DECRETO EXECUTIVO Nº 058, DE 27 DE ABRIL 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 2.055.360,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 212.680,00 (duzentos e doze mil e seiscentos e oitenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município de Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0040 20.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.032-Manut. Alim. Escolar Ens. Fund. 3350.41-Contribuições 1162 180,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.037-Manut. Serviços Adm. da SMC 3390.33-Pass. Desp. Locomoção 0001 8.000,00 ÓRGÃO: 18 Sec. Mun. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.077-Manut. Cozinhas Comunitárias 3390.30-Material de Consumo 0001 1.000,00 08 244 0137 2.077-Manut. Cozinhas Comunitárias 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 1.000,00 TOTAL 2.000,00 ÓRGÃO: 23 Sec. Extr. de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.143-Manut. das Ações da SACC 3390.30-Material de Consumo 0001 1.000,00 04 122 0011 2.143-Manut. das Ações da SACC 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 1.000,00 TOTAL 2.000,00 ÓRGÃO: 25 S. M. de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Manut. Vias Urb. Estradas Rurais 3390.30-Material de Consumo 0001 180.500,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município de Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.04-Contrat. Tempo Determ. 0040 20.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.032-Manut. Alim. Escolar Ens. Fund. 3390.30-Material de Consumo 1162 180,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.037-Manut. Serviços Adm. da SMC 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 8.000,00 ÓRGÃO: 18 Sec. Mun. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.077-Manut. Cozinhas Comunitárias 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 2.000,00 ÓRGÃO: 23 Sec. Extr. de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.143-Manut. das Ações da SACC 3390.33-Pass. Desp. Locomoção 0001 1.000,00 04 122 0011 2.143-Manut. das Ações da SACC 3390.36-Outros Serv. Terc.- PF 0001 1.000,00 TOTAL 2.000,00 ÓRGÃO: 98 Reserva de Contingência UNIDADE: 98.99 Reserva de Contingência FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 99 999 9999 0.006-Reserva de Contingência 9999.99-Reserva de Contingência 0001 180.500,00 Art. 3º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 1.642.680,00 (um milhão, seiscentos e quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Programas Bás. Saúde 3390.14-Diárias - Pessoal Civil 4210 5.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Programas Bás. Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 4520 1.000.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Programas Bás. Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 4590 200.000,00 TOTAL 1.205.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.036-Manut. do Transporte Escolar 3390.33-Pass. Desp. Locomoção 1008 200.000,00 12 361 0110 2.027-Desen. Auton. Escolar Ens. Fund. 3350.41-Contribuições 1008 195.408,00 12 365 0110 2.028- Desenv. Auton. Escolar Ens. Inf. 3350.41-Contribuições 1008 42.272,00 TOTAL 437.680,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 1008 – FEE - Salário Educação Cota Municipal R$ 437.680,00 4210 – Trabalhador R$ 5.000,00 4520 – PSF- Saúde da Família R$ 1.000.000,00 4590 – Teto Financeiro R$ 200.000,00 Art. 5º Fica suplementado o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município de Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 4590 200.000,00 Art 6º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorre do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente da fonte 4590 – Teto Financeiro R$ 200.000,00. Art 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos vinte e sete (27) dias do mês de abril do ano de dois mil e doze (2012). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal