DECRETO EXECUTIVO Nº 065, DE 24 DE MAIO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 2.438.105,95 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 805.000,00 (oitocentos e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.018-Pgto. Desp. Exercícios Anteriores 3190.92-Desp. Exerc. Anteriores 0001 190.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3190.11-Ven. e Vant. Fix. Pess.CI 4001 200.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3190.16-Outras Desp. Variáveis 4001 30.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 33.90.46-Auxílio-Alimentação 4001 30.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3390.49-Auxílio-Transporte 4001 15.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3190.13-Obrigações Patronais 4220 5.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3191.13-Obrigações Patronais 4220 50.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3390.46-Auxílio-Alimentação 4220 45.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3190.11-Ven. e Vant. Fix. Pess.CI 4520 239.000,00 TOTAL 614.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. do Sist. Mun. de Ensino 3190.16-Outras Desp. Variáveis 0020 1.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. dos Serv. Adm. GP 3190.13-Obrigações Patronais 0001 50.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. Mat. Permanente 4001 275.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3390.35-Serviço de Consultoria 4220 5.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. Mat. Permanente 4220 95.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4520 239.000,00 TOTAL 614.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 1.007-Criação e Ampl. Lab. de Infor. 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0020 1.000,00 ÓRGÃO: 22 S.M Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.142-Manut. dos Serv. Adm.da SMHRF 3190.11-Venc. Vant. Fix. Pess.CI 0001 140.000,00 Art. 3º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 521.556,00 (quinhentos e vinte e um mil quinhentos e cinquenta e seis reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut.dos Serv.Adm. GP 3390.33-Passagens e Desp.c/ Loc. 0001 30.000,00 04 122 0011 2.001-Manut.dos Serv.Adm. GP 3390.39-Outros Serv.Terc.-P. Jur 0001 10.000,00 16 482 0102 1.027-Melhoria Condiç. Habitabilidade 4490.51-Obras e Instalações 0001 11.000,00 TOTAL 51.000,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3330.93-Indeniz. e Restituições 1425 221,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3350.41-Contribuições 0040 70.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3390.32-Mat. Bem Ser. Dist. Grat. 0040 5.000,00 TOTAL 75.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.032-Manut. Alim. Escolar Ens. Fund. 3390.30-Material de Consumo 0001 13.100,00 12 365 0109 2.035-Manut. Alim. Esc. Ens. Infantil 3390.30-Material de Consumo 0001 18.755,00 TOTAL 31.855,00 ÓRGÃO: 10 Sec. Mun. de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.050-Manut. das Adm. Regionais 3390.39-Outros Serv.Terc.-P. Jur 0001 1.880,00 20 606 0118 2.051-Ações Melhoria Infr. Meio Rural 4490.51-Obras e Instalações 0001 25.000,00 20 606 0118 2.051-Ações Melhoria Infr. Meio Rural 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 40.000,00 TOTAL 66.880,00 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun.de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068-Manut. dos Serv.Adm da SCMU 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 5.000,00 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. dos Serv.Adm da SMASC 3320.93-Indeniz. e Restituições 0001 14.000,00 ÓRGÃO: 19 S.M. de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.01 SMPA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 18 542 0138 2.099-Gerenc. Integrado Resid. Sólidos 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 260.000,00 ÓRGÃO: 25 S.M de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 2.156-Manut. de Maq. Pes. Veíc. Leves 3390.30-Material de Consumo 0001 1.600,00 ÓRGÃO: 26 S.E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.02 – Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 18 512 0146 1.057-Plano de Saneamento Ambiental 4490.35-Serviços de Consultoria 0001 16.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0102 1.026-Ações de Urbanização Integrada 4490.61-Aquisição de Imóveis 0001 51.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3171.13-Obrigações Patronais 0040 1.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3190.94-Indeniz. Trabalhistas 0040 500,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3390.93-Indeniz. e Restituições 0040 500,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3370.41-Contribuições 0040 1.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3371.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0040 500,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3371.41-Contr. Manut. Consórc. 0040 70.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3390.35-Serviços de Consultoria 0040 500,00 10 301 0106 1.004-Ampl. e Const. de Unid. de Saúde 4490.61-Aquisição de Imóveis 0040 1.000,00 TOTAL 75.000,00 ÓRGÃO: 10 Sec. Mun. de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.049-Manut. dos Serv. Adm. da SMDR 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 1.880,00 04 122 0011 2.049-Manut.dos Serv. Adm. da SMDR 3390.47-Obrig. Tribut. e Contrib. 0001 5.300,00 04 122 0011 2.050-Manut. das Adm. Regionais 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 9.420,00 20 606 0118 2.051-Ações Melhoria Infr. Meio Rural 3390.30-Material de Consumo 0001 1.000,00 20 606 0118 2.051-Ações Melhoria Infr. Meio Rural 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 6.000,00 20 606 0119 2.053-Manut. Ações Depto. Assist. Téc. 3390.32-Mat. Bem Ser. Dis.Grat. 0001 17.280,00 TOTAL 40.880,00 ÓRGÃO: 12 S.M. Desenv.Econ. Inov. e Proj. Estrategic UNIDADE: 12.01 SMDI – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.111-Manut.dos Serv.Adm. SMDI 3390.36-Outros Ser.Terc. Pess FI 0001 1.000,00 04 122 0011 2.111-Manut.dos Serv.Adm. SMDI 3390.47-Obrig. Tribut. e Contrib. 0001 500,00 TOTAL 1.500,00 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. dos Serv.Adm da SMASC 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 14.000,00 ÓRGÃO: 19 S.M. de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.01 SMPA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.098-Manut. dos Serv. Adm. SMPA 3190.94-Indeniz. Trabalhistas 0001 500,00 04 122 0011 2.098-Manut. dos Serv. Adm. SMPA 3390.33-Passagens Desp. Locom. 0001 455,00 04 122 0011 2.098-Manut. dos Serv. Adm. SMPA 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 2.000,00 15 452 0127 2.159-Manut. Parques, Praç, Jard. Logr. 3390.30-Material de Consumo 0001 500,00 15 452 0127 2.159-Manut. Parques, Praç, Jard. Logr. 3390.39-Outros Serv.Terc.-P. Jur 0001 100.000,00 15 452 0127 2.159-Manut. Parques, Praç, Jard. Logr. 4490.51-Obras e Instalações 0001 5.000,00 15 452 0127 2.159-Manut. Parques, Praç, Jard. Logr. 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 1.400,00 18 542 0149 2.161-Ger. Central de Controle Animal 3390.30-Material de Consumo 0001 1.000,00 18 542 0149 2.161-Ger. Central de Controle Animal 3390.39-Outros Serv.Terc.-P. Jur 0001 1.000,00 18 542 0149 2.161-Ger. Central de Controle Animal 4490.51-Obras e Instalações 0001 1.000,00 18 542 0149 2.161-Ger. Central de Controle Animal 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 1.000,00 TOTAL 113.855,00 ÓRGÃO: 23 Sec. Extr. de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 06 182 0011 2.157-Manut. das Ações da Defesa Civil 4490.52-Equip. Mat. Permanente 1425 221,00 ÓRGÃO: 24 S.E. Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 421 0145 2.150-Cidade Amiga da Mulher 3390.30-Material de Consumo 0001 5.000,00 08 421 0145 2.150-Cidade Amiga da Mulher 3390.36-Outros Ser.Terc. Pess FI 0001 1.000,00 08 421 0145 2.150-Cidade Amiga da Mulher 3390.47-Obrig. Tribut. e Contrib. 0001 200,00 TOTAL 6.200,00 ÓRGÃO: 25 S.M de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.151-Manut. dos Serv.Adm SMIS 3320.93-Indeniz. e Restituições 0001 500,00 04 122 0011 2.151-Manut. dos Serv.Adm SMIS 3330.93-Indeniz. e Restituições 0001 500,00 04 122 0011 2.151-Manut. dos Serv.Adm SMIS 3390.36-Outros Ser.Terc. Pess FI 0001 500,00 15 451 0127 2.152-Manut. Cemitérios Públicos 3390.39-Outros Serv.Terc.-P. Jur 0001 16.800,00 15 451 0127 2.153-Manut. e Aquis. Prédios Públicos 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 1.000,00 15 451 0128 1.047-Manut. de Vias Urb. e Est. Rurais 3390.39-Outros Serv.Terc.-P. Jur 0001 600,00 TOTAL 19.900,00 ÓRGÃO: 98 Reserva de Contingência UNIDADE: 98.99 Reserva de Contingência FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 99 999 9999 0.006-Reserva de Contingência 9999.99-Reserva de Contingência 0001 183.000,00 ÓRGÃO: 26 S.E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.02 – Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 11 334 0147 1.064-Des. Local Alter. Ger. Trab. Ren. 4490.35-Serviços de Consultoria 1243 16.000,00 Art. 5º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 448.575,77 (quatrocentos e quarenta e oito mil quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0106 1.004-Ampl. e Const. de Unid. de Saúde 4490.51-Obras e Instalações 4200 20.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Progr. Básicos de Saúde 3191.13-Obrigações Patronais 4210 15.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Progr. Básicos de Saúde 3390.46-Auxílio-Alimentação 4210 10.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Progr. Básicos de Saúde 3190.09-Salário Família 4520 500,00 10 301 0104 2.021-Manut. Progr. Básicos de Saúde 3191.13-Obrigações Patronais 4520 150.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Progr. Básicos de Saúde 3390.46-Auxílio-Alimentação 4520 80.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Progr. Básicos de Saúde 3390.49-Auxílio-Transporte 4520 45.000,00 10 301 0106 1.004-Ampl. e Const. de Unid. de Saúde 4490.51-Obras e Instalações 4900 30.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. Mat. Permanente 4900 30.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Progr. Básicos de Saúde 3191.13-Obrigações Patronais 4920 3.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Progr. Básicos de Saúde 3390.46-Auxílio-Alimentação 4920 2.500,00 10 301 0104 2.021-Manut. Progr. Básicos de Saúde 333093-Indeniz. e Restituições 4935 29.019,58 10 301 0104 2.021-Manut. Progr. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4960 1.500,00 TOTAL 416.519,58 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut.dos Serv.Adm. da SMED 3390.39-Outros Serv.Terc.-P. Jur 1008 30.000,00 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. dos Serv.Adm da SMASC 3320.93-Indeniz. e Restituições 1404 2.056,19 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que tratam o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 1008 – FEE – Salário Educ. Cota Municipal – R$ 30.000,00 1404 – FNAS - Conv. 722021 – R$ 2.056,19 4200 – AMBIENTAL – R$ 20.000,00 4210 – TRABALHADOR – R$ 25.000,00 4520 – PSF – SAÚDE DA FAMÍLIA – R$ 275.500,00 4900 – EDUCAÇÃO EM SAÚDE – R$ 60.000,00 4920 – Estrut. Serviços e Org. Ações Assist. Farmacêutica – R$ 5.500,00 4935 – Construção e Ampliação de Unidade Básica de Saúde – R$ 29.019,58 4960 – Monitoramento da Situação Nutricional da População – R$ 1.500,00 Art. 7º Fica suplementado o valor de R$ 662.974,18 (seiscentos e sessenta e dois mil novecentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut.dos Serv. Adm. SMF 3330.93-Indeniz. e Restituições 1425 45.690,38 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Progr. Básicos de Saúde 3320.93-Indeniz. e Restituições 4935 650,17 ÓRGÃO: 10 Sec. Mun. de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 20 606 0118 2.051-Ações Melhoria Infr. Meio Rural 4490.52-Equip. Mat. Permanente 1431 249.600,00 20 606 0118 2.051-Ações Melhoria Infr. Meio Rural 4490.51-Obras e Instalações 1432 165.000,00 TOTAL 414.600,00 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. dos Serv.Adm da SMASC 3320.93-Indeniz. e Restituições 1404 33,63 ÓRGÃO: 26 S.E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.02 – Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 18 512 0146 1.057-Plano de Saneamento Ambiental 4490.35-Serviços de Consultoria 1243 202.000,00 Art 8º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que tratam o artigo 7º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente das fontes: 1243 – Banco Mundial – R$ 202.000,00 1404 – FNAS . Conv. 722021– R$ 33,63 1425 – Convênio-Combate a Estiagem – R$ 45.690,38 1431 – Cont. CEF 375.231-18 Aquis. Maq. E Equip– R$ 249.600,00 1432 – Conv. 0360/2010 Cons. Popular – R$ 165.000,00 4935 – Construção e Ampliação de Unidade Básica de Saúde – R$ 650,17 Art 9º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, ao vigéssimo quarto dia do mês de maio de 2012. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal