DECRETO EXECUTIVO Nº 032, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 Revoga dispositivos do Decreto Executivo nº 010/11, de 21 de janeiro de 2011. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A : Art. 1º Ficam revogados os artigos 39, 40, 41 e 54 do Decreto Executivo nº 010/11, de 21 de janeiro de 2011, que Regulamenta os Concursos Públicos para servidores municipais do Município de Santa Maria – RS. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de fevereiro do ano de 2012. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal