Audiência Pública

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Vereador Rudys Rodrigues, convida toda a comunidade para participar da Audiência Pública promovida pela Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, que visa estabelecer as diretrizes quanto à delimitação das faixas marginais de cursos d’água em Área Urbana Consolidada no Município de Santa Maria, nos termos do Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), da Lei Federal nº 6.766/1979, da Lei Estadual nº 15.434/2020 e do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria (Lei Complementar nº 118/2018. Data: 15 de outubro de 2025. Horário: 18h30. Local: Plenário Coronel Valença – Câmara Municipal de Santa Maria (Rua Vale Machado, nº 1415, Centro). A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara, em canal aberto. Questionamentos, sugestões e demais informações podem ser encaminhados à Comissão Especial para analisar o PLC nº 14, presencialmente ou pelo e-mail luis.meneghetti@camara-sm.rs.gov.br. 

Vereador Rudys Rodrigues

Presidente da CMVSM

Santa Maria, 8 de outubro de 2025.