DECRETO EXECUTIVO Nº 057, DE 24 DE ABRIL 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 984.733,73 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 33.800,00 (trinta e três mil e oitocentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.018-Pgto. Des. Exercícios Anteriores 3190.92-Des. Exerc. Anteriores 0001 32.100,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Munic. de Ensino 3190.16- Outras Desp. Variáveis 0020 1.100,00 ÓRGÃO: 22 S.M Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.142- Manut.dos Serv.Adm. da SMHRF 3190.16- Outras Desp. Variáveis 0001 600,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0102 1.026-Ações de Urbanização Integrada 4490.61- Aquisição de Imóveis 0001 30.000,00 16 482 0102 1.027-Melhoria Condiç. Habitabilidade 4450.41- Contribuições 0001 2.100,00 TOTAL 32.100,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 2.129-Manut. da Educação Infantil 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0020 1.100,00 ÓRGÃO: 22 S.M Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.142- Manut.dos Serv.Adm. da SMHRF 3190.94-Indeniz. Trabalhistas 0001 500,00 04 122 0011 2.142- Manut.dos Serv.Adm. da SMHRF 3390.36-Outros Ser.Terc. Pess FI 0001 100,00 TOTAL 600,00 Art. 3º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 347.774,00 (trezentos e quarenta e sete mil setecentos e setenta e quatro reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm. do GP 3390.14-Diárias – Pessoal Civil 0001 20.000,00 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm. do GP 3390.33- Passagens Desp. Lom. 0001 25.000,00 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm. do GP 3390.39- Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 46.600,00 TOTAL 91.600,00 ÓRGÃO: 04 Sec. Mun. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 3390.39- Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 32.000,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut.dos Serv.Adm. da SMF 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 7.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 2.129-Manut. da Educação Infantil 3390.39- Outros Serv.Terc.-P.Jur 0020 50.000,00 12 361 0109 2.032-Manut. Alim. Escolar Ens. Fund. 3350.41- Contribuições 1006 4.564,00 12 365 0109 2.035- Manut. Alim. Esc. Ens. Infantil 3350.41-Contribuições 1162 15.932,00 12 365 0109 2.035- Manut. Alim. Esc. Ens. Infantil 3390.30-Material de Consumo 1162 428,00 12 365 0109 2.035- Manut. Alim. Esc. Ens. Infantil 3350.41-Contribuições 1327 13.082,00 12 365 0109 2.035- Manut. Alim. Esc. Ens. Infantil 3390.30-Material de Consumo 1327 6.878,00 TOTAL 90.884,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 391 0112 2.038-Manut. Equipamentos Culturais 3390.30-Material de Consumo 0001 3.000,00 ÓRGÃO: 10 Sec. Mun. de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 20 606 0118 2.051- Ações Melhoria Infr. Meio Rural 4490.52- Equip. Mat. Permanente 0001 20.000,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 23 695 0123 2.057- Fomento a Produção Turística 3350.41- Contribuições 0001 21.000,00 ÓRGÃO: 12 S.M. Desenv.Econ. Inov. e Proj. Estrategic UNIDADE: 12.01 SMDI – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0142 2.133- Ações p/ Agilização. Proc. Adm. 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 3.000,00 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun.de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068-Manut. dos Serv.Adm da SCMU 3390.30-Material de Consumo 0001 6.000,00 15 452 0130 2.069-Controle da Mobilidade Urbana 3390.39- Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 3.000,00 TOTAL 9.000,00 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071 Manut. dos Serv.Adm da SMASC 3390.36-Outros Ser.Terc. Pess FI 0001 28.000,00 08 122 0011 2.071 Manut. dos Serv.Adm da SMASC 3390.47-Obrig. Tribut. e Contrib. 0001 190,00 08 244 0137 2.074-Manut. Restaurante Popular 3390.33- Passagens Desp. Lom. 0001 100,00 08 122 0011 2.071-Manut. dos Serv.Adm da SMASC 3390.36-Outros Ser.Terc. Pess FI 1304 32.000,00 TOTAL 60.290,00 ÓRGÃO: 26 S.E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.01 PLANEPE – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.158 Manut das Ações da PLANEPE 3390.39- Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 10.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm. do GP 3190.16- Outras Desp. Variáveis 0001 21.600,00 15 451 0102 1.026- Ações de Urbanização Integrada 4490.52- Equip. Mat. Permanente 0001 20.000,00 16 482 0102 1.027- Melhoria Condiç. Habitabilidade 4450.41-Contribuições 0001 17.900,00 TOTAL 59.500,00 ÓRGÃO: 04 Sec. Mun. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 126 0012 2.013-Gestão da Informação e T.I 3390.35-Serviço de Consultoria 0001 10.000,00 04 128 0013 2.016- Qualificação dos Servidores 3390.39- Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 22.000,00 TOTAL 32.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 2.129-Manut. da Educação Infantil 4490.52- Equip. Mat. Permanente 0020 50.000,00 12 366 0109 2.034- Manut. da Alimentação Esc. EJA 3350.41- Contribuições 1006 4.564,00 12 361 0109 2.032-Manut. Alim. Escolar do Ens.Fun. 3350.41-Contribuições 1162 7.666,00 12 361 0109 2.032-Manut. Alim. Escolar do Ens.Fun. 3390.30-Material de Consumo 1162 8.694,00 12 361 0109 2.032-Manut. Alim. Escolar do Ens.Fun. 3350.41- Contribuições 1327 7.358,00 12 361 0109 2.032-Manut. Alim. Escolar do Ens.Fun. 3390.30-Material de Consumo 1327 12.602,00 TOTAL 90.884,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.037- Manut. Serv. Adm da SMC 3390.39- Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 3.000,00 ÓRGÃO: 09 S.M. Juvent. , Esporte, Lazer, Idoso e Crian UNIDADE: 09.01SMJELIC - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 2.045-Impl. Proj. Manut. Ações Esp. Laz. 3350.41- Contribuições 0001 9.100,00 27 812 0116 2.045-Impl. Proj. Manut. Ações Esp. Laz. 3390.33- Passagens Desp. Lom. 0001 5.000,00 27 812 0116 2.045-Impl. Proj. Manut. Ações Esp. Laz. 3390.39- Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 10.000,00 27 812 0116 2.046- Manut. dos Espaços de Esp. Lazer 3390.30- Material de Consumo 0001 5.000,00 TOTAL 29.100,00 ÓRGÃO: 10 Sec. Mun. de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 20 606 0118 2.051- Ações Melhoria Infr. Meio Rural 3390.39- Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 15.000,00 20 606 0118 2.051- Ações Melhoria Infr. Meio Rural 4490.51-Obras e Instalações 0001 5.000,00 TOTAL 20.000,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 23 695 0123 2.057- Fomento a Produção Turística 3390.39- Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 21.000,00 UNIDADE: 12.01 SMDI – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0143 2.134-Promoção. Des. Sustentável 3390.39- Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 3.000,00 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun.de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0130 2.069-Controle da Mobilidade Urbana 4490.51-Obras e Instalações 0001 9.000,00 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071 Manut. dos Serv.Adm da SMASC 3190.09-Salário Família 0001 290,00 08 122 0011 2.071 Manut. dos Serv.Adm da SMASC 3190.94-Indeniz. Trabalhistas 0001 500,00 08 122 0011 2.071 Manut. dos Serv.Adm da SMASC 3320.93-Indeniz. e Restituições 0001 500,00 08 122 0011 2.071 Manut. dos Serv.Adm da SMASC 3330.93- Indeniz. e Restituições 0001 500,00 08 122 0011 2.071 Manut. dos Serv.Adm da SMASC 3390.32- Mat. Bem Ser. Dis.Grat. 0001 5.000,00 08 244 0137 2.075-Manut. Banco de Alimentos 3390.30- Material de Consumo 0001 5.000,00 08 244 0137 2.075-Manut. Banco de Alimentos 3390.39- Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 5.000,00 TOTAL 16.790,00 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.02 Fundo Municipal da Criança e do Adolecente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0135 2.081-Manut. dos Conselhos Tutelares 3390.46- Auxílio-Alimentação 0001 11.500,00 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal da Criança e do Adolecente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0132 2.083-Manut. Programa Bolsa Família 3390.39- Outros Serv.Terc.-P.Jur 1304 32.000,00 ÓRGÃO: 23 Sec. Extr. de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.143-Manut. das Ações da SACC 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 5.000,00 06 182 0011 2.157-Manut. Ações da Defesa Civil 3390.33- Passagens Desp. Lom. 0001 2.000,00 06 182 0011 2.157-Manut. Ações da Defesa Civil 4490.52- Equip. Mat. Permanente 0001 3.000,00 TOTAL 10.000 ÓRGÃO: 26 S.E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.01 PLANEPE – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.158 Manut das Ações da PLANEPE 3390.36-Outros Ser.Terc. Pess FI 0001 5.000,00 04 122 0011 2.158 Manut das Ações da PLANEPE 4450.41- Contribuições 0001 2.000,00 04 122 0011 2.158 Manut das Ações da PLANEPE 4490.52- Equip. Mat. Permanente 0001 3.000,00 TOTAL 10.000,00 Art. 5º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 467.418,26 (quatrocentos e sessenta e sete mil quatrocentos e dezoito reais e vinte e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut.dos Serv.Adm. da SMF 4490.52-Equip. Mat. Permanente 1374 11.376,59 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Progr. Básicos de Saúde 3190.09-Salário Família 4001 200,00 10 301 0104 2.021-Manut. Progr. Básicos de Saúde 3190.16-Outras Desp. Variáveis 4001 16.800,00 10 301 0104 2.021-Manut. Progr. Básicos de Saúde 3191.13-Obrigações Patronais 4001 24.400,00 10 301 0104 2.021-Manut. Progr. Básicos de Saúde 3390.46-Auxílio-Alimentação 4001 7.600,00 10 301 0104 2.021-Manut. Progr. Básicos de Saúde 3190.11-Ven. e Vant. Fix. Pes.CI 4080 23.700,00 10 301 0104 2.021-Manut. Progr. Básicos de Saúde 339032-Mat. Bem Ser. Dis.Grat. 4160 33.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Progr. Básicos de Saúde 3191.13-Obrigações Patronais 4210 2.400,00 10 301 0104 2.021- Manut. Progr. Básicos de Saúde 3390.14-Diárias Pessoal Civil 4210 200,00 10 301 0104 2.021- Manut. Progr. Básicos de Saúde 3390.46-Auxílio-Alimentação 4210 1.500,00 10 301 0104 2.021- Manut. Progr. Básicos de Saúde 3190.13-Obrigações Patronais 4220 2.300,00 10 301 0104 2.021- Manut. Progr. Básicos de Saúde 3190.16-Outras Desp. Variáveis 4220 300,00 10 301 0104 2.021- Manut. Progr. Básicos de Saúde 3191.13-Obrigações Patronais 4220 17.400,00 10 301 0104 2.021- Manut. Progr. Básicos de Saúde 3390.32-Mat. Bem Ser. Dis.Grat. 4220 9.000,00 10 301 0104 2.021- Manut. Progr. Básicos de Saúde 3390.46-Auxílio-Alimentação 4220 14.300,00 10 301 0104 2.021- Manut. Progr. Básicos de Saúde 31.90.09-Salário Família 4520 200,00 10 301 0104 2.021- Manut. Progr. Básicos de Saúde 3190.16-Outras Desp. Variáveis 4520 400,00 10 301 0104 2.021- Manut. Progr. Básicos de Saúde 3191.13-Obrigações Patronais 4520 36.600,00 10 301 0104 2.021- Manut. Progr. Básicos de Saúde 3390.46- Auxílio-Alimentação 4520 19.000,00 10 301 0104 2.021- Manut. Progr. Básicos de Saúde 3191.13- Obrigações Patronais 4920 1.100,00 10 301 0104 2.021- Manut. Progr. Básicos de Saúde 3390.46- Auxílio-Alimentação 4920 900,00 10 301 0106 1.004- Ampl. e Const. de Unid. de Saúde 4490.51- Obras e Instalações 4935 36.461,52 10 301 0104 2.021- Manut. Progr. Básicos de Saúde 3390.30- Material de Consumo 4937 1.356,00 TOTAL 249.117,52 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut.dos Serv.Adm. da SMED 3390.46- Auxílio-Alimentação 1007 6.924,15 12361 0109 2.036-Manut. do Transporte Escolar 3390.33-Passagens e Desp.c/ Loc. 1008 200.000,00 TOTAL 206.924,15 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que tratam o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 1007 – PRADEM – R$ 6.924,15 1008 – FEE – Salário Educ. Cota Municipal – R$ 200.000,00 1374 – Programa de Integração Tributária - PIT– R$ 11.376,59 4001– Outros Recursos Saúde Municipal – R$ 49.000,00 4080 – PACS – R$ 23.700,00 4160 – Primeira Infância Melhor – 33.000,00 4210 – Trabalhador – R$ 4.100,00 4220 – CUCA LEGAL (CAPS) – 43.300,00 4520 – PSF – SAÚDE DA FAMÍLIA – R$ 56.200,00 4920 – Estrut. Serviços e Org. Ações Assist. Farmacêutica – R$ 2.000,00 4935 – Construção e Ampliação de Unidade Básica de Saúde – R$ 36.461,52 4937 – Equipamentos p/ US – R$ 1.356,00 Art. 7º Fica suplementado o valor de R$ 135.741,47 (cento e trinta e cinco mil setecentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut.dos Serv.Adm. da SMF 4490.52-Equip. Mat. Permanente 1374 136,74 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut.dos Serv.Adm. da SMED 3390.46- Auxílio-Alimentação 1007 104,73 12 365 0109 2.035- Manut. Alim. Escolar do Ens. Inf. 3350.41-Contribuições 1327 7.200,00 TOTAL 7.304,73 ÓRGÃO: 26 S.E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 19 572 0147 1.068-Obras S.M Tecnoparque - In. Tec. 4490.51- Obras e Instalações 1243 128.300,00 Art 8º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente da fonte: 1007 – PRADEM - R$ 104,73 1243 – Banco Mundial – R$ 128.300,00 1327 – PNAP – Programa Nacional de Alim. Escolar pré-escola R$ 7.200,00 1374 – Programa de Integ. Tributária – PIT – 136,74 Art 9º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, ao vigéssimo quarto dia do mês de abril de 2012. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal