DECRETO EXECUTIVO Nº 021, DE 09 DE FEVEREIRO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 2.411.476,32 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 157.340,00 (cento e cinquenta e sete mil trezentos e quarenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm da SMF 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 10.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm da SMED 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0020 17.640,00 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun. de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SMU - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0130 2.069-Controle da Mobilidade Urbana 4490.51-Obras e Instalações 0001 21.000,00 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.089-Serv. Prot. Soc. Criança. Adol. 3350.43-Subvenções Sociais 0001 3.700,00 ÓRGÃO: 19 S.M. de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.01 SMPA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0127 2.159-Manut. Parq. Praças Áreas Verdes 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 19.500,00 ÓRGÃO: 24 S.E. Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.147-Ações de Prot. Soc. Cid. e D. H. 3390.30-Material de Consumo 0001 21.500,00 ÓRGÃO: 25 S.M de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0127 2.153-Manut. Aquis. de Prédios Públicos 3390.30-Material de Consumo 0001 10.000,00 15 451 0127 2.154-Manut. Serv. Limp. das Vias Urb. 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 54.000,00 TOTAL 64.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 28 843 0000 0.002-Pagamento de Dívida Fundada 4691.71-Princ. Dívida Contrato 0001 10.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Municipal Ensino 3390.31-Prem. Cult. Art. Cient. 0020 17.640,00 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun. de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SMU - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 125 0014 2.128-Manut. da Fiscalização e Controle 4490.52- Equip. Mat. Permanente 0001 21.000,00 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.089-Serv. Prot. Soc. Criança Adol. 4490.51-Obras e Instalações 0001 3.700,00 ÓRGÃO: 19 S.M. de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.01 SMPA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0127 2.159-Manut. Parq. Praças Áreas Verdes 3390.30-Material de Consumo 0001 19.500,00 ÓRGÃO: 24 S.E. Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 421 0145 2.150-Cidade Amiga da Mulher 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 21.500,00 ÓRGÃO: 25 S.M de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.151-Manut. dos Serv. Adm SMIS 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 30.000,00 15 451 0127 2.152-Manut. dos Cemitérios Públicos 4490.51-Obras e Instalações 0001 24.000,00 15 451 0127 2.153-Manut. e Aquis. Prédios Públicos 4490.51-Obras e Instalações 0001 10.000,00 TOTAL 64.000,00 Art. 3º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 959.153,09 (novecentos e cinquenta e nove mil cento e cinquenta e três reais e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 0201 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0102 1.027-Melhoria das Condiç. de Habitab. 4490.51-Obras e Instalações 0001 26.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut do Sistema. Mun. Ensino 4490.52- Equip. Mat. Permanente 1008 400.000,00 12 365 0109 1.008-Ampl. e Construção de Creches 4490.51-Obras e Instalações 1422 307.383,23 TOTAL 707.383,23 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 391 0114 1.010-Revitalização dos Equip. Culturais 4490.51-Obras e Instalações 1363 55.357,81 ÓRGÃO: 10 Sec. Mun. de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 20 606 0118 2.051-Ações Melhoria na Infraest. Rural 4490.52-Equip. Mat. Permanente 1415 14.771,97 20 606 0118 2.051-Ações Melhoria na Infraest. Rural 4490.52-Equip. Mat. Permanente 1418 155.640,08 TOTAL 170.412,05 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que tratam o artigo 3º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 0001 – Recurso Livre R$ 26.000,00 1008 – FEE - Salário Educ. Cota Municipal R$ 400.000,00 1363 – Adequação do Museu de Arte R$ 55.357,81 1415 – PRONAF – Contrato 325.020-10 R$ 14.771,97 1418 – Cont.345791-69 Aquis. Caçamba p/ Estradas Vicinais R$ 155.640,08 1422 – Conv. 704173/2010 – PROINFÂNCIA R$ 307.383,23 Art. 5º Fica suplementado o valor de R$ 1.294.983,23 (um milhão duzentos e noventa e quatro mil novecentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 1.008-Ampl. e Construção de Creches 4490.51-Obras e Instalações 1422 307.383,23 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun.de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgãos Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0130 2.069-Controle da Mobilidade Urbana 4490.51-Obras e Instalações 1419 987.600,00 Art 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente das fontes: 1419 – Cont. 315.253-29 Pav. Sinaliz. Ruas R$ 987.600,00 1422 – Conv. 704173/2010 – PROINFÂNCIA R$ 307.383,23 Art 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, ao nono dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze (2012). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal