DECRETO EXECUTIVO Nº 024, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 Considera Ponto Facultativo os dias 20 e 21 de fevereiro de 2012 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A : Art. 1º Fica considerado “Ponto Facultativo” nos diversos órgãos do Município os dias 20 e 21 de fevereiro de 2012. Art. 2° No dia 22 de fevereiro de 2012, o expediente será das 13hs às 19hs em todos os órgãos da Municipalidade. Art. 3° Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos 13 (treze) dias do mês de fevereiro do ano de 2012. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal