DECRETO EXECUTIVO Nº 054, DE 16 DE ABRIL 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.020.700,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 907.200,00 (novecentos e sete mil e duzentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm. do GP 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 15.000,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 15.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Programas Bás. de Saúde 3390.36-Outros Serv. Terc.- PF 4510 11.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Programas Bás. de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 4934 20.000,00 TOTAL 31.000,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 392 0113 2.039-Prom. e Manut. Ativ. Art. Cul. 3350.41-Contribuições 0001 11.000,00 13 392 0113 2.039-Prom. e Manut. Ativ. Art. Cul. 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 48.000,00 TOTAL 59.000,00 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun. de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 125 0014 2.128-Manut. Fiscaliz. e Controle 3390.30-Material de Consumo 0001 3.300,00 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assitência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.089-Serv. Prot. Social Crian. Adolec. 3350.43-Subvenções Sociais 0001 900,00 ÓRGÃO: 19 S.M. de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.01 SMPA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 18 542 0138 2.099-Gerenc. Integrado Resíduos Sól. 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 578.000,00 ÓRGÃO: 25 S.M de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 2.156-Manut. Máq. Pes. e Veíc. Leves 3390.30-Material de Consumo 0001 205.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.007-Manut. Serv. Adm. da PGM 3390.35-Serv. de Consultoria 0001 1.000,00 ÓRGÃO: 04 S. M. de Gestão e Moderniz. Adm. UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 3390.47-Obrig. Trib. e Contrib. 0001 35.000,00 04 128 0013 2.016-Qualificação dos Servidores 3390.47-Obrig. Trib. e Contrib. 0001 2.000,00 TOTAL 37.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Programas Bás. de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4510 11.000,00 10 301 0106 1.004-Ampl. e Construção de U.S. 4490.51-Obras e Instalações 4934 20.000,00 TOTAL 31.000,00 ÓRGÃO: 12 S. M. Desenv. Econ. Inov. e Proj. Estratégico UNIDADE: 12.01 SMDI- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 22 661 0121 2.131-Incentivo Méd. e Peq. Empreend. 3350.41-Contribuições 0001 10.000,00 22 661 0121 2.131-Incentivo Méd. e Peq. Empreend. 3360.41-Contribuições 0001 5.000,00 TOTAL 15.000,00 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun. de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 125 0014 2.128-Manut. Fiscaliz. e Controle 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 0001 798.000,00 04 125 0014 2.128-Manut. Fiscaliz. e Controle 3390.36-Outros Serv. Terc.- PF 0001 500,00 15 452 0130 2.070-Manut. Campanhas Educ. Trânsito 3390.32-Mat., Bem ou Serv. p/ Distrib. Gratuita 0001 2.800,00 TOTAL 801.300,00 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.076-Manut. Ações Inclusão Produtiva 4490.51-Obras e Instalações 0001 500,00 08 244 0137 2.076-Manut. Ações Inclusão Produtiva 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 400,00 TOTAL 900,00 ÓRGÃO: 24 S.E. Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.147-Ações Proteção Soc. Cidadania e Dir. Humanos 3390.47-Obrig. Trib. e Contrib. 0001 9.000,00 04 131 0011 2.148-Manut. Divulgação Institucional 3390.30-Material de Consumo 0001 5.000,00 04 131 0011 2.148-Manut. Divulgação Institucional 3390.32-Mat., Bem ou Serv. p/ Distrib. Gratuita 0001 5.000,00 TOTAL 19.000,00 ÓRGÃO: 25 S.M de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0127 2.154-Manut. Serv. Limpeza V.Urbanas 3390.30-Material de Consumo 0001 2.000,00 Art. 3º Fica suplementado o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 5° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Programas Bás. de Saúde 3190.96-Ressarc. Desp. Pessoal Requisitado 0040 40.000,00 Art. 4º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorre da redução da dotação abaixo especificada: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Programas Bás. de Saúde 3190.04-Contrat. Tempo Det. 0040 40.000,00 Art. 5º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 73.500,00 (setenta e três mil e quinhentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Programas Bás. Saúde 3390.30-Material de Consumo 4000 6.500,00 10 301 0106 1.004-Ampl. e Construção de U.S. 4490.51-Obras e Instalações 4295 19.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Programas Bás. Saúde 3390.32-Mat., Bem ou Serv. p/ Distrib. Gratuita 4710 48.000,00 TOTAL 73.500,00 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 4000 – Gestão do Sus R$ 6.450,00 4295 – Convênio ou Emendas Parlamentares R$ 19.000,00 4710 – Teto Financeiro da Vig. em Saúde R$ 48.000,00 Art 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos dezesseis(16) dias do mês de abril do ano de dois mil e doze (2012). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal