DECRETO EXECUTIVO Nº 063, DE 14 DE MAIO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 638.770,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 370.770,00 (trezentos e setenta mil setecentos e setenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 04 Sec. Mun. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 68.000,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 392 0113 2.039-Prom. e Manut. Ativ. Art. e Cult. 3350.41-Contribuições 0001 48.000,00 13 392 0113 2.039-Prom. e Manut. Ativ. Art. e Cult. 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 13.000,00 TOTAL 61.000,00 ÓRGÃO: 09 S.M. Juvent. , Esporte, Lazer, Idoso e Crian UNIDADE: 09.01SMJELIC - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.041-Manut. Serv. Adm. da SMJELIC 3390.14-Diárias Pessoal Civil 0001 3.000,00 27 812 0116 2.045-Impl. Proj. Manut. Ações Esp. Laz. 3350.41-Contribuições 0001 13.190,00 TOTAL 16.190,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056-Manut. Serv. Adm. da SMT 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 4.080,00 23 695 0122 1.014-Constr. e Ampl. da Infra. Turística 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 5.000,00 23 695 0123 2.057-Fomento a Produção Artística 3350.41-Contribuições 0001 150.000,00 TOTAL 159.080,00 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.076-Manut. das Ações de Incl. Prod. 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 30.000,00 ÓRGÃO: 24 S.E. Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.144-Manut. das Ações da SERGC 3390.14-Diárias Pessoal Civil 0001 3.000,00 04 122 0011 2.146-Manut. do PROCON 3390.14-Diárias Pessoal Civil 0001 2.500,00 TOTAL 5.500,00 ÓRGÃO: 25 S.M de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 2.156-Manut. Maq. Pesada Veíc. Leve 3390.30-Material de Consumo 0001 15.000,00 ÓRGÃO: 26 S.E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.01 PLANEPE – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.158-Manut das Ações da PLANEPE 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 16.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 04 Sec. Mun. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 4490.61-Aquisição de Imóveis 0001 30.000,00 04 122 0011 2.012-Manut. de Convênios e Parcerias 3350.41-Contribuições 0001 38.000,00 04 128 0012 2.014-Gestão de Recursos Humanos 3390.35-Serviço de Consultoria 0001 2.000,00 04 128 0012 2.014-Gestão de Recursos Humanos 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 2.080,00 TOTAL 72.080,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.037-Manut. Serv. Adm. da SMC 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 6.500,00 13 391 0112 2.038-Manut. Equipamentos Culturais 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 6.500,00 TOTAL 13.000,00 ÓRGÃO: 09 S.M. Juvent. , Esporte, Lazer, Idoso e Crian UNIDADE: 09.01SMJELIC - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 2.045-Impl. Proj. Manut. Ações Esp. Laz. 3390.33-Pass. e Despesas Locom. 0001 3.000,00 27 812 0116 2.045-Impl. Proj. Manut. Ações Esp. Laz. 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 13.190,00 TOTAL 16.190,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056-Manut. Serv. Adm. da SMT 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 5.000,00 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.074-Manut. Restaurante Popular 3390.30-Material de Consumo 0001 30.000,00 ÓRGÃO: 24 S.E. Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 421 0145 2.150-Cidade Amiga da Mulher 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 5.500,00 ÓRGÃO: 25 S.M de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Manut. Vias Urb. Estradas Rurais 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 229.000,00 Art. 3º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 2.129-Manut. da Educação Infantil 3390.33-Pass. e Despesas Locom. 1008 10.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. do Sist. Mun. de Ensino 3390.30-Material de Consumo 1290 9.700,00 12 361 0109 2.032-Manut. da Alim. Esc. Ens. Fund. 3390.30-Material de Consumo 1290 8.100,00 TOTAL 27.800,00 ÓRGÃO: 22 S.M Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.142-Manut. dos Serv.Adm.da SMHRF 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 1030 200,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 1008 – FEE - Salário Educação Cota Municipal R$ 10.000,00 1030 – Alienação de Bens R$ 200,00 1290 – Programa Brasil Afabetizado R$ 17.800,00 Art. 5º Fica suplementado o valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificada, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 392 0113 2.039-Prom. e Manut. Ativ.Art. e Cult. 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 1427 130.000,00 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.076-Manut. das Ações de Incl. Prod. 4490.52-Equip. Mat. Permanente 1430 110.000,00 Art 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente das fontes: 1427 – Conv.764750 – Proj. Santa Maria para o Cinema e Cineclubismo – R$ 130.000,00 1430 – Contrato 367.368-95 – Equipamentos Banco Alimentos – R$ 110.000,00 Art 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, ao décimo quarto dia do mês de maio de 2012. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal