DECRETO EXECUTIVO Nº 035, DE 09 DE MARÇO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 4.881.031,31 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 4.557.520,00 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil quinhentos e vinte reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0102 1.026-Ações de Urbanização Integrada 4490.51-Obras e Instalações 0001 2.880.000,00 16 482 0102 1.027-Melhoria das Cond. de Habitab. 4490.51-Obras e Instalações 0001 5.660,00 16 482 0102 1.027-Melhoria das Cond. de Habitab. 4490.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur. 1315 45.000,00 16 482 0102 1.027-Melhoria das Cond. de Habitab. 4490.51-Obras e Instalações 1315 282.000,00 16 482 0102 1.027-Melhoria das Cond. de Habitab. 4490.51-Obras e Instalações 1405 315.000,00 TOTAL 3.527.660,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Programas Bás. Saúde 3390.30-Material de Consumo 0040 11.220,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Programas Bás. Saúde 3371.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 4510 505.640,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. Mat. Permanente 4510 50.000,00 TOTAL 566.860,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3390.30-Material de Consumo 0020 5.000,00 12 363 0109 2.030-Manut. de Centros Educ. Prof. 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0020 350.000,00 TOTAL 355.000,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056-Manut. Serv. Adm. da SMT 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 80.000,00 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assitência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.089-Serv. Prot. Social Crian. Adolesc. 3350.43-Subvenções Sociais 0001 18.000,00 ÓRGÃO: 23 Sec. Extr. de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.143-Manut. das Ações da SACC 3390.33-Pass e Desp c/ Locom. 1401 10.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm GP 3190.94-Indenizaç. Trabalhistas 0001 500,00 04 122 0011 2.002-Manut. Cart. Eleit. Junta Militar 3190.09-Salário Família 0001 500,00 15 451 0102 1.026-Ações de Urbanização Integrada 4490.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 100.000,00 16 482 0102 1.027-Melhoria das Cond. Habitabilidade 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 50.000,00 18 541 0102 1.025-Ações Ambientais - PAC 4450.41-Contribuições 0001 20.000,00 18 541 0102 1.025-Ações Ambientais - PAC 4490.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 10.000,00 18 541 0102 1.025-Ações Ambientais - PAC 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 20.000,00 15 451 0102 1.026-Ações de Urbanização Integrada 4490.51-Obras e Instalações 1315 327.000,00 15 451 0102 1.026-Ações de Urbanização Integrada 4490.51-Obras e Instalações 1405 315.000,00 TOTAL 843.000,00 ÓRGÃO: 04 Sec. Mun. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.010-Manut. dos Conselhos Municipais 3390.14-Diárias Pessoal Civil 0001 4.000,00 04 122 0011 2.010-Manut. dos Conselhos Municipais 3390.30-Material de Consumo 0001 1.000,00 04 122 0012 2.015-Gestão Documental 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 2.000,00 04 122 0012 2.015-Gestão Documental 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 2.500,00 TOTAL 9.500,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm SMF 3390.31-Prem. Cult. Art. Cient. 0001 261.500,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Programas Bás. Saúde 3190.04-Contrat. Tempo Determ. 0040 11.220,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Programas Bás. Saúde 3390.30-Material de Consumo 4510 305.640,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Programas Bás. Saúde 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 4510 250.000,00 TOTAL 566.860,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3390.31-Prem. Cult. Art. Cient. 0020 5.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sist. Municipal de Ensino 3191.13-Obrigações Patronais 0020 350.000,00 TOTAL 355.000,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 391 0112 2.038-Manut. Equipamentos Culturais 3390.36-Outros Serv.Terc. Pes.FI 0001 3.000,00 13 391 0112 2.038-Manut. Equipamentos Culturais 3390.47-Obrig. Trib. Contributv. 0001 500,00 13 392 0113 2.039-Prom. e Manut. de Ativ. Art. Cul. 3390.32-Mat. Bem Serv. p/ Dist. 0001 5.000,00 13 392 0113 2.039-Prom. e Manut. de Ativ. Art. Cul. 3390.36-Outros Serv.Terc. Pes.FI 0001 20.000,00 13 392 0113 2.039-Prom. e Manut. de Ativ. Art. Cul. 3390.47-Obrig. Trib. Contributv. 0001 500,00 TOTAL 29.000,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.02 Fundo do Sistema Municipal de Museus FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.040-Manut. Sist. Municipal de Museus 3390.36-Outros Serv.Terc. Pes.FI 0001 5.000,00 04 122 0011 2.040-Manut. Sist. Municipal de Museus 3390.39-Outros Serv.Terc. Pes.FI 0001 5.000,00 04 122 0011 2.040-Manut. Sist. Municipal de Museus 3390.47-Obrig. Trib. Contributv. 0001 500,00 TOTAL 10.500,00 ÓRGÃO: 09 S.M. Juvent. , Esporte, Lazer, Idoso e Crian UNIDADE: 09.01SMJELIC - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 1.011-Constr. Áreas Esportivas e Lazer 4490.30-Material de Consumo 0001 1.000,00 27 812 0116 1.011-Constr. Áreas Esportivas e Lazer 4490.39- Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 1.500.00 27 812 0116 1.011-Constr. Áreas Esportivas e Lazer 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 1.000,00 27 812 0116 2.045-Impl. de Proj. Manut.Aç. Esp. Laz. 3390.33-Pass. e Desp. c/ Locom. 0001 10.000,00 27 812 0116 2.045-Impl. de Proj. Manut.Aç. Esp. Laz. 3390.36-Outros Serv.Terc. Pes.FI 0001 1.000,00 27 812 0116 2.045-Impl. de Proj. Manut.Aç. Esp. Laz. 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 2.000,00 27 812 0116 2.046-Manut. Esp. de Esporte Lazer 4490.51-Obras e Instalações 0001 1.500,00 27 812 0116 2.046-Manut. Esp. de Esporte Lazer 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 2.000,00 27 813 0115 2.042-Ações e Políticas. Públicas p/ Juv. 3390.36-Outros Serv.Terc. Pes.FI 0001 1.000,00 27 813 0115 2.042-Ações e Políticas. Públicas p/ Juv. 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 3.000,00 27 813 0115 2.043-Ações de Prom. Qualidade de Vida 3390.30-Material de Consumo 0001 1.500,00 27 813 0115 2.043-Ações de Prom. Qualidade de Vida 3390.36-Outros Serv.Terc. Pes.FI 0001 1.000,00 27 813 0115 2.043-Ações de Prom. Qualidade de Vida 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 4.000,00 27 813 0115 2.043-Ações de Prom. Qualidade de Vida 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 12.000,00 27 813 0115 2.044-Ações p/ Desp. e Lazer Des. Cult. 3390.30-Material de Consumo 0001 1.000,00 27 813 0115 2.044-Ações p/ Desp. e Lazer Des. Cult. 3390.36-Outros Serv.Terc. Pes.FI 0001 500,00 27 813 0115 2.044-Ações p/ Desp. e Lazer Des. Cult. 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 1.300,00 27 813 0115 2.044-Ações p/ Desp. e Lazer Des. Cult. 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 2.500,00 TOTAL 47.800,00 ÓRGÃO: 10 Sec. Mun. de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 20 606 0118 1.013-Implan. Centro Mun. Des. Rural 4490.51-Obras e Instalações 0001 1.000,00 20 606 0118 1.013-Implan. Centro Mun. Des. Rural 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 1.000,00 20 606 0118 2.051-Ações Melhoria Infra. Meio Rural 4490.51-Obras e Instalações 0001 20.000,00 20 606 0118 2.051-Ações Melhoria Infra. Meio Rural 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 60.000,00 20 606 0119 2.053-Manut. Ações Depto Assist. Tec. 3350.41-Contribuições 0001 500,00 20 606 0119 2.053-Manut. Ações Depto Assist. Tec. 3390.30-Material de Consumo 0001 5.000,00 20 606 0119 2.053-Manut. Ações Depto Assist. Tec. 3390.35-Serviços de Consultoria 0001 3.000,00 20 606 0119 2.053-Manut. Ações Depto Assist. Tec. 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 3.000,00 TOTAL 93.500,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 23 695 0122 1.015-Ampl. e Manut. da Sinaliz. Turist. 3390.30-Material de Consumo 0001 2.000,00 23 695 0122 1.015-Ampl. e Manut. da Sinaliz. Turist. 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 1.000,00 23 695 0122 1.015-Ampl. e Manut. da Sinaliz. Turist. 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 5.000,00 23 695 0123 2.057-Fomento a Produção Turística 3350.41-Contribuições 0001 80.000,00 23 695 0124 2.058-Educ. Sensibilização p/ o Turismo 3390.36-Outros Serv.Terc. Pes.FI 0001 100,00 23 695 0124 2.058-Educ. Sensibilização p/ o Turismo 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 1.000,00 23 695 0125 2.059-Cap. e Qualif. Profiss. Setor Turíst. 3390.36-Outros Serv.Terc. Pes.FI 0001 1.000,00 23 695 0125 2.059-Cap. e Qualif. Profiss. Setor Turíst. 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 1.000,00 23 695 0126 2.060-Comunicação e Prom. Turística 3390.36-Outros Serv.Terc. Pes.FI 0001 1.000,00 23 695 0126 2.060-Comunicação e Prom. Turística 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 20.000,00 23 695 0126 2.061-Manut. Amp. Sist. Mun. Aten. Tur. 3390.36-Outros Serv.Terc. Pes.FI 0001 1.000,00 TOTAL 113.100,00 ÓRGÃO: 12 S. M. Desenv. Econ., Inov. e Proj. Estratégico UNIDADE: 12.01 SMDI- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.111-Manut. Serv. Adm. da SMDI 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 5.000,00 04 122 0142 2.133-Ações p/Agilizaç. Processos Adm. 3390.30-Material de Consumo 0001 5.000,00 04 122 0142 2.133-Ações p/Agilizaç. Processos Adm. 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 5.000,00 04 122 0142 2.133-Ações p/Agilizaç. Processos Adm. 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 5.000,00 04 122 0143 2.134-Promoção do Des. Sustentável 3390.30-Material de Consumo 0001 5.000,00 04 122 0143 2.134-Promoção do Des. Sustentável 3390.35-Serviço de Consultoria 0001 5.000,00 22 661 0121 2.131-Incentivo Peq. e Méd. Empreend. 3390.35-Serviço de Consultoria 0001 5.000,00 22 661 0121 2.131-Incentivo Peq. e Méd. Empreend. 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 5.000,00 22 661 0141 2.132-Incentivar o Empreendedorismo 3360.41-Contribuições 0001 40.000,00 22 661 0141 2.132-Incentivar o Empreendedorismo 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 5.000,00 TOTAL 85.000,00 ÓRGÃO: 14 Sec.Mun.de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0130 2.069-Controle da Mobilidade Urbana 3390.36-Outros Serv.Terc. Pes.FI 0001 500,00 15 452 0131 1.028-Implan. Novo Sist. Trans. Público 3390.30-Material de Consumo 0001 2.000,00 15 452 0131 1.028-Implan. Novo Sist. Trans. Público 3390.32-Mat. Serv. Distrib. Grat. 0001 1.000,00 15 452 0131 1.028-Implan. Novo Sist. Trans. Público 3390.36-Outros Serv.Terc. Pes.FI 0001 5.000,00 15 452 0131 1.028-Implan. Novo Sist. Trans. Público 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 15.500,00 TOTAL 24.000,00 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 4490.51-Obras e Instalações 0001 10.000,00 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 5.000,00 08 244 0137 2.074-Manutenção Restaurante Popular 3350.41-Contribuições 0001 1.000,00 08 244 0137 2.074-Manutenção Restaurante Popular 4490.51-Obras e Instalações 0001 30.000,00 08 244 0137 2.074-Manutenção Restaurante Popular 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 5.000,00 TOTAL 51.000,00 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assitência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.089-Serv. Prot. Social Crian. Adolec. 4490.51-Obras e Instalações 0001 5.000,00 08 243 0133 2.089-Serv. Prot. Social Crian. Adolec. 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 5.000,00 08 243 0133 2.090-Serv. Prot.Adol. Med. Socioeduc. 3390.30-Material de Consumo 0001 8.000,00 08 243 0133 2.091-Serv. Esp.de Prot. Soc. Alta Com. 4490.51-Obras e Instalações 0001 25.000,00 08 243 0133 2.091-Serv. Esp.de Prot. Soc. Alta Com. 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 3.000,00 TOTAL 46.000,00 ÓRGÃO: 19 S.M. de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.01 SMPA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0127 2.160-Geren. Ações de Saneamento Bas. 3390.30-Material de Consumo 0001 1.000,00 15 452 0127 2.160-Geren. Ações de Saneamento Bas. 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 1.000,00 15 452 0127 2.160-Geren. Ações de Saneamento Bas. 4490.51-Obras e Instalações 0001 1.000,00 15 452 0127 2.160-Geren. Ações de Saneamento Bas. 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 1.000,00 18 541 0139 1.033-Impl. de Parques e Reservas Mun. 4490.51-Obras e Instalações 0001 1.000,00 18 541 0139 1.033-Impl. de Parques e Reservas Mun. 4490.61-Aquisição de Imóveis 0001 1.000,00 18 542 0138 2.100-Geren. da Central de Recicláveis 3390.30-Material de Consumo 0001 500,00 18 542 0138 2.100-Geren. da Central de Recicláveis 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 500,00 18 542 0138 2.100-Geren. da Central de Recicláveis 4490.51-Obras e Instalações 0001 500,00 18 542 0138 2.100-Geren. da Central de Recicláveis 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 500,00 TOTAL 8.000,00 ÓRGÃO: 22 S.M Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0129 1.042-Construção de Casa Populares 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 1.000,00 16 482 0129 1.043-Manut. das Ações de Reassentam. 4490.51-Obras e Instalações 0001 1.000,00 16 482 0129 1.043-Manut. das Ações de Reassentam. 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 5.000,00 16 482 0129 1.044-Manut. das Ações de Regul. Fund. 4450.41-Contribuições 0001 1.000,00 16 482 0129 1.044-Manut. das Ações de Regul. Fund. 4490.51-Obras e Instalações 0001 1.000,00 16 482 0129 1.044-Manut. das Ações de Regul. Fund. 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 3.000,00 16 482 0129 1.044-Manut. das Ações de Regul. Fund. 4490.61-Aquisição de Imóveis 0001 2.700,00 16 482 0129 1.045-Constr. de Loteamentos Populares 4490.30-Material de Consumo 0001 1.000,00 16 482 0129 1.045-Constr. de Loteamentos Populares 4490.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 5.000,00 16 482 0129 1.045-Constr. de Loteamentos Populares 4490.51-Obras e Instalações 0001 10.000,00 16 482 0129 1.045-Constr. de Loteamentos Populares 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 10.000,00 TOTAL 40.700,00 ÓRGÃO: 22 S.M Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 22.02 SMHRF – Fundo Municipal de Habitação FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0129 2.145-Manut. Fundo Mun. de Habitação 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 5.000,00 ÓRGÃO: 23 Sec. Extr. de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.143-Manut. das Ações da SACC 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 1401 10.000,00 ÓRGÃO: 24 S.E. Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.144- Manut. das Ações da SERGC 3350.41-Contribuições 0001 10.000,00 04 122 0011 2.146-Manutenção do PROCON 3390.14-Diárias – Pessoal Civil 0001 3.000,00 04 122 0011 2.146-Manutenção do PROCON 3390.30-Material de Consumo 0001 2.500,00 04 122 0011 2.146-Manutenção do PROCON 3390.33-Pass e Desp. c/ Locom. 0001 2.000,00 04 122 0011 2.146-Manutenção do PROCON 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 4.000,00 04 122 0011 2.147-Ações Prot. Social. Cid. Dir. Hum. 4490.51-Obras e Instalações 0001 10.000,00 04 131 0011 2.148-Manut. da Divulgação Instituc. 3390.36-Outros Serv.Terc. Pes.FI 0001 5.000,00 04 131 0011 2.148-Manut. da Divulgação Instituc. 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 70.000,00 04 131 0011 2.148-Manut. da Divulgação Instituc. 339.47-Obrig. Trib. Contributv. 0001 1.000,00 TOTAL 107.500,00 ÓRGÃO: 25 S.M de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0127 2.152-Manut. dos Cemitérios Públicos 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 8.000,00 15 451 0127 2.153-Manut. e Aquis. Prédios Públicos 4490.51-Obras e Instalações 0001 70.000,00 15 451 0127 2.155-Manut. Serv. Iluminação Pública 3390.30-Material de Consumo 0001 5.000,00 15 451 0128 2.156-Manut. Maq. Pes. e Veíc. Leves 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 20.000,00 TOTAL 103.000,00 ÓRGÃO: 98 Reserva de Contingência UNIDADE: 98.99 Reserva de Contingência FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 99 999 9999 0.006-Reserva de Contingência 9999.99-Reserva de Contingência 0001 1.747.560,00 Art. 3º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 323.511,31 (trezentos e vinte e três mil quinhentos e onze reais e trinta e um centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básico de Saúde 3390.36-Outros Serv.Terc. Pes.FI 4220 25.000,00 10 301 0106 1.004-Ampl. e Const. de Unid. de Saúde 4490.61- Aquisição de Imóveis 4590 88.511,31 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básico de Saúde 3390.36-Outros Serv.Terc. Pes.FI 4920 90.000,00 10 301 0106 1.004-Ampl. e Const. de Unid. de Saúde 4490.51-Obras e Instalações 4934 20.000,00 TOTAL 223.511,31 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assitência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0134 2.093-Serv. Proteção Básica as Famílias 3350.43-Subvenções Sociais 1259 100.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que tratam o artigo 3º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 1259 – FNAS – BÁSICO FIXO – R$ 100.000,00 4220 – CUCA LEGAL (CAPS) - R$ 25.000,00 4590 – TETO FINANCEIRO – R$ 88.511,31 4920 – Estrut. Serviços e Org. Ações Assist. Farmacêutica – R$ 90.000,00 4934 – Equipamentos p/ P.A – R$ 20.000,00 Art 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, nono dia do mês de março do ano de dois mil e doze (2012). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal