DECRETO EXECUTIVO Nº 044, DE 27 DE MARÇO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 40.000,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado o valor de R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5°, I da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 17 Escritório da Cidade de Santa Maria UNIDADE: 17.01 EC- Escritório da Cidade de Santa Maria FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0051 2.125-Manut.Serv. Do EC 3390.39-Outros Serv.de Terc.PJ 0001 30.000,00 04 122 0051 2.125-Manut.Serv. Do EC 3390.33-Passagens Desp.Loc. 0001 10.000,00 TOTAL 40.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente da fonte: 0001 – LIVRE, no valor de R$ 40.000,00. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março do ano de 2012. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal