DECRETO EXECUTIVO Nº 055/2012
CONSIDERA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO EXECUTIVO Nº 055, DE 20 DE ABRIL DE 2012
Considera Ponto Facultativo e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica considerado “Ponto Facultativo” nos diversos órgãos do Município o dia 30 de abril de 2012.
Art. 2° Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos 20 (vinte) dias do mês de abril do ano de 2012.
Cezar Augusto Schirmer
Prefeito Municipal