DECRETO EXECUTIVO Nº 025, DE 14 DE FEVEREIRO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 389.373,21 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 184.720,84 (cento e oitenta e quatro mil setecentos e vinte reais e oitenta e quatro) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 04 Sec. Mun. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.012-Manut. de Convênios e Parcerias 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 2.500,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm da SMF 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 7.000,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 391 0114 1.010-Revit. dos Equipamentos Culturais 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 40.270,84 ÓRGÃO: 10 Sec. Mun. de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 20 606 0119 2.053-Manut. Ações Depto. Assist. Tec. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 11.100,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056-Manut. Serv. Adm. da SMT 3390.30-Material de Consumo 0001 500,00 ÓRGÃO: 19 S.M. de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.01 SMPA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 18 542 0138 2.099-Gerenciamento Integ. Res. Sólidos 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 118.000,00 ÓRGÃO: 25 S.M de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Manut Vias Urbanas e Estr. Rurais 3390.30-Material de Consumo 0001 5.350,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 04 Sec. Mun. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 3190.04-Contrat. Tempo Deter. 0001 500,00 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 3190.94-Indeniz. Trabalhistas 0001 500,00 04 122 0011 2.009-Manut. Encar. Serv. Ced. e Requis. 3190.09-Salário Família 0001 1.500,00 TOTAL 2.500,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm da SMF 3190.04-Contrat. Tempo Deter. 0001 500,00 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm da SMF 3190.94-Indeniz. Trabalhistas 0001 500,00 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm da SMF 3330.93-Indeniz. e Restituições 0001 500,00 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm da SMF 3390.31-Prem. Cult. Artist. Cient. 0001 3.500,00 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm da SMF 3390.47-Obrigaç. Tribut. Contrib. 0001 500,00 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm da SMF 3390.93-Indeniz. e Restituições 0001 500,00 04 122 0011 2.018-Pagto. Desp. de Exerc. Anteriores 4490.92-Desp. de Exerc. Anter. 0001 1.000,00 TOTAL 7.000,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.037-Manut. Serv. Adm da SMC 3190.94-Indeniz. Trabalhistas 0001 500,00 04 122 0011 2.037-Manut. Serv. Adm da SMC 3390.33-Pass. Desp. com Locom. 0001 10.000,00 04 122 0011 2.037-Manut. Serv. Adm da SMC 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 18.000,00 13 391 0112 2.038-Manut. Equipamentos Culturais 3390.30-Material de Consumo 0001 10.000,00 13 391 0112 2.038-Manut. Equipamentos Culturais 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 1.770,84 TOTAL 40.270,84 ÓRGÃO: 10 Sec. Mun. de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.049-Manut. Serv. Adm da SMDR 3190.94-Indeniz. Trabalhistas 0001 500,00 04 122 0011 2.049-Manut. Serv. Adm da SMDR 3390.93-Indeniz. e Restituições 0001 10.600,00 TOTAL 11.100,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056-Manut. Serv. Adm da SMT 3190.94-Indeniz. Trabalhistas 0001 500,00 ÓRGÃO: 19 S.M. de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.01 SMPA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 18 542 0138 2159-Gerenciamento Integ. Res. Sólidos 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 118.000,00 ÓRGÃO: 25 S.M de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.151-Manut. Serv. Adm da SMIS 3190.04-Contrat. Tempo Deter. 0001 500,00 04 122 0011 2.151-Manut. Serv. Adm da SMIS 3190.94-Indeniz. Trabalhistas 0001 500,00 15 451 0127 2.152-Manut. dos Cemitérios Públicos 4490.51-Obras e Instalações 0001 4.350,00 TOTAL 5.350,00 Art. 3º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 204.652,37 (duzentos e quatro mil seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.092-Serv. Espec. Prot. Social Especial 3350.43-Subvenções Social 1261 17.000,00 ÓRGÃO: 25 S.M de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Manut.Vias Urbanas e Estr. Rurais 3390.30-Material de Consumo 1195 187.652,37 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que tratam o artigo 3º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 1195 – CIDE-Cota-Parte Contr. Interv. Dom. Econ. – R$ 187.652,37 1261 – FNAS – Média Complexidade – R$ 17.000,00 Art 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, ao décimo quarto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze (2012). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal