DECRETO EXECUTIVO Nº 059, DE 07 DE MAIO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 356.615,60 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.018-Pgto. Des. Exercícios Anteriores 3190.92-Des. Exerc. Anteriores 0001 10.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do créditos de que trata o artigo 1º decorre da redução da dotação abaixo especificada: ÓRGÃO: 04 Sec. Mun. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 4490.61-Aquisição de Imóveis 0001 10.000,00 Art. 3º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 236.335,60 (duzentos e trinta e seis mil trezentos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 04 Sec. Mun. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 10.000,00 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 20.000,00 04 126 0012 2.013-Gestão da Informação e da T.I 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 12.000,00 TOTAL 42.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Progr. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 0040 335,60 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 2.129-Manut. da Educação Infantil 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0020 5.000,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.037-Manut. Serv. Adm. da SMC 3390.30-Material de Consumo 0001 10.000,00 13 392 0113 2.039-Prom. e Manut. de Ativ. Art. Cult. 3350.41-Contribuições 0001 48.000,00 TOTAL 58.000,00 ÓRGÃO: 09 S.M. Juvent. , Esporte, Lazer, Idoso e Crian UNIDADE: 09.01SMJELIC - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 2.045-Impl. Proj. Manut. Ações Esp. Laz. 3350.41-Contribuições 0001 30.000,00 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun.de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgãos Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm SCMU 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 3.000,00 04 125 0014 2.128-Manut. da Fiscalização e Controle 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 5.000,00 15 452 0130 2.069-Controle da Mobilidade Urbana 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 10.000,00 TOTAL 18.000,00 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal da Criança e do Adolecente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.089-Serv.Prot.Soc. Crian. Adolescente 3350.43-Subvenções Sociais 0001 83.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: UNIDADE: 03.01 PGM – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 28 846 0000 0.001-Pagto de Condenações Judiciais 3190.91-Sentenças Judiciais 0001 5.000,00 ÓRGÃO: 04 Sec. Mun. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.012-Manut. de Convênios e Parcerias 3350.41-Contribuições 0001 12.000,00 04 126 0012 2.013-Gestão da Informação e T.I 3390.35-Serviços de Consultoria 0001 20.000,00 TOTAL 22.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Progr. Básicos de Saúde 3320.93-Indeniz. e Restituições 0040 335,60 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut.dos Serv.Adm. da SMED 3350.41-Contribuições 0020 5.000,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.037-Manut.dos Serv.Adm. da SMC 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 10.000,00 ÓRGÃO: 10 Sec. Mun. de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 306 0120 2.054-Manut. das Ações de Insp Sanitária 3390.30-Material de Consumo 0001 1.000,00 10 306 0120 2.054-Manut. das Ações de Insp Sanitária 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 1.000,00 10 306 0120 2.054-Manut. das Ações de Insp Sanitária 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 500,00 TOTAL 2.500,00 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun.de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068-Manut. dos Serv.Adm da SCMU 3390.33-Passagens Desp. Lom. 0001 3.000,00 15 452 0130 2.069-Controle da Mobilidade Urbana 3390.30-Material de Consumo 0001 13.500,00 15 452 0130 2.069-Controle da Mobilidade Urbana 4490.51-Obras e Instalações 0001 15.000,00 TOTAL 31.500,00 ÓRGÃO: 98 Reserva de Contingência UNIDADE: 98.99 Reserva de Contingência FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 99 999 9999 0.006-Reserva de Contingência 9999.99-Res. de Conting. Res.Do. 0001 150.000,00 Art. 5º Fica suplementado o valor de R$ 110.280,00 (cento e dez mil duzentos e oitenta reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 26 S.E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 20 606 0148 1.075-Aquis. Máq. e Equip. Melh. Rural 4490.52-Equip. Mat. Permanente 1243 110.280,00 Art 6º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorre do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente da fonte: 1243 – Banco Mundial – R$ 110.280,00 Art 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, ao sétimo dia do mês de maio de 2012. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal