DECRETO EXECUTIVO Nº 029, DE 27 DE FEVEREIRO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 633.943,86 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 376.500,00 (trezentos e setenta e seis mil e quinhentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. do Sist. Mun. de Ensino 3190.16-Outras Desp.Var. Pes.CI 0020 40,00 12 361 0109 2.026-Manut. do Sist. Mun. de Ensino 3390.46-Auxílio Alimentação 0020 282.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. do Sist. Mun. de Ensino 3390.49-Auxílio Transporte 0020 93.000,00 TOTAL 375.040,00 ÓRGÃO: 12 S. M. Desenv. Econ. Inov. e Proj. Estratégico UNIDADE: 12.01 SMDI- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.111-Manut. Serv. Adm. da SMDI 3190.16-Outras Desp.Var. Pes.CI 0001 360,00 ÓRGÃO: 23 Sec. Extr. de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.143-Manut. das Ações da SACC 3190.16-Outras Desp.Var. Pes.CI 0001 1.100,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. do Sist. Mun. de Ensino 3190.11-Venc. Vant. Fix.Pes. CI 0020 375.040,00 ÓRGÃO: 12 S. M. Desenv. Econ. Inov. e Proj. Estratégico UNIDADE: 12.01 SMDI- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.111-Manut. Serv. Adm. da SMDI 3190.94-Indeniz. Trabalhistas 0001 360,00 ÓRGÃO: 23 Sec. Extr. de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.143-Manut. das Ações da SACC 3390.36-Outros Ser.Terc. Pes. FI. 0001 1.100,00 Art. 3º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 129.845,00 (cento e vinte e nove mil oitocentos e quarenta e cinco reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 0201 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. dos Serv.Adm do GP 3390.30-Material de Consumo 0001 22.000,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut.dos Serv.Adm. da SMF 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur. 0001 50.000,00 04 122 0011 2.017-Manut.dos Serv.Adm. da SMF 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 5.000,00 04 122 0011 2.018-Pgtos. Desp. Exerc. Anteriores 3190.92-Desp. Exerc. Anteriores 0001 20.000,00 TOTAL 75.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Programas Bás.Saúde 3390.30-Material de Consumo 0040 360,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.032-Manut. Alim. Escolar. Ens. Fund. 3390.30-Material de Consumo 0001 8.500,00 12 122 0109 2.024-Manut.dos Serv.Adm. da SMED 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0020 385,00 TOTAL 8.885,00 ÓRGÃO: 25 S.M de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Manut. Vias Urb. e Estr. Rurais 4490.61-Aquisição de Imóveis 0001 23.600,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 0201 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0102 1.027-Melhoria Condiç. Habitabilidade 4490.30-Material de Consumo 0001 15.000,00 18 541 0102 1.025-Ações Ambientais- PAC 4490.30-Material de Consumo 0001 7.000,00 TOTAL 22.000,00 ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.007-Manut. Serv. Adm. PGM 3190.11-Ven. e Vant. Fix. Pes.CI 0001 8.500,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm da SMF 3191.13-Obrigações Patronais 0001 20.000,00 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm da SMF 3390.31-Premiações Cult. Artist. 0001 55.000,00 TOTAL 75.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Programas Bás.Saúde 3171.11-Ven. e Vant. Fix. Pes.CI 0040 360,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm da SMED 3190.94-Indeniz. Trabalhista 0020 385,00 ÓRGÃO: 25 S.M de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0127 2.152-Manut. dos Cemitérios Públicos 4490.51-Obras e Instalações 0001 23.600,00 Art. 5º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 127.598,86 (cento e vinte sete mil quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Programas Bás.Saúde 3390.30-Material de Consumo 4000 714,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm da SMED 3330.93-Indeniz. e Restituições 1011 9.834,86 ÓRGÃO: 23 Sec. Extr. de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.143-Manut. das Ações da SACC 3390.30-Material de Consumo 1401 30.000,00 04 122 0011 2.143-Manut. das Ações da SACC 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur. 1401 60.000,00 04 122 0011 2.143-Manut. das Ações da SACC 4490.52-Equip. Mat. Permanente 1401 26.050,00 TOTAL 116.050,00 ÓRGÃO: 24 S.E. Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.146-Manut. do PROCON 3390.30-Material de Consumo 1305 1.000,00 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que tratam o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 1011 – Gov. Do Estado-Transp. Escolar R$ 9.834,86 1305 – PROCON R$ 1.000,00 1401 – Qualificação Mulheres – Construção Civil R$ 116.050,00 4000 – Gestão do SUS – R$ 714,00 Art 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, ao vigésimo sétimo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze (2012). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal