DECRETO EXECUTIVO Nº 040, DE 20 DE MARÇO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.087.275,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.018-Pgto de Desp. Exerc. Anteriores 3190.92-Desp. Exerc. Anteriores 0001 82.000,00 ÓRGÃO: 12 S. M. Desenv. Econ., Inov. e Proj Estrategic UNIDADE: 12.01 SMDI – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.111-Manut. Serv. Adm. da SMDI 3190.16-Outras Desp. Variáveis 0001 1.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 14 Sec. Mun.de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgãos Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0130 2.069-Controle da Mobilidade Urbana 3390.30-Material de Consumo 0001 82.000,00 ÓRGÃO: 12 S. M. Desenv. Econ., Inov. e Proj Estrategic UNIDADE: 12.01 SMDI – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.111-Manut. Serv. Adm. da SMDI 3390.33-Pass. e Desp. c/ Locom 0001 1.000,00 Art. 3º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 459.275,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil duzentos e setenta e cinco reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm. do GP 3390.33-Pass. e Desp. c/ Locom. 0001 7.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Progr. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 0040 2.275,00 10 301 0104 2.021-Manut. Progr. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4590 130.000,00 TOTAL 132.275,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 2.129-Manutenção da Educação Infantil 339039-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0020 260.000,00 ÓRGÃO: 25 S.M de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0127 2.154-Manut. Serv. Limpeza Vias Urb. 3390.39- Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 60.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Progr. Básicos de Saúde 3190.04-Contrat. Tempo Determ. 0040 2.275,00 10 301 0104 2.021-Manut. Progr. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 4590 130.000,00 TOTAL 132.275,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0020 260.000,00 ÓRGÃO: 12 S. M. Desenv. Econ., Inov. e Proj Estrategic UNIDADE: 12.01 SMDI – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 22 661 0141 2.132-Incentivar o Empreendedorismo 3350.41-Contribuições 0001 20.000,00 ÓRGÃO: 98 Reserva de Contingência UNIDADE: 98.99 Reserva de Contingência FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 99 999 9999 0.006-Reserva de Contingência 9999.99-Reserva de Contingência 0001 47.000,00 Art. 5º Fica suplementado o valor de R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. Mat. Permanente 4520 200.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Progr. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 4960 40.000,00 TOTAL 240.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3390.30-Material de Consumo 1008 35.000,00 12 361 0109 1.006-Ampliação e Construção Escolas 4490.51-Obras e Instalações 1008 120.000,00 12 365 0109 1.008-Ampliação e Construção Creches 4490.51-Obras e Instalações 1008 150.000,00 TOTAL 305.000,00 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que tratam o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 1008 – FEE – Salário Educ. Cota Municipal - R$ 305.000,00 4520 – PSF- SAÚDE DA FAMÍLIA - R$ 200.000,00 4960 – Monitoramento da Situação Nutricional da População - R$ 40.000,00 Art 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, vigésimo dia do mês de março do ano de dois mil e doze (2012). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal