DECRETO EXECUTIVO Nº 031, DE 29 DE FEVEREIRO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 2.453.390,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 1.782.140,00 (um milhão, setecentos e oitenta e dois mil e cento e quarenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0102 1.026-Ações de Urbanização Integrada 4490.51-Obras e Instalações 0001 300.000,00 16 482 0102 1.027-Melhoria das Cond. de Habitab. 4490.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur. 1315 30.000,00 16 482 0102 1.027-Melhoria das Cond. de Habitab. 4490.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur. 1325 40.000,00 16 482 0102 1.027-Melhoria das Cond. de Habitab. 4490.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur. 1405 35.000,00 TOTAL 405.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Programas Bás. Saúde 3371.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur. 4510 50.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 1.006-Ampliação e Constr. de Escolas 4490.51-Obras e Instalações 0020 4.190,00 12 361 0109 2.026-Manut. do Sist. Munic. de Ensino 3350.41-Contribuições 0020 560.000,00 12 365 0109 2.129-Manut. da Educ. Infantil 3350.41-Contribuições 0020 744.950,00 TOTAL 1.309.140,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 23 695 0122 1.014-Const. Ampl. Infraest. Turística 4490.51-Obras e Instalações 0001 8.000,00 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.36-Outros Serv.Terc.-P.F. 1304 10.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0102 1.027-Melhoria Condiç. Habitabilidade 4450.41-Contribuições 1315 30.000,00 16 482 0102 1.027-Melhoria Condiç. Habitabilidade 4450.41-Contribuições 1325 40.000,00 16 482 0102 1.027-Melhoria Condiç. Habitabilidade 4450.41-Contribuições 1405 35.000,00 TOTAL 105.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. Mat. Permanente 4510 50.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. dos Serv. Adm. SMED 3390.36-Outros Serv.Terc.-P.F 0020 4.190,00 12 361 0109 2.026-Manut. do Sist. Munic. de Ensino 3190.11-Ven. e Vant. Fix. Pes. CI 0020 600.000,00 12 361 0109 2.036-Manut. Transp. Escolar 3390.33-Passagens Desp. Locom. 0020 704.950,00 TOTAL 1.309.140,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 23 695 0122 1.014-Const. Ampl. Infraest. Turística 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 4.000,00 23 695 0122 1.015-Ampl. Manut. Sinaliz. Turística 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur. 0001 4.000,00 TOTAL 8.000,00 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0132 2.083-Manut. Prog. Bolsa Família 4490.52-Equip. Mat. Permanente 1304 10.000,00 ÓRGÃO: 98 Reserva de Contingência UNIDADE: 98.99 Reserva de Contingência FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 99 999 9999 0.006-Reserva de Contingência 9999.99-Reserva de Contingência 0001 300.000,00 Art. 3º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 603.900,00 (seiscentos e três mil e novecentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. Mat. Permanente 4220 50.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3350.41-Contribuições 4630 6.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3371.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur. 4630 100.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3350.41-Contribuições 4740 30.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4740 64.900,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.32-Mat. Serv. Distrib Grat. 4740 10.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.33-Passagens Desp. Locom. 4740 10.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.35-Serviços de Consultoria 4740 95.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 4740 25.000,00 10 301 0106 1.004-Ampl. Constr. de Unid. Saúde 4490.51-Obras e Instalações 4740 113.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. Mat. Permanente 4740 64.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. Mat. Permanente 4960 36.000,00 TOTAL 603.900,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que tratam o artigo 3º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 4220 – Cuca Legal (CAPS) - R$ 50.000,00 4630 – Centro Saúde do Trabalhador - 106.000,00 4740 – Incentivo Programa DST/AIDS - R$ 411.900,00 4960 – Monit. da Situação Nutricional da População -R$ 36.000,00 Art. 5º Fica suplementado o valor de R$ 67.750,00 (sessenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.11-Ven. e Vant. Fix. Pes.CI 4080 60.750,00 ÓRGÃO: 23 Sec. Extr. de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 06 182 0011 2.157-Manut. das Ações da Defesa Civil 4490.52-Equip. Mat. Permanente 1425 6.600,00 Art 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente das fontes: 4080 – PACS - R$ 60.750,00 1425 – Convênio Combate a Estiagem - R$ 6.600,00 Art 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, ao vigésimo nono dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze (2012). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal