Complementar nº 118, de 26 de julho de 2018, que Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável e sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria que trazem como tema medidas compensatórias ou contrapartidas, a ser realizada no dia 26 de setembro de 2025, sexta-feira, às 10 horas, no Plenário da Câmara. Comunica também que o prazo para apresentação das Emendas e sugestões será de 15 dias contados a partir da data da Audiência. Projetos disponíveis no site da Câmara de Vereadores.
Santa Maria, 19 de setembro de 2025
Vereador Admar Pozzobom
Presidente da CMVSM
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
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